domingo, 5 de março de 2006

O fator previdenciário está aprovado (05/03)

O site do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) traz um estudo sobre o impacto da implantação do fator previdenciário entre 1999 e 2004. A regra foi aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso sob forte oposição da esquerda e tem o objetivo de estimular o retardamento da decisão de aposentar-se pelo critério do tempo de contribuição. Com isso, ajuda a equilibrar um sistema desenhado quando a expectativa de vida no Brasil era bem mais baixa. A conclusão é que o modelo tem mais pontos positivos que negativos. Postei um link para o artigo na seção Textos de outros.

Transcrevo o que está escrito no site do Ipea: "O fator previdenciário foi instituído pela Lei no 9.876/99, e consiste em uma fórmula para calcular o valor inicial das aposentadorias. Essa fórmula leva em consideração o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de sobrevida do solicitante. Foi o mecanismo pensado para estimular a postergação do momento de se aposentar, promovendo, assim, uma economia no sistema. O estudo (...) observou um universo de pessoas que se aposentaram entre 1995 e 2004. Os resultados mostraram que houve uma elevação significativa na idade média dos aposentados entre os períodos 1995-1998 (antes do fator) e 1999-2004 (pós-fator) e também no tempo de contribuição dos segurados. As conseqüências na idade e no tempo de contribuição refletem os efeitos cumulativos da reforma previdenciária, realizada em 1998, e da Lei do Fator Previdenciário. O fluxo de concessões e o estoque de benefícios diminuíram consideravelmente no período. Esse fato, associado à queda no valor das aposentadorias concedidas, acarretou redução nos gastos com as aposentadorias por tempo de contribuição. A avaliação do fator previdenciário também procurou interpretá-lo de acordo com o interesse geral de longo prazo da política previdenciária, relacionado com tendências demográficas, equilíbrio fiscal e justiça distributiva. Do ponto de vista demográfico, há evidências de que as tendências de longevidade da população idosa modificam o quadro referencial da realidade previdenciária em que foi instituída a aposentadoria por tempo de serviço. Sua manutenção no presente acarretaria uma precocidade das aposentadorias, que não é sustentável a longo prazo. Outra constatação do trabalho é que a justificativa do impacto fiscal das aposentadorias por tempo de serviço também não se aplica, porque outros benefícios também tiveram crescimento significativo no estoque de benefícios da Previdência Social, sem justificar a eliminação de direitos. Não se aplica também o argumento da justiça distributiva, pois não há indícios de redistribuição social de renda interna à Previdência Social. O [estudo] ponderou não só o alcance diferenciado da regra de idade mínima – que é clara, precisa e, em geral, precedida de uma regra de transição –, como também a Lei do Fator, cujo componente de incerteza impede que o segurado calcule antecipadamente o melhor momento para se aposentar. Os resultados da avaliação do fator previdenciário permitem concluir que a tese do limite de idade para aposentadoria é legítima do ponto de vista demográfico-fiscal de longo prazo, e o fator é eficaz no retardamento das aposentadorias. No entanto, o fator acaba sendo uma regra instável, pouco clara e onerosa para os segurados. Dessa forma, acredita-se que é necessário promover alteração na Lei do Fator , de modo que sua fórmula seja limitada a uma idade mínima, sem necessidade de nova reforma constitucional ou eliminação do fator previdenciário".

Olha aí, o governo do PT elogiando o de FHC por algo com que o PT não concordava na época. Não chega a ser uma novidade, mas é sempre divertido.

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