terça-feira, 5 de setembro de 2006

Pressões legítimas, pressões ilegítimas (05/09)

A Câmara dos Deputados limpou ontem a sua pauta e deixou o caminho aberto para votar a proposta de emenda constitucional que institui obrigatoriamente o voto aberto em plenário. Foi rápido. Uma única reunião de líderes e um tempinho de sessão bastaram. Havia, é claro, acordo político. É isso que, infelizmente, na maioria das vezes deixa de ser dito ao (e)leitor. Quando a Câmara dos Deputados ou o Senado não funcionam, quando não votam, quando os parlamentares não conseguem sair de seus impasses, a razão é uma só: não houve acordo político.

Acontece que é sempre mais confortável acusar os deputados ou os senadores de vagabundos, gazeteiros, boas-vidas e outras coisas mais. O acusador estufa o peito e se apresenta à sociedade como o guardião da ética e da produtividade legislativa, como o defensor do contribuinte que paga os seus impostos e -escândalo!- não consegue ver os parlamentares votando assuntos de interesse do país.

Farsesco. É mais fácil desenhar caricaturas do que explicar que os regimentos da Câmara, do Senado e do Congresso são democráticos até o limite da (ir)racionalidade. Quantos brasileiros sabem que uma minoria insistente e determinada pode, se quiser, paralisar os trabalhos legislativos por tempo indeterminado? Quantos sabem que se não houver acordo prévio entre os líderes é rigorosamente inútil chamar os deputados e senadores a plenário?

Um dia (e espero que chegue logo), o nosso jornalismo perceberá que é mais importante tentar informar do que tentar influir. Aliás, concluirá que a maneira mais eficaz de influir é informando bem. Parece primário e ingênuo? Só parece. Em todo o mundo, os grandes veículos, os que mantêm prestígio, os que conseguem sobreviver mais eficazmente nesse planeta saturado de informação digital, todos seguem uma mesma receita: respeitam a inteligência do leitor/consumidor, tentam informar honestamente, expõem suas opiniões de maneira transparente e praticam algum pluralismo.

Umas poucas palavras sobre o fim do voto secreto. Parece haver consenso de que deve ser abolido para os processos disciplinares no Congresso. Mas a oposição resiste quanto a aboli-lo para situações como a eleição das mesas e a apreciação de vetos do Executivo. Teme as pressões do governo. Ora, essa questão do voto aberto ou fechado deveria ser uma questão de princípio, e não tratada principalmente pelo ângulo do pragmatismo. O eleitor tem o direito de saber como vota o seu representante em todas as situações? Sim ou não? Por que algumas pressões são mais legítimas que outras?

Querem abrir o voto dos deputados e senadores nos processos de cassação para evitar acordos subterrâneos e tornar todo o processo transparente ao eleitor. Mas por que, então, não conferir essa mesma transparência ao conjunto da atividade legislativa? Ou será que possíveis negociatas e acordos subterrâneos devem ser rejeitados apenas em alguns casos, sendo aceitáveis em outros?

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2 Comentários:

Anonymous Anônimo disse...

Principalmente, por que manter o voto secreto justamente para a eleição da presidência das duas Casas, Câmara e Senado? Para evitar ou facilitar pressões políticas?

terça-feira, 5 de setembro de 2006 10:45:00 BRT  
Anonymous Cesar Cardoso disse...

Claro que o voto secreto para items cruciais (eleição das mesas e vetos presidenciais) não é uma garantia contra pressões do Executivo.

Com isso, o voto aberto somente para casos de cassação é única e exclusivamente para jogar para a platéia, já que do jeito que a "opinião pública" (pública das redações de jornais e revistas, claro) anda sedenta de sangue...

terça-feira, 5 de setembro de 2006 11:11:00 BRT  

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