quarta-feira, 17 de maio de 2006

Contingenciamento, ajuste fiscal e Refis (17/05)

Leia esses pontos do resumo das notícias do dia que a Consultoria Tendências mandou hoje a seus clientes.

PRESIDENTE CORTA R$ 14,2 BI DO ORÇAMENTO DE 2006 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem o Orçamento-Geral da União deste ano e cortou R$ 14,2 bilhões nos gastos programados. A equipe econômica trabalhava inicialmente com um contingenciamento de R$ 20 bilhões. Os cortes se concentraram nos ministérios cujo orçamento foi mais inchado poremendas parlamentares - justamente as que estão no centro das denúncias de desvios investigadas pela Polícia Federal (PF). Os ministérios da Saúde, Educação e do Desenvolvimento Social (responsável pelo programa Bolsa Família) foram os mais preservados nos cortes.

ARRECADAÇÃO DA RECEITA CAIU R$ 19 BI DESDE 2004 - A Receita Federal perdeu R$ 19 bilhões desde 2004 até agora por causa das medidas de desoneração da carga tributária. A informação foi dada ontem pelo secretário-executivo do Ministério daFazenda, Bernard Appy, no Fórum Nacional, no Rio. Com isso, ele quis rebater as críticas de que o governo busca compensar oaumento de gastos elevando impostos. Ele explicou que as chamadas receitas administradas (toda a arrecadação federal coletada pela Receita), que atingiram um pico de 17,2% do PIB em 2005, recuarão este ano, e que o superávit primário da União será superior a 2,3% do PIB.

DESPESAS CORRENTES CRESCEM 77% EM 10 ANOS - As despesas correntes do governo federal cresceram 77% entre 1995 e 2005, enquanto que, no mesmo período, os investimentos foram apenas 17% maiores. O dado consta de levantamento feito pelo economista Raul Velloso e foi mostrado ontem no 18º Fórum Nacional, no Rio. De acordo com Velloso, o total de despesas correntes em proporção ao PIB passou de 12,5% para 16,9% nos últimos dez anos. No evento, ele e os também economistas Affonso Celso Pastore e Cláudio Frischtak defenderam um ajuste fiscal mais forte e ousado para que o País cresça de forma sustentada e alertaram que o cenário externo favorável não durará para sempre. “Medidas que se voltem ao crescimento econômico ainda estão à espera de quem as implemente”, disse Pastore. As medidas necessárias para isso, segundo Pastore, são aprofundar o acesso ao crédito,aumentar investimentos em infra-estrutura, reduzir barreiras e abrir mais a economia.

SENADO APROVA REABERTURA DO REFIS POR 120 DIAS; LULA DEVE VETAR PROPOSTA - O Senado aprovou ontem a medida provisória 280, que reabre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) por um prazo de 120 dias. Mas o vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que esse dispositivo - incluído por parlamentares na MP - será vetado pelo presidenteLula. A reabertura do Refis já havia sido aprovada pela Câmara. Agora, segue para sanção presidencial. Se for vetado, senadores prometem colocá-lo no projeto de lei que cria a Super Receita.

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