segunda-feira, 21 de agosto de 2006

Perigo na curva da reforma política (21/08)

É sabido que no Brasil antes de as coisas melhorarem elas podem (e costumam) piorar muito. E o risco de piora geralmente vem embalado em generalidades. Aliás, as generalidades são a salvação da lavoura no debate político. O sujeito se empertiga diante das câmeras e microfones e manda: "A crise deixou claro que precisamos de uma reforma política". De que reforma política ele está falando? Em geral, ficamos sem saber. Reforma política é que nem reforma tributária: cada um é favorável à sua. Por isso elas não saem, apesar do apoio aparentemente unânime. Pois bem, agora apareceu a idéia de votar no Congresso o projeto de reforma política aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados que cuidou recentemente do assunto. Ele tem coisas boas (federação de partidos, por exemplo), mas tem um detalhe muito ruim, que pode até piorar o sistema. É o voto em lista. O partido definiria a ordem das candidaturas ao Legislativo e seriam eleitos os primeiros nomes da lista, até o número de cadeiras que o partido conquistasse. Qual é o problema? É que os partidos brasileiros não estão obrigados a nenhuma democracia interna. Prevalece entre nós uma lógica bizarra: as legendas recebem dinheiro público (como fundo partidário ou como renúncia fiscal para compensação do horário eleitoral gratuito), mas quando se trata de regular seu funcionamento interno os políticos argumentam que isso seria interferência indevida sobre uma esfera privada da vida política. A tese é absurda desde o momento em que a Constituição proíbe um sujeito de concorrer a qualquer cargo público se não estiver filiado a partido. O primeiro passo de uma reforma política verdadeira no Brasil deveria obrigar os partidos a ter democracia interna. Os candidatos deveriam ser diretamente escolhidos pelos filiados, no seu nível de representação. Essas eleições primárias deveriam ser organizadas pela Justiça Eleitoral. As direções partidárias deveriam ser proibidas de intervir em diretórios eleitos. Onde o partido tivesse apenas comissão provisória, ele deveria ser impedido de concorrer às eleições. Aprovar a lista fechada (preordenada) sem impor a democracia interna significará aumentar a taxa de caciquismo e autoritarismo nos partidos. Querem tirar do eleitor uma das poucas armas que ele ainda tem: poder renovar os partidos no voto, mesmo contra a vontade dos donos das legendas.

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2 Comentários:

Blogger Paulo C disse...

Eu sempre tenho problemas com a criação de tradição por decreto. Explico: eleições primárias internas, como as americanas, não apareceram da cabeça iluminada de um deputado, evoluiram das condições objetivas daquele país em um determinado momento histórico.

Acho que o voto em lista fora do parlamentarismo não faz muito sentido, e é claro que o plebiscito da década passada somado ao comportamento recente de nossos parlamentares (mais a já citada falta de tradição) tornaram a possibilidade da mudança para este regime no Brasil quase impossível em um futuro visível. Mas uma vez que "democracia interna" se torne algo necessário para atrair bons candidatos ela acabará surgindo.

A questão da democracia interna dos partidos me parece outra daquelas coisas que deveria ser deixada para a famosa "mão invisível do mercado". O PT (se ainda se pode usá-lo como exemplo) sempre teve uma certa tradição democrática interna, o que não impediu o aparelhamento do partido pela burocracia. Partidos do espectro conservador por natureza não gostam de povo, militantes ou qualquer coisa que atrapalhe os caciques. Nos pequenos de qualquer tendência a democracia possível é sempre bastante "personalizada".

No fim, acho que a manutenção da cláusula de barreira já será um avanço notável, tirando de circulação os partidos de aluguel e os nanicos inviáveis. A volta de alguma forma de fidelidade partidária também seria benéfica (pelo menos tornaria o balcão de negócios mais "atacado" e menos "varejo" - no mínimo é menos vergonhoso que ver deputados se vendendo por um punhado de dólares da verba da saúde).

segunda-feira, 21 de agosto de 2006 17:56:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alon, será que é isso mesmo a dotação da camara: 3bi para 2006???
Quer dizer de maneira bem grosseira cada deputado tem ao seu dispor 500.000,00 mil/mes??? Da para ter milhares de ¨funcionarios¨. Esse é um dos sacrificios que o povo tem, sustenta-los. Qual o beneficio? Qual a sua produtividade para a nação? Dentro do Balanço Contabil de cada empresa tem a conta Lucros e Perdas, com certeza iria para fundos perdidos sem retorno.
Yoshio

terça-feira, 22 de agosto de 2006 04:36:00 BRT  

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