quarta-feira, 1 de novembro de 2006

Os jornalistas e o Estado de Direito (01/11)

Comentários e emails sobre o post Inaceitável me fazem voltar ao assunto. Vou detalhar a minha posição. Jornalistas não têm qualquer obrigação de testemunhar sobre reportagens que escreveram. Por princípio. Se a autoridade policial deseja informações sobre o conteúdo de uma certa reportagem, que a leia. Se quer saber as fontes eventualmente não reveladas na reportagem, que procure investigar por meios próprios. A Constituição garante ao jornalista o direito de não revelar a identidade da fonte quando isso convier ao profissional. Se a autoridade policial acha que o jornalista cometeu um crime previsto na Lei de Imprensa, que o processe. Mas é uma violência, é um atentado ao Estado de Direito obrigar jornalistas a depor na polícia para dar mais detalhes do que escreveram ou disseram. Da minha parte, já adianto: numa situação dessas, eu entrarei na Justiça para não ter que depor. A lei me dá esse direito. Essas minhas convicções independem do que ache ou deixe de achar da Veja, da sua linha editorial ou das reportagens que publica. Como disse, é uma questão de princípio. E sobre princípios não se transige. Nunca aceitei que se cassassem deputados contra os quais não havia provas. Nunca aceitei a execução política de pessoas apenas por terem sido acusadas e por isso convir, num certo momento, a determinados propósitos. Não existe meia defesa do Estado de Direito. Tem gente que defende os próprios direitos de um modo muito competente, mas infelizmente não mostra a mesma firmeza quando estão em situação de risco os direitos dos adversários.

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19 Comentários:

Anonymous Anônimo disse...

Alon,
Esse é um daqueles casos estranhos, a polícia federal que deve ser independente tem o direito a investigar e os jornalistas a não informarem suas fontes.
Sobre o caso algumas coisas ando estranhando:
1- Os jornalistas foram intimidados para comparecer com antecendência razoável, por que os advogados não entraram na justiça solicitando que não fossem ouvidos?
2 - Por que não se informou antes disso depois de ocorrer?
Sobre a sacralidade do OFF, bem é verdade em termos, como você sabe se quiser escrever um livro dizendo que tem notícias bombásticas que demonstram que o Holocausto não existiu (dei esse exemplo por que existe o processo), o STF não acolhe a liberdade de imprensa, já que existe outros direitos constitucionais a serem preservados no presente caso.
Marcelo

quarta-feira, 1 de novembro de 2006 12:15:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alon,
Você parte de uma premissa errada, onde esta dito que eles foram obrigados?
Como você mesmo se posiciona, entraria na justiça para não depor, pergunta-se por quê eles não entraram na justiça?
Não ocorreu violência.
A Policia Federal diz que não houve nenhuma irregularidade e que os depoentes não “manifestaram contrariedade ou discordância”.
De mais a mais o depoimento deles foi acompanhado advogada da Abril e uma procuradora federal. Ao meu ver não ocorreu nenhum constrangimento.
A veja deve descer do palanque, a eleição já passou e os desafios agora são outros, não existe esta de terceiro turno.

Concluindo, parafraseando Alon Feuerwerker, o endeusamento acrítico da atividade dos “donos” da imprensa leva a coisas assim.
Laércio

quarta-feira, 1 de novembro de 2006 12:20:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

À parte a defesa do Estado de direito e livre expressão (com a qual, tirante este tom de verdade divina, eu concordo), é bom também procurar entender porque tantos se colocam contra os jornalistas. Mais do que lamentar, é o caso de entender. Outra coisa: eu não descartaria a hipótese da Veja estar adorando este circo, por isso aceitaram depor. Esperemos por todos os lados da questão antes de acender as tochas.

quarta-feira, 1 de novembro de 2006 13:32:00 BRT  
Anonymous Marcus disse...

Esse "direito de se negar a depor" não existe em lugar nenhum.

Ninguém tem o direito de se negar a depor. Nem juiz, nem presidente, nem ninguém.

Os jornalistas têm, sim, o direito de se negar a revelar suas fontes, e os jornalistas da Veja se utilizaram dele.

quarta-feira, 1 de novembro de 2006 13:33:00 BRT  
Anonymous José Augusto disse...

Alon,
Sabemos que uma reportagem é revisada e editada. Porque a polícia não pode inquirir os jornalistas sobre eventuais maiores detalhes?
Jornalistas, assim como advogados, podem comparecer à polícia em pleno gozo de seus direitos constitucionais, seja como testemunhas, seja como depoente, seja com réus. Não vejo qualquer problema nisso.
Da mesma forma que um funcionário de banco não é obrigado a fornecer informações sobre o sigilo bancário em um depoimento, jornalistas não são obrigados a fornecer o sisgilo das fontes, mas nada impede que possam fornecer maiores esclarecimentos.

quarta-feira, 1 de novembro de 2006 14:10:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Marcus,

Existe alguns excessões que podem ser usadas, se você for ao observário da imprensa no veja x policia 2, um jornalista conta seu caso, o que não entendo é por que não usaram a via correta para assegurar algo que viam como um direito.
Marcelo

quarta-feira, 1 de novembro de 2006 15:10:00 BRT  
Blogger Luca Sarmento disse...

Aproveito para voltar ao tema que é preciso que Lula e o PT aceitem a idéia de "accountability". Isto é a obrigação de prestar contas à população. Esta prestação de contas se dá, entre outras formas, pelo permanente questionamento da imprensa livre. A resistência a esta visão da liberdade de imprensa, emprestam ao Lula e seus seguidores um cacoete autoritário.
Ontem, quando escrevi um comentário semelhante, um outro leitor me questionou a quem a imprensa prestaria contas. A pergunta demonstra a minha tese que Lula e o PT, sendo novos no poder , não aprenderam ainda o que é o dever de prestar contas, não apenas a seus eleitores, mas a toda a população. O fato é que no poder lidam com dinheiro público e daí decorre a obrigação legal de prestar contas.
A imprensa, embora livre, está sujeita aos limites da lei e não cabe perguntar sobre prestação de contas desta no mesmo sentido, pois não se sustenta, em princípio, com dinheiro público.
A violência praticada contra os repórteres da Veja não se justifica. Foi o fato político mais eloqüente desde a quebra do sigilo do Francenildo. Mostra uma face monstruosa, oculta sob o doce discurso populista de Lula.

quarta-feira, 1 de novembro de 2006 15:19:00 BRT  
Blogger Durval disse...

Mesmo que Veja seja um lixo como jornalismo, a liberdade de imprensa deve ser respeitada. O certo é acionar Veja na justiça por calúnia e eles que se defendam. Esse tipo de ação irresponsável da polícia vai acabar transformando a Veja em vítima.

quarta-feira, 1 de novembro de 2006 16:34:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Pior é achar que o testemunho de dois jornalistas da revista que divulga reportagens sem nenhuma sustentação, já transforma o fato em verdade. A PF nega, não ouvi a versão da procuradora do MPF e a Veja acusa sem provas até o momento. Tudo como sempre foi nestes ultimos meses.

quarta-feira, 1 de novembro de 2006 17:10:00 BRT  
Blogger Paulo disse...

A Procuradora que acompanhou o depoimento dos jornalistas da Veja, Elizabeth Mitiko Kobayashi, divulgou a seguinte nota:

"Como procuradora da República presente aos depoimentos que são alvo de contestação da revista VEJA e da réplica da Polícia Federal, cumpre esclarecer que:

1) Sobre a nota da revista VEJA, não é correto afirmar que os jornalistas prestaram depoimentos para uma investigação interna da corregedoria da Polícia Federal. Os jornalistas foram ouvidos como testemunhas em inquérito policial para apurar se houve conduta indevida de policiais no interior da PF em São Paulo. A PF ainda não instaurou procedimento administrativo interno sobre os episódios narrados na revista;

2) No caso específico, as irregularidades verificadas foram prontamente apontadas e sanadas no curso dos depoimentos, da maneira detalhada na nota da revista VEJA;

3) O papel do MPF no caso é certificar que as declarações tomadas no inquérito policial sejam as mais fiéis possíveis aos depoimentos das testemunhas, fazer perguntas de interesse da investigação não realizadas pela PF, bem como buscar outras provas e evidências para esclarecer o caso, determinando e sugerindo a realização de oitivas, perícias, etc, para chegar ao resultado almejado por todos: a verdade.

4) Embora as imperfeições ocorridas durante a redução a termo dos depoimentos tenham sido corrigidas e que no meu entendimento pessoal não tenha havido qualquer ato de intimidação por parte da PF, o que teria provocado imediata reação de minha parte, o MPF está aberto para receber qualquer comunicação formal por parte da revista VEJA."

Ela não é super-gentil? Podia ter escrito "Ninguém se surpreende que o amontoado semanal de mentiras e distorções chamado 'Veja' esteja mentindo de novo". Mas não, prefere apenas dizer que a revista mente e que se quiser reclamar ela está à disposição.

quarta-feira, 1 de novembro de 2006 17:40:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Não podemos condenar a PF sem antes conhecer os fatos. Como já dito neste blog, a Veja é mestre em contar versões, e não fatos. Sem a prova de que a PF cometeu excessos no depoimento dos jornalistas é irresponsabilidade condena-la.

Rosan de Sousa Amaral

quarta-feira, 1 de novembro de 2006 17:42:00 BRT  
Anonymous José Augusto disse...

Alon, você já leu a nota divulgada pela procuradora da República Elizabeth Mitiko Kobayashi, que acompanhou ontem o depoimento?
Deveria ler, e depois escrever novo post.

quarta-feira, 1 de novembro de 2006 18:01:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Luca, o caso é entre a PF e a Veja. Seu ódio ao PT está estragando seus racionais argumentos.

quarta-feira, 1 de novembro de 2006 18:07:00 BRT  
Blogger Alon Feuerwerker disse...

Caro José Augusto, não vejo razões para escrever outro post. Meu ponto continua válido. Não faz sentido jornalistas serem chamados à PF para dar esclarecimentos sobre reportagem que produziram. Segundo o MP, a PF conduz um inquérito sobre fatos veiculados na reportagem. Que conduza. Mas, repito, por que chamar os jornalistas para depor? Aí é que está o problema.

quarta-feira, 1 de novembro de 2006 18:42:00 BRT  
Blogger wagner disse...

Alon, concordo com a defesa absoluta da liberdade de imprensa, no entanto, acho que em razão disso a imprensa deve ser responsabilizada por aquilo que escreve.
A sociedade nao pode viver sob o tacão de um punhado de empresas que constroem a verdade e que recusam o diálogo. Isso é especialmente grave numa sociedade em que inexistem órgãos que apresentem outras facetas da realidade.
Quanto aos jornalistas de Veja, pergunto, por que foram à polícia se a lei lhes permite não comparecer e defender-se judicialmente?
Enfim, a grande obra de certa imprensa foi comprometer a sua credibilidade em definitivo após essa lambança eleitoral, na qual transformaram-se em veículos a serviço de um projeto político.

quarta-feira, 1 de novembro de 2006 20:43:00 BRT  
Anonymous Leonardo Bernardes disse...

O leitor fez um comentário a Luca, segundo ele relata, perguntando a quem a Imprensa prestaria conta e ele concluiu que a pergunta sugere ou demonstra QUE O PT, sendo novo do poder, não aprendeu a prestar contas a população.
Estou convencido de que a passagem do leitor ao PT se dá em razão dos paradoxos da implicação material ou de alguma subversão lógica da qual não tenho conhecimento. Em qualquer outro caso esta transição é uma apropriação sem fundamento.
Acho que a pergunta mais desenvolvida, que apesar disso permenece precácia porque sua face completa exige uma abordagem mais detalhada, é sobre a quem a Imprensa presta contas sobre o envolvimento de seus interesses e os interesses públicos, sobre o seu silêncio diante do desrespeito que é a concessão relativa a comunicação pública que historicamente IGNORA por completo o artigo 54 da Constituição Federal que prevê veto inflexível às relações entre políticos e órgãos de comunicação, ajudando, por omissão, a fomentar as indústrias oligárquicas que nos Estados (sobretudo no Nordeste) permenecem hegemônicas -- 1 em cada 10 parlamentares tem concessão em nome PRÓPRIO, segundo dados da procuradoria do DF, publicadas no meio do ano por João Bosco Rabello, do Estadão. É sempre interessante transformar uma questão de princípios, numa morna discussão institucional que imputa ao governo desarranjo diante da necessidade de prestação de contas. Como a maioria não nasceu depois de 98, acho que este engodo não cola.
A violência contra os repórteres da Veja, SEMPRE QUE FOR TOMADA como verdadeira, é censurável e obviamente passível de intervenções investigativas. Credibilidade fazer crer na sua versão, ela não tem. Portanto se passarmos indiferentes da possibilidade ao fato, claro que, convenientemente, cumpriremos o seu desejo, não de agora, mas desde o início do governo.

Alon,

É óbvio que eles não tem obrigação de testemunhar. Mas nada os impede de serem convocados a depor. Mesmo a um civil é reservado o direito de nada dizer, é claro que seu silêncio terá efeito nocivo se comparado ao do jornalista, que goza das prerrogativas mencionadas. Coação não é vocábulo que deva constar no léxico do Direito, seja para jornalistas, seja para quem for. Mas na ausência dela a convocação tem efeito simbólico e pode, no meu mundo ideal, ter caráter prático pois nada impede que, assaltados por alguma emoção forte, resolvam contribuir com as investigações de alguma forma.

E pra falar do outro lado da moeda: um problema de princípio não se restringe apenas ao desejo de coibir a liberdade de imprensa, mas também ao seu uso enviesado. Se se tolera tanta má literatura é porque a Imprensa ainda é peça fundamental para o aparelho que mantem em níveis seguros o abuso de poder como elemento indissociável da estrutura política de um Estado. Quando ao invés de assegurar a transparência entre os atos políticos e o povo como fonte do Direito, ela introjeta uma nova perspectiva nesta relação que deveria ser direta, está minada a base para o progresso deste Estado tanto quanto se se cerceasse a liberdade de imprensa -- aliás, de modo até mais nefasto, pois a aparência de normalidade (e a ignorância da realidade) é sempre pior do que conhecimento expressivo de uma realidade opressora e reacionário, posto que a primeira sempre causa acomodação. Levamos mais de 500 anos pra aprender isso..

quarta-feira, 1 de novembro de 2006 21:00:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

É realmente preocupante quando as pessoas passam a achar natural que três repórteres sejam chamados à Polícia Federal para dar detalhes de uma reportagem que fazia acusações à...Polícia Federal!

quinta-feira, 2 de novembro de 2006 11:46:00 BRT  
Anonymous Leonardo Bernardes disse...

É realmente preocupante quando as pessoas passam a NÃO achar natural que três repórteres sejam chamados à Polícia Federal para dar detalhes de uma reportagem que fazia acusações à.. Polícia Federal!

Fácil, não? Embora seja pertinente notar de que não foi esta a função do depoimento dos repórteres.

Seria interessante que a nota da procuradora que acompanhou o caso fosse mais bem divulgada:

Nota da Procuradora Elizabeth Kobayashi

quinta-feira, 2 de novembro de 2006 14:13:00 BRT  
Anonymous Edison Rabello disse...

Alon, discordo parcialmente dessa tese e comentei isso no artigo do Merval Pereira do Globo de ontem, que também trata do tema. Não acho que a prerrogativa constitucional de não-revelação da fonte deva depender apenas da consciência do jornalista; aí seria como confiar, por exemplo, que a turma do Congresso não vá aumentar seus salários por ter consciência de que isso onera os cofres públicos, etc. Pra mim, isso dá impressão de que a imprensa está acima da lei - ou melhor, nesse caso, pode se aproveitar da própria lei para usar seu poder de disseminação de informação a seu bel-prazer.
Sei que criar uma fiscalização externa à imprensa cheira a censura, mas também acho que já é hora de amadurecermos e nos livrar desse fantasma da ditadura. Imprensa livre nem sempre quer dizer imprensa responsável e isenta.

sexta-feira, 3 de novembro de 2006 17:51:00 BRT  

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