quarta-feira, 12 de julho de 2006

Avança o orçamento impositivo (12/07)

Da sinopse de imprensa que a consultoria Tendências enviou hoje a seus clientes:

SENADO APROVA ORÇAMENTO IMPOSITIVO EM PRIMEIRO TURNO - O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, proposta de emenda constitucional para tornar o Orçamento da União, de Estados e municípios "impositivo", obrigando o Executivo a cumprir alterações feitas no Legislativo. Isso significaria o governo ter de executar todas as despesas incluídas na lei orçamentária. A medida ainda tem que ser aprovada em segundo turno e, depois, passar pela Câmara. De autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), a emenda foi aprovada por 56 votos a um. Também foi aprovada a extinção da Comissão Mista do Orçamento do Congresso, porque ela possibilitaria, segundo parlamentares, negociações que levam a desvios de verba. A emenda não engessa completamente o Executivo e aceita o bloqueio de recursos com solicitação do presidente da República ao Congresso até 120 dias antes do fim da sessão legislativa, em 31 de dezembro - além de considerar algumas exceções.

Ainda sobre o assunto, vale a pena ler Delfim Netto hoje na Folha de S.Paulo.

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