terça-feira, 4 de abril de 2006

Aos que, infelizmente, não puderam assinar o AI-5 (04/04)

Um editorial famoso de O Estado de S.Paulo, em dezembro de 1968, levou o título de “Instituições em Frangalhos”. Foi por ocasião do Ato Institucional número 5. Seria um exagero dizer que a expressão se aplica literalmente aos tempos atuais. Mas é bom ficarmos atentos. A guerra instalada entre o Executivo e as CPIs -e entre governo e oposição- transbordou dos limites da luta política. Virou uma batalha entre instituições do Estado, cada uma com seus instrumentos. E com sua torcida. Vemos de um lado autoridades que parecem mobilizar a máquina repressora estatal em proveito próprio. De outro, uma CPI que, munida de sua autoridade policial, ameaça pedir o indiciamento do presidente da República. Não por reunir elementos para isso, mas para retaliar, se for impedida de atingir seus objetivos políticos.

De tempos em tempos, alguém diz que precisamos de uma revisão constitucional. Acho bom que aconteça. Estabelece a Constituição, em seu artigo 5° inciso X, que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. O inciso XII determina que “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”. Vocês vão concordar comigo que esses trechos aí já foram para o beleléu, faz tempo. Deveriam ser simplesmente revogados, como foi aquele do limite de 12% nos juros, logo no comecinho deste governo.

No mesmo artigo 5°, agora no inciso XIV, está escrito que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Esse pedaço parece que ainda vale, mas tem gente querendo revogá-lo. Vamos ver se conseguem. Ainda no artigo 5°, agora em seu inciso XXXVII, afirma-se que “não haverá juízo ou tribunal de exceção”. Acho que essa parte está a merecer uma ressalva: “excetuados os julgamentos que venham a ser considerados políticos”. Mas, você perguntará com razão, quem vai definir o que é um “julgamento político”? Pode ser, por exemplo, a “opinião pública”, desde que, naturalmente, definida em lei complementar.

Talvez esteja mesmo na hora de prestar mais atencão nos abusos das autoridades. Nessas ocasiões, é bom lembrar de Pedro Aleixo, o vice de Costa e Silva impedido pelos militares de assumir quando o titular adoeceu em 1969. Aleixo tinha sido contra o AI-5, e os generais da ditadura nunca o perdoaram por isso. Sorte do Pedro, que passou à História como uma vítima da truculência política. Poderia ter sido pior, poderia ter virado um Bordaberry. Aleixo dizia que o maior problema do AI-5 não estava no poder conferido ao presidente da República, mas no dado ao guarda da esquina. E quem é o “guarda de esquina” destes tempos bicudos? Aí fica por sua conta, leitor. Ou você acha que eu vou meter a mão nessa cumbuca? Você acha que eu nasci ontem? Não sou nenhum Gramsci (na foto, o comunista italiano), mas também tenho o direito de escrever elipticmente.

A reunião que aprovou o AI-5 foi gravada. Isso permitiu que ficássemos depois sabendo o que disse cada um dos participantes. Um deles soltou a frase que acabaria famosa: "Às favas os escrúpulos de consciência!". Foi muito criticado por isso. Mas os escrúpulos acabaram mesmo indo às favas. E parece que não voltaram até hoje. Quase quarenta anos depois, é legítimo suspeitar: dado seu comportamento atual, certas vítimas do AI-5 bem que gostariam de tê-lo assinado. Talvez tenha-lhes faltado apenas a oportunidade. Quem sabe ela não aparece novamente?

Clique aqui para assinar este blog

Para inserir um comentário, clique sobre a palavra "comentários", abaixo.

7 Comentários:

Anonymous Artur disse...

Alon,
Não teria faltado foco e sobrado partidarismo neste post?
Francamente, quem está esfrangalhando as instituições?
Na minha humilíssima opinião a oposição lacerdista - algo que é de seu código genético - e a franja troska-neo-liberal - algo que a José, vc e eu não surpreende.
Lunus vale e Nildo é culpa de Lula?
Acho que hoje vc acordou com o "bias" nos dedos.

abs,

terça-feira, 4 de abril de 2006 12:55:00 BRT  
Anonymous Priscila Schneider disse...

Artur, você tem que ler de novo. A pancada principal é na oposição. E ainda está escrito que, como Gramsci, o autor não pôde escrever tudo o que queria e do jeito que queria.

terça-feira, 4 de abril de 2006 13:11:00 BRT  
Anonymous Artur disse...

Priscila,
Se nada mais contasse, ainda assim eu me curvaria à qualidade de suas intervenções. De verdade.
Talvez eu tenha um defeito de origem: conheço - e discuto com - o Alon há tanto tempo que, às vezes, leio o que imagino ser o que ele queria escrever e não o fez por "conveniências do cárcere".
No caso em foco, porém, ainda mantenho o que escrevi.
Que o 'trabalhador do fogo' arbitre.

abs

terça-feira, 4 de abril de 2006 13:25:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Parabéns Alon. E tudo isto porque se deixou para escanteio a reforma politica. Vê-se agora como ela é importante. Presidentes e mais presidentes sendo refém do legislativo por ter minoria. Isto não desculpa a oposição pela politica "esperta", curiosamente já arquitetada de longe. (crime premeditado). Paranóia? Infelizmente não! O sr César Maia deu a dica em seu blog ao pedir a desconstrução da imagem do Lula. Ao contrário do que vem divulgando a midia, no caso da quebra de sigilo do caseiro a atitude do Presidente foi exemplar. Não sou tolo de pensar que o governo não agiria sobre pressão. Mas ai não está o cerne da vida democrática? A imprensa revelandos os desmazelos do governo , e este , quando as instituições funcionam, corrigindo seus erros. Afinal, para aqueles que acusam o governo de aparelhar o Estado, não foi a Policia Federal que desvendou o crime?

terça-feira, 4 de abril de 2006 14:12:00 BRT  
Anonymous Luis Carlos disse...

Ótimo texto Alon. Contribui, como outros anteriores, para que nós, boquiabertos diante da crise, possamos refletir sobre o que está em jogo. Vale dizer que está difícil compreender o momento, onde as análises mais parecem as de torcedores de times de futebol querendo o aniquilamento do adversário. Acho que para entender o momento, que é crítico, é preciso ir além destas paixões. Distanciamento para compreender, pois os dois lados têm pecados.
Todavia este teu artigo é um lembrete de que o jogo (a disputa política) tem regras. Ou deveria ter. E sobre regras, leia-se Constituição. Dois exemplos: tem membro do governo quebrando sigilo bancário de testemunha da oposição, assim como tem jornal (de grande circulação, aliás) defendendo que as CPIs violem a constituição para sufocar o governo. A simplicidade da frase do Jarbas Passarinho sempre foi regra. Prestem atenção na pergunta:
ao longo da história da república, quantos presidentes começaram e terminaram seu mandanto, sendo eleito através do voto universal (todos brasileiros maiores de 18), sem uma tentativa de golpe (antes, durante ou ao final do mandato), sem ser deposto, sem ter alterado a constituição em benefício próprio ou que tenham alterado a constituição para derrubá-lo? ou melhor, quantos eleitos democraticamente que tenham exercido o mandanto sem alterações da regra do jogo?

terça-feira, 4 de abril de 2006 16:13:00 BRT  
Anonymous augusto disse...

Este comentário foi removido por um administrador do blog.

terça-feira, 4 de abril de 2006 22:27:00 BRT  
Anonymous José Augusto disse...

Bela reflexão, e uma elegante denúncia.
Eu também acho bom ficarmos vigilantes aos atentados às instituições e refutá-los.
Mas se os protagonistas políticos resolveram transgredir explicitamente à luz do dia, o que faziam recatadamente nos bastidores, ganha a cidadão eleitor, se souber aproveitar-se disso.
Quero deixar claro que dirijo minhas críticas a ambos lados: situação e oposição, se bem que considero a oposição muito mais irresponsável ao chegar a apostar no quanto pior, melhor; não importando que isso possa jogar trabalhadores no desemprego, entre outras consequências.
Até os mais desinformados já vêem aqueles antes venerados homens de parlamento e de governo, como pessoas repletas de defeitos e vícios, extamente como seus chefes, seus vizinhos ou parentes, ou como o contraventor do bairro.
O eleitor apercebeu-se que os eleitos pelas urnas apenas pareciam nascidos eleitos com a virtude e o talento. A decepção generalizada leva a um voto mais estudado, apoiado mais em fatos e atitudes concretas (e espero que também em idéias) e menos em carismas pessoais, retóricas e propaganda. Claro que o desalento também favorece a compra de votos, mas isso já existia.
Outro aspecto importante é que se o poder não chegou ao povo, seus bastidores estão mais expostos tal qual a cozinha de um restaurante separada por uma divisória de vidro: seus cozinheiros, por melhor que seja a comida, só consiguirão sobreviver se mantiverem a higiene, a limpeza e a compustura, além do sabor.
Assim, hoje, os conchavos, os atraiçoamentos, as infidelidades, os interesses privados, os golpes baixos, as sabotagens, a negação do passado (e do presente), as negociatas, o legislar e governar em causa própria, estão expostas pela janela de vidro, e o eleitor está vendo estarrecido cada vez mais e melhor. Mais cedo ou mais tarde, e receio que será mais tarde, pois o aprendizado pode ser mais longo do que o desejado, só sobrarão aqueles que zelarem pela "higiene" moral e compustura.
Meu voto em outubro será como resolver uma equação matemática. Na equação há critérios eliminatórios como desonestidade pessoal (pecados partidários eu não considero tanto porque é a regra do jogo, e todos fazem, os mais ingênuos ou incautos são pegos, quem defendeu o financiamento público de campanha tem atenuantes). E há critérios como mesma visão do mundo, mesmo projeto nacional e social, e a capacidade de fazê-los acontecer. O resto é minimizar perdas. Todos são humanos cheios de defeitos. Todos mentem e quem mente mais é quem se autoproclama campeão de ética tendo já exercido qualquer poder político. Mente menos, ainda que involuntariamente, quem não consegue acobertar as mentiras. Todos prometem o que o eleitor quer ouvir nas pesquisas qualitativas. Todos trapaceiam para chegar ao poder (o caixa 2 de todos os partidos não me deixa mentir), pois quem segue as regras à risca, fica fora do jogo.
O melhor candidato (menor ruim para alguns) deve ser o x da questão.

quarta-feira, 5 de abril de 2006 02:28:00 BRT  

Postar um comentário

<< Home