sábado, 25 de novembro de 2006

Democratizar a comunicação (25/11)

Escrevi em março o post Neil Armstrong e o debate de um programa para o Brasil. Eram sugestões de medidas para o futuro governo. Entre elas, a seguinte:

Propor a proibição constitucional de publicidade oficial que tenha qualquer conteúdo laudatório a governos. Propor que a lei determine um teto (baixo) para gastos com comunicação oficial e restrinja essa despesa a casos (realmente) de utilidade pública. Proibir que governos tenham símbolos próprios e determinar que a comunicação oficial seja feita com os símbolos do Estado.

A minha justificativa na ocasião:

Isso [publicidade oficial] é outra coisa que quem está na oposição critica, mas usa até se lambuzar quando chega ao governo. Talvez seja um dos traços mais gritantes do nosso subdesenvolvimento político. O dinheiro do povo é usado para tentar convencer o povo de que o governo é bom. (...)

Você agora vai concluir que uma das minhas diversões é fazer propostas que não serão implementadas. Em parte você tem razão. Mas não se trata disso. Causa algum espanto que o debate sobre a democracia na comunicação nunca toque na vergonha nacional que é a maciça publicidade dos governos, nos três níveis. Do ponto de vista dos veículos, a interdição da polêmica é autoexplicável. [Prometo levar a sério a aparente indignação de alguns com gastos publicitários governamentais no dia em que esses "alguns" vierem a público para declarar algo como "minha independência editorial e meus compromissos com a ética impedem-me de receber anúncios de governos que devo fiscalizar". Até lá, permito-me o luxo de nem ler reportagens sobre o assunto.] Como escrevi em março, todo mundo que chega ao governo pratica a mesma farra publicitária que criticou quando amargava os duros tempos de oposição. Vai ser assim até o dia em que tivermos um presidente com sangue frio para fechar definitivamente a torneira. Puxa, mas então eu estou propondo que os governos fiquem à mercê da mídia, sem mecanismos de defesa? Não, estou propondo que essa verba dispendida em uma publicidade espúria [e de eficácia duvidosa como mídia] contribua para engrossar programas oficiais voltados a realmente democratizar a comunicação. Programas que ajudem a disseminar a Internet. Que ofereçam linhas de crédito baratas para a imprensa regional, comunitária e sindical. Que estimulem a proliferação de novos veículos digitais. O PT já fez muita bobagem nessa área. Durante algum tempo, deixou-se embriagar pelo sonho de estabelecer "controles sociais" e "controles sindicais" sobre os veículos de comunicação. O resultado prático das maluquices do PT é que a democracia na comunicação acabou sendo vendida como uma agenda negativa pelos interessados em evitá-la. Agora, parece que o PT e o governo entenderam que não há como "controlar" a comunicação, especialmente depois que apareceu a Internet. Já defendi aqui algumas vezes que a democracia da informação é diretamente proporcional ao número de canais disponíveis para o público. É quase aritmético. Não vejo problema em o Estado estimular a multiplicação dos veículos. Vejo solução. Mas há duas condições para que dê certo. A primeira é que o arcabouço institucional possa resistir às naturais mudanças de governo. A segunda é evitar que esse estímulo à multiplicação de veículos seja lido (de ambos os lados do balcão) como a "democratização" da compra de consciências.

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7 Comentários:

Anonymous Marcus disse...

Excelente texto, Alon. Concordo inteiramente.

Uma questão off topic: não dava para colocar o texto completo no feed, não? Pra quem lê blogs no leitor de feeds, fica mais difícil acompanhar, quando é só um trecho.

Por favor, dê uma olhada nos argumentos da campanha pelo feed completo:

http://www.arcanjo.org/blog/?p=70

sábado, 25 de novembro de 2006 22:10:00 BRST  
Anonymous Cesar Cardoso disse...

Alon, você anda mau mesmo.

Você sabe que, caso essa proposta um dia seja implementada, quebra, aí, uns 70%, ou mais, dos meios de comunicação, gerando o maior desemprego já visto na história do jornalismo mundial...

domingo, 26 de novembro de 2006 01:54:00 BRST  
Anonymous José Augusto disse...

Também concordo. Quero lembrar que Mário Covas foi uma exceção exemplar neste aspeto, recusando a gastar dinheiro do estado de SP em verbas publicitárias em seu primeiro governo (na parte que cumpriu do segundo mandato eu não sei). Apesar de (eu) discordar de diversas outras políticas suas.
Defendo também que jornais de bairro (e de pequenas cidades), impressos ou radiofônicos, e incluindo veículos na internet, recebam verbas oficiais (dos 3 níveis de poder) para publicar, em linguagem popular, todas as verbas e ações de governo naquele bairro: obras com prazos, descrição e custos, compras governamentais, contratos de prestação de serviços, nomeações, repartições existentes e quadro de funcionários com horário de atendimento, efetivo policial, etc. Além de publicar estatísticas de criminalidade, saúde, etc, referente àquele bairro.
Esse é o tipo de propaganda de serviços públicos de fato, cujas informações dá poder ao cidadão para avaliar e até fiscalizar os governos.

domingo, 26 de novembro de 2006 03:51:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

O TCU votou a poucas semanas atras um trabalho defendendo o fim da publicdade institucional.

domingo, 26 de novembro de 2006 11:38:00 BRST  
Anonymous Joel Palma disse...

A Publicidade dos Governos é fundamental. Não há, de forma honesta, outra maneira de se divulgar obras e realizações dos Governos. Há, sim, o por baixo do pano, o jabá para rádios, jornais ou até tvs falarem bem do Governo, ou simplesmente estes meios são de propriedade dos poderosos. A equação não fecha. Agora, a Publicidade oficial não pode ter caráter laudatório ao governante de plantão, e de acordo com a Constituição Federal, não pode utilizar símbolos próprios do governo atual. Deve respeitar os símbolos Federais, Estaduais ou Municipais. Principalmente o Brasão. Ocorre, que nem o Ministério Público se coça para fiscalizar isto. Quase todos os Governos têm um símbolo próprio seu. E ninguém, mesmo que exigido de ofício, não faz nada.
Agora, temos que discutir também a propriedade dos meios. Se Jaques Vágner não puder divulgar seu Governo, a Rede Globo na Bahia, os Jornais de ACM o destruirão.
Aí começa um processo de Comunicação Social que não tem outra saída se não manter o artigo 37 da CF. A discussão é grande. Mas com a liberdade de imprensa ("ela deve ser livre"....)muitos a usam irresponsavelmente. E é muito subjetivo dizer qual a influência de um veículo sobre a avaliação de um Governo, embora saibamos o quanto pode ser deletéria esta relação. A discussão é realmente grande, e passa por muitos aspectos. A gente poderia começar a discutir o assunto, inclusive com algo chamado Educomunicação, que visa a utilizar os meios de massa para educar. Depende do Alon.
Um grande abraço.

segunda-feira, 27 de novembro de 2006 11:48:00 BRST  
Anonymous Swamoro disse...

Acaciano é dizer que o melhor caminho para a democratização de qualquer meio de comunicação é proporcionar que a maioria da população tenha acesso aos meios de educação de qualidade. Deixar a informação circular e deixar as pessoas circularem. Em suma, proporcionar que as pessoas pensem, sem indicar a elas como deve fazer isto. Ai reside a maior dificuldade. Garantir a liberdade não é peso. É obrigação. Deveria ser a tautologia contra a panacéia. Todo o resto é construção do passado.

sábado, 2 de dezembro de 2006 18:34:00 BRST  
Blogger Jura disse...

A propaganda governamental no Brasil é uma praga tipicamente nacional. Eu posso até conhecer similares e antecedentes - realismo soviético, Goebbels e o nazismo, até o DIP. Mas não conheço outro país que tenha ido tão longe por tanto tempo.
Além das razões e sugestões que você aponta e eu aprovo - faz tempo que me dedico a estudar o assunto como jornalista - acrescento outra: nossos governantes são muito mal preparados para governar e, por isso, são muito inseguros. Têm medo de perder o poder e tornam-se presas fáceis dos marqueteiros de plantão, que sabem dizer o que eles querem ouvir.
Assim passamos a vida inteira assistindo propaganda política. Primeiro nas eleições, depois durante o governo e ai tudo outra vez, sempre com o nosso dinheiro.
Ah, se eu fosse marqueteiro!

O pior é que os caras têm muito talento. Se fôssemos capazes de colocá-los no lugar certo seria uma beleza. O papel da comunicação do governo é melhorar o governo, não é fazê-lo parecer melhor.

terça-feira, 12 de dezembro de 2006 16:05:00 BRST  

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