sábado, 2 de dezembro de 2006

Anistia para Jefferson (02/12)

Falei no post anterior sobre a anistia para José Dirceu. Disse ser também favorável à mesma medida para restabelecer a plenitude dos direitos políticos do ex-deputado Roberto Jefferson. Valem para Jefferson os mesmos argumentos que listei no post sobre Dirceu. Mas sobre a cassação do presidente do PTB vou me atrever a enveredar por caminhos jurídicos. A acusação contra Jefferson sustentou-se em dois argumentos: o fato de ele não ter provado a existência do "mensalão" e o fato de ter admitido a operação de recursos financeiros paralelos à contabilidade oficial do partido. A primeira perna da acusação é aberrante: o parlamentar tem imunidade para fazer denúncias, qualquer denúncia. Cassar um mandato parlamentar porque supostamente não se comprovou a denúncia é medida que viola a Constituição. Quando ao caixa 2, o argumento que serviu para cassar Jefferson foi o mesmo utilizado como peça de defesa pelos acusados do "mensalão" -e funcionou, pois a maioria deles foram absolvidos. O melhor mesmo seria anistiar Jefferson e virar essa página da História do Brasil. Ah, sim, quanto aos processos, que a Justiça dê o seu veredicto.

Clique aqui para assinar gratuitamente este blog (Blog do Alon).

Para mandar um email ao editor do blog, clique aqui.

Para inserir um comentário, clique sobre a palavra "comentários", abaixo.

4 Comentários:

Anonymous Anônimo disse...

a maioria FORAM? absolvidos...

domingo, 3 de dezembro de 2006 00:02:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Exatamente. Assim como a maioria dos clubes foram rebaixados, a maioria das pessoas receberam presentes etc.

domingo, 3 de dezembro de 2006 00:37:00 BRST  
Anonymous José Augusto disse...

A questão é de princípios.
Ou os parlamentares não devem ter poderes para cassar mandatos alheios (que pertencem aos eleitores representados pelo mandatário), e aí a anistia teria que valer para todos, incluindo o ex-senador Luiz Estevão; ou convivamos-se com as atuais regras, onde cabe interpretações diversas, subjetivas e ao gosto político da ocasião, sobre o que seria falta de decoro parlamentar, e a quem se aplicaria.

segunda-feira, 4 de dezembro de 2006 18:07:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Concordo integralmente com a manifestação do José Augusto. Acrescento que devemos ser democráticos para aceitar as decisões da legislatura que se finda (inclusive as cassações), bem como devemos ser democráticos para aceitar decisões da próxima legislatura que se inicia (inclusive para anistiar cassados). O poder tem legitimidade para tanto, uma vez que foi eleito pelo povo para tal fim.

Rosan de Sousa Amaral

terça-feira, 5 de dezembro de 2006 16:55:00 BRST  

Postar um comentário

<< Home