Portugal: Justiça aceita castigos físicos em deficientes (12/04)

Do site português Correio da Manhã:

"O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) considerou como 'lícito' e 'aceitável' o comportamento da responsável de um lar que acolhe crianças com deficiências mentais em Setúbal acusada de maus tratos a vários jovens.

De acordo com uma notícia publicada esta quarta-feira no jornal 'Público', a responsável em questão foi indiciada por aplicar vários 'correctivos físicos' às crianças, nomeadamente dar palmadas e estaladas, além de as encerrar em quartos escuros quando se recusavam a comer.

Levada a tribunal, a mulher acabou por ser condenada a 18 meses de prisão por apenas um caso, com pena suspensa, por ter sido provado que, pelo menos duas vezes, amarrou os pés e as mãos de um menino de sete anos, para evitar que este saísse da cama e perturbasse o seu sono.

O Ministério Público recorreu da sentença para o STJ, que não alterou a decisão anterior, alegando que fechar crianças em quartos é um castigo normal de 'um bom pai de família' e defendendo que estaladas e palmadas, se não forem dadas, até podem configurar 'negligência educacional'."

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