domingo, 2 de abril de 2006

Por que nós podemos e eles não? (02/04)

A Bolívia anunciou que pretende retomar o controle sobre suas reservas de petróleo e gás. Um alvo desse processo de nacionalização deve ser a Petrobrás. Qual será a posição do Brasil? Lutar até o fim pelos interesses da empresa ou aceitar a decisão soberana do presidente Evo Morales e buscar o melhor acordo possível para uma transição?

Variável 1) Morales está com a popularidade lá em cima (80% de aprovação), beneficiado pela percepção dos bolivianos de que vem cumprindo sua promessa eleitoral de devolver ao povo o controle sobre as riquezas naturais do país.

Variável 2) A Petrobrás é uma empresa peculiar. É estatal mas negocia suas ações em bolsa. Os acionistas devem estar de cabelo em pé. Inclusive o majoritário, a União.

Variável 3) A decisão boliviana é razoável e compreensível. Se o povo votou em Morales, votou para que ele fizesse exatamente o que vai fazer. Não vivem pedindo "coerência" aos políticos? Eis um coerente.

Variável 4) Infelizmente para a Petrobrás, o que Morales quer fazer na Bolívia é o que já está escrito na Constituição brasileira. Transcrevo abaixo alguns trechos da Carta de 1988:

"Art. 176. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
§ 1º A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais a que se refere o caput deste artigo somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas.
§ 2º É assegurada participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei.
§ 3º A autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado, e as autorizações e concessões previstas neste artigo não poderão ser cedidas ou transferidas, total ou parcialmente, sem prévia anuência do Poder concedente.
§ 4º Não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida."

Art. 177. Constituem monopólio da União:
I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;
II - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;
III - a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores;
IV - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem;
V - a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados.
§ 1º A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a IV deste artigo observadas as condições estabelecidas em lei.
§ 2º A lei a que se refere o § 1º disporá sobre:
I - a garantia do fornecimento dos derivados de petróleo em todo o território nacional;
II - as condições de contratação;
III - a estrutura e atribuições do órgão regulador do monopólio da União;
(...)

É ruim para a Petrobrás, mas paciência. O governo brasileiro não tem como recusar apoio à posição boliviana. A não ser que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (na foto, com Morales) decida adotar o "faça o que eu digo mas não faça o que eu faço", coisa que ele vive criticando nos Estados Unidos e nos países europeus.
Vamos ver como a diplomacia brasileira se sai dessa.

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2 Comentários:

Anonymous Artur disse...

Mais do que o Itamaraty, Alon, quero ver como se saem dessa os semi-neo-liberais.

segunda-feira, 3 de abril de 2006 00:04:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Sempre foi dito que não há bonzinhos nas relações internacionais. Principalmente no que toca ao comércio. Amizade entre governantes não implica em aceitação dos interesses de uns sobre os dos outros. São sempre povos com suas perspectivas, suas necessidades e não será uma pretensa boa relação pessoal entre líderes que fará com que os interesses soberanos sejam deixados de lado de forma fácil em qualquer negociação. Um dos vários erros é tentar fazer crer que isso é possível, unicamente por difusas afinidades. Alguém realmente acreditava que a questão dos hidrocarbonetos seria assunto fácil, nas relações Brasil/Bolívia?

segunda-feira, 3 de abril de 2006 10:37:00 BRT  

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