quinta-feira, 17 de agosto de 2006

Por uma -impossível- discussão racional sobre o RDD (17/08)

O senso comum dos nossos dias converge para a idéia de que a melhor defesa da sociedade diante do crime é dispor de instrumentos que permitam à sociedade vingar-se exemplarmente dos criminosos. Aliás, a palavra "exemplar" volta e meia habita o palavrório das autoridades diante das câmeras e microfones. Aconteceu algo condenável? "Garanto que os responsáveis serão punidos exemplarmente." E segue o baile. Entre nós, prefere-se a vingança à justiça. No que isso vai dar, não sei. Bem, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, determinou a remoção de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola do PCC, do Regime Disciplinar Diferenciado. O defensor da tese foi o desembargador Borges Pereira. Se você estiver interessado, a íntegra do voto dele está no site Consultor Jurídico. Para ir diretamente ao voto, clique aqui. Fui buscar essa íntegra e me deparei no mesmo site com o artigo O monstro RDD - É melhor chamar de Regime Diferenciado da Desesperança, de Rômulo de Andrade Moreira. Vale a pena ler, nem que seja para pensar um pouco e continuar discordando dele. Ali se analisa a coisa de um ponto de vista legal. Os juízes julgaram o RDD pelo lado da constitucionalidade. Esse debate é para os especialistas. Para nós, cidadãos leigos, talvez o RDD devesse ser analisado pelo seguinte ângulo: no que exatamente essa modalidade de reclusão/punição ajuda a comunidade a estar e sentir-se mais segura? Ele tem de fato efeito de dissuasão ou é apenas um instrumento de vingança da sociedade contra quem a faz sofrer? Mas é claro que esse debate não vai acontecer. Hoje em dia, o sujeito que quer discutir as condições carcerárias tem logo contra ele o juízo prévio de que está do lado dos bandidos. O que eu gostaria de entender é no que exatamente a piora e a brutalização ainda maior das condições de vida nas já horríveis prisões brasileiras vai melhorar a situação de quem está do lado de fora, tentando ganhar a vida honestamente. Se você sabe, gostaria que me explicasse. Se você provar que o sofrimento adicional dos presos é apenas um efeito colateral dos grandes benefícios que a sociedade aufere com o RDD, fico a favor dele.

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3 Comentários:

Anonymous augusto disse...

Prezado Alon: Somos todos pessoas bem intencionadas que comungamos, muitas vezes, da mesma visão do mundo. Mas, francamente, é possível, factível ou razoável um sistema penitenciário de Primeiro Mundo no Terceiro? Num rol de ações para "consertar" o Brasil, a melhoria do sistema do sistema prisional entraria em que posição, na sua opinião? Nem a discussão sobre a violência consegue ser, minimamente, entabulada. Recomendo os comentários sobre eventuais soluções para a violência registrados pelo A.Dines no Observatório da Imprensa. Um abraço.

quinta-feira, 17 de agosto de 2006 22:30:00 BRT  
Anonymous José Marcelo Randes disse...

A lógica mais simples (não consigo enxergar outra) do manifesto que os sequestradores do repórter da Globo fizeram divulgar, a meu ver, aponta o RDD como o principal motivo dos ataques do PCC. Não resta dúvida de que o RDD tem incomodado muito os líderes do crime organizado em São Paulo.
O manifesto, lido da maneira mais simples, repito, vale por uma reclamação oficial do PCC à sociedade civil contra o RDD, em meio a reivindicações pela melhora das condições carcerárias em geral. Estas últimas, entretanto, visariam somente a dar legitimidade à organização criminosa.
Faço essa distinção entre RDD e condições precárias dos presídios, pois as duas coisas não se confundem. Não estamos falando do mesmo tipo de crueldade. Aquela que submete os presos a péssimas condições materiais é mais um aspecto da incapacidade gerencial do estado brasileiro em relação às múliplas tarefas que lhe cabem. Não a justifica, mas muitos dos que estão do lado de fora dos presídios também sofrem com a incompetência estatal, em sua incapacidade de prover satisfatoriamente os cidadãos em suas necessidades básicas.
Já a desumanidade do RDD é outra, como mostra o relato de um dos hóspedes mais famosos que já frequentou Presidente Bernardes:
"O serviço que é feito aqui, nunca vi em outra cadeia: assistente psicológica, social, tratamento dos funcionários, é perfeito", diz Fernandinho Beira-Mar. E faz a ressalva: "Quanto a isso não tem o que reclamar, mas a situação humana que a gente fica aqui é uma coisa absurda, completamente absurda. (...) É o pior lugar que eu já tive na minha vida. Eu estou bem fisicamente. Psicologicamente é que eu estou um bagaço. Esta é que é a verdade."
A primeira constatação é a de que o RDD não é para qualquer um: dirige-se a um tipo muito particular de preso, e deve custar caro. O assunto é complicado. E eu apenas começo a me introduzir nele, levado pelos acontecimentos mais recentes. Por ora só tenho perguntas: é viável aplicar o conceito da ressocialização do apenado como uma das finalidades da justiça, a líderes de organizações criminosas? Um Marcola, será razoável salvaguardá-lo das mesmas prerrogativas do criminoso comum, sem considerar, por um lado, as consequências para a sociedade, e de outro, no caso, o caráter utópico de uma suposta tarefa "ressocializadora"? Num outro sentido, me pergunto também se a necessidade (diferentemente do que alega a maioria dos juristas, o RDD - assim me parece - não cumpre apenas a função simbólica de punir o culpado, ele é uma resposta a um problema concreto posto pela organização do crime dentro dos presídios); me pergunto se a necessidade de se isolar as lideranças do crime organizado obriga a um tratamento desumano para com os presos assim tipificados. O isolamento em si, por um período indeterminado, configuraria desumanidade? Esse processo desumanizador poderia ser atenuado pelo oferecimento, ao preso, de alguns meios indiretos de contato social, como o rádio, o jornal, a TV? Até que ponto uma pessoa pode ir para continuar a merecer da sociedade o voto de confiança na sua recuperação?

sexta-feira, 18 de agosto de 2006 04:08:00 BRT  
Blogger Fernando disse...

Caros,

Jogo rapido.

1 - O RDD é claramente inconstitucional e vai cair no STF.

2 - A sociedade (??) brasileira é notadamente conservadora, e por ser conservadora não está nem ai.

3 - Os avanços dos Governos (federal, estadual, etc) sobre as liberdades individuais está só começando.

Um exemplo claro é a permanencia de pessoas como o Saulo de Castro na SSP do maior estado brasileiro. O cara vai na assembleia e faz um show que nem o Bozo (lembra dele ??) conseguiria fazer. A despeito da Justiça, Imprensa e MPF não se sente obrigado a explicar pq matou 600 pessoas durante a crise de segurança e nem qtds desses são inocentes. Pretende terceirizar (vender obvio) os dados dos cidadãos pra "reduzir o custo" (esse é o Choque de Gestão ??).

Então isso é o exemplo de SP, e considerando o nivel de desenvolvimento do estado, vc viu alguem indignado com isso ??

A sociedade não se preocupa com isso e só quer soluções faceis.


O RDD é só mais um exemplo.

Aquele Abraço,

sexta-feira, 18 de agosto de 2006 10:19:00 BRT  

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