sexta-feira, 3 de março de 2006

A reforma trabalhista de Lula e o Livro Vermelho de Mao Tsetung (03/03)

Incluí na seção Textos de outros a íntegra da entrevista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à revista inglesa The Economist. Numa primeira abordagem (em homenagem a meu amigo Aldo Rebelo e ao Marquês de Pombal, abandonarei doravante a expressão inglesa approach), alguns pontos chamaram a atenção:

1) Lula diz que a reforma trabalhista será prioridade em um eventual segundo mandato. Ressalta que a legislação tem mais de seis décadas e precisa ser atualizada, para se tornar compatível com o século 21. O presidente afirma, textualmente, que "nós queremos tornar mais fácil para uma empresa contratar um trabalhador, reduzir os obstáculos envolvidos na contratação". Ora, não há no Brasil obstáculos a que as empresas contratem empregados, pelo menos até que comece a vigorar algum sistema de cotas também nessa área. O que existem são obstáculos para demitir. Getúlio Vargas não entrou para a história como "pai dos pobres" por supostamente ter criado, com a CLT, dificuldades à contratação de mão de obra. Os trabalhadores choraram em 24 de agosto de 1954 o suicídio de alguém que os havia protegido, inclusive de demissões justificadas apenas pelo interesse econômico do capital. Nesse ponto da entrevista, Lula praticou um exercício de mistificação. A campanha eleitoral será uma boa oportunidade para ouvir do presidente exatamente que direitos trabalhistas ele gostaria de eliminar se conseguir mais quatro anos no Palácio do Planalto.

2) Lula tirou do baú o argumento, muito popular na esquerda brasileira dos anos 70 do século 20, de que justiça social deve ter prioridade sobre crescimento econômico. Na época, falava-se da "diferença entre crescimento e desenvolvimento". Esse último seria o bom, ainda que não se soubesse exatamente a diferença dos dois. Desconfio que era apenas jogo retórico para fazer frente a uma ditadura que promovera o crescimento mais acelerado da história do Brasil. Esse debate foi superado, na prática, no fim daquela década, quando o Partido Comunista da China rompeu com o "igualitarismo pequeno-burguês" após a morte de Mao Tsetung (na foto, o famoso Livro Vermelho do líder chinês, cujo nome hoje se escreve Mao Zedong) e apostou em reformas de mercado (ou capitalistas, conforme o gosto do freguês). As raízes políticas da China economicamente moderna de agora estão fincadas naquele período. A resposta de Lula sobre o baixo crecimento brasileiro é uma confortável (para ele) ginástica ideológica, tentativa de transformar o limão numa limonada. Pelo menos duas coisas causam espécie nessa posição do presidente. Primeiro, o sindicalismo do ABC e Lula são, originalmente, produto da urbanização e da industrialização aceleradas no Brasil entre os anos 50 e 70. Segundo, na campanha de 2002 Lula cansou de falar bem dos governos militares e hoje não pára de se referir a Juscelino Kubitschek. Em ambos os casos, para elogiar as políticas de crescimento adotadas. Prefiro o Lula que elogia Juscelino e o crescimento de 10% ao ano de Emílio Garrastazú Médici ao presidente que pede "cautela" quando se fala em PIB baixo. Mas Lula não é só culpado. É também vítima de um certo submaoísmo que cultua a socialização da pobreza, a pretexto de defender a justiça social. É por essas e outras que ficamos embasbacados com o Fórum Social Mundial enquanto Índia e China preferem buscar negócios em Davos.

3) É (deveria ser) espantoso que Lula desça a lenha na âncora cambial do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Descontada a inflação, o real deve estar agora tão ou mais valorizado do que na época do dólar a menos de R$ 1. Lula está segurando os preços do mesmo jeito que FHC fazia, só que combina os modelos do primeiro e do segundo mandatos do tucano: junta a âncora cambial (juros estratosféricos) com a fiscal (superávit primário). Na entrevista, Lula aproveita a oportunidade para novamente falar mal de todos os planos econômicos anteriores, sem se incomodar com o fato de que seu ministro da Fazenda elogia, dia sim dia não, os avanços promovidos pelos antecessores de Lula.

É ingenuidade pedir que políticos não mistifiquem, que aceitem dizer só a verdade. Enquanto isso não acontece, eles poderiam pelo menos não subestimar a inteligência do grande público. É aquela história: se você acha que o interlocutor é um imbecil, faça-lhe pelo menos o favor de fingir que não acha.

3 Comentários:

Anonymous Artur disse...

Hamilton Garcia retoma, também, a cantilena do crescimento X desenvolvimento, em seu artigo n'"O Globo", ainda que com uma mirada surpreendente: a convocação de FHC para liderar o país com seu discurso senatorial de '78. Vale a pena ver...de novo.
abs

sábado, 4 de março de 2006 15:11:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Quando saiu esse artigo no Globo?

sábado, 4 de março de 2006 16:41:00 BRT  
Blogger Alon Feuerwerker disse...

A CRISE TUCANA
28/02/2006
Algo tardiamente, FH transpôs a linha das conveniências - o PSDB também está no foco de algumas investigações no Congresso - e expressou aquilo que a maioria dos brasileiros (85%) já percebeu: o PT se corrompeu pelo poder ou, na linguagem sociológica de FH, Lula se transformou "em representante da nova fração de classe formada pelos gestores pouco ortodoxos do dinheiro alheio". Mas, será que a mudança de FH impulsionará o PSDB a rever a tibieza de sua crítica à corrupção sistêmica no Brasil, plasmada lá atrás em seu moderado engajamento na luta contra Collor?

No mesmo artigo no GLOBO, FH acusou "os operadores dos mercados financeiros, ingurgitados de tantos juros", pela apatia geral diante dos escândalos do atual governo. Esta é apenas parte da verdade, pois tais operadores não são os únicos a atuar sobre o sistema político. O correto seria dizer que o ingurgitamento atingiu em cheio, pela via dos "dutos", a classe política, inclusive o próprio PSDB, que parece receoso em tratar o tema com o despreendimento que ele exige.

O PSDB, ao se manter dúbio quanto aos rumos da política econômica atual - critica os juros, mas quer Palocci - perde uma chance histórica de reverter sua própria crise, originada na reeleição de FH e na truncagem de suas preocupações sociais e promessas de crescimento econômico, ambas comprometidas pela promoção de uma política de ingurgitamento de juros para sustentar o dólar depreciado.

Em pelo menos dois pontos a crise atual do PT coincide com a crise tucana dos anos 90: na traição programática do reformismo histórico (social-democracia) e na lassidão ética diante dos padrões sub-republicanos de administração pública vigentes.

Isto aponta para o esgotamento de um projeto e sua dupla face (tucano/petista): o reformismo-pragmático como alternativa ao padrão elitista e conservador da modernização brasileira. A dimensão trágica deste evento está na falta de perspectiva de uma solução moderna tanto para a crise de estagnação que nos afeta desde os anos 80 como para persistência do etos oligárquico em nosso sistema político - mesmo após 20 anos da redemocratização.

Nossa já extensa caminhada nacional rumo ao moderno, que se arrasta desde o século XIX, com o fim da escravidão, adentra o XXI prenhe das ambigüidades de origem, sem que o neopopulismo-pragmático petista, o neoliberalismo-social tucano e o neoliberalismo-clientelista pefelista tivessem sido capazes de superar a velha estratégia conservadora da "transição segura" para a modernidade - historicamente plasmada no crescimento econômico sem desenvolvimento social do período 1930-79.

É motivo de júbilo que FH tenha transposto a linha das conveniências menores para atacar o envilecimento do PT, mas isto não é o suficiente para sairmos da crise: é preciso que este impulso se transforme num movimento mais amplo pelo desenvolvimento integral do país, e não apenas de seus setores mais "americanos", o que exige uma reaproximação com a sociedade - a mesma que o PT abandonou à sua sorte e que, outrora, o PMDB e o PSDB também o fizeram.

Seria necessário que FH rompesse com a lógica tradicional de fazer política e se reencontrasse com o FH da eleição senatorial de 1978 - uma campanha transgressora, que aglutinou artistas, sindicalistas, estudantes, religiosos, numa demonstração de vitalidade da sociedade civil de então. Este reencontro, naturalmente, deve se basear nos atuais desafios, na formulação coletiva de um programa capaz de nos colocar na rota do verdadeiro desenvolvimento, como se anseia desde 1984. Para tanto, é preciso extravasar as fronteiras partidárias e se aventurar na constituição de um bloco de forças, social e político, pluralista e orientado para viabilizar a transição da economia rentista que vivemos para a economia produtiva-inclusiva coerente com a equalização social almejada.

FHC poderia liderar esta virada que o país anseia e os "ingurgitados de tantos juros" repelem. Seria o passo que falta não só para completarmos nossa transição sem fim, como para afastarmos os retrocessos do horizonte: não redirecionar, com maturidade, nossa política econômica e não reformar nossas estruturas políticas, significa deixar o caminho aberto para as soluções "populistas" e perpetuar nossas ambigüidades sob novas roupagens - como, aliás, vem fazendo o sistema inaugurado em 1988.

A democracia é um sistema que vale a pena ser perseguido, mas desde Stuart Mill sabe-se que ela tem pressupostos que, em nosso caso, estamos dilapidando celeremente.

O PSDB se mantém dúbio quanto aos rumos da política econômica

HAMILTON GARCIA DE LIMA é sociólogo. E-mail: hamiltonism.com.br .

sábado, 4 de março de 2006 17:49:00 BRT  

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