domingo, 5 de março de 2006

Neil Armstrong e o debate sobre um programa para o Brasil (05/03)

As eleições vêm aí. Por enquanto, os partidos e os políticos estão voltados para a definição de quem vai concorrer. Talvez seja a oportunidade de os blogs lançarem ao debate algumas idéias sobre o que o próximo governo deveria fazer. Dou aqui uma pequena primeira contribuição, em quatro pontos para a discussão sobre nosso aperfeiçoamento institucional. Nenhuma das idéias é nova. Acho que se fossem implementadas seriam mais ou menos como disse Neil Armstrong (na foto, o astronauta americano), ao pisar na Lua pela primeira vez: um pequeno passo para o brasileiro, mas um grande passo para o Brasil.

Ajudar a remover da Constituição o artigo que permite ao presidente da República legislar por meio de medidas provisórias (MPs). As medidas provisórias são uma aberração jurídica, filhas do decreto-lei do regime militar. Quem está na oposição reclama, mas não faz força para eliminá-las, pois espera dispor delas quando chegar ao poder. Quem está no governo as adora, por razões óbvias. Desafio qualquer um a provar a utilidade delas para o país. Desafio qualquer um a apontar uma única medida provisória editada pelo governo Lula que não pudesse (devesse) ter sido enviada ao Congresso na forma de projeto de lei com regime de urgência.

Ajudar a tornar impositivo (obrigatório) o Orçamento. Hoje funciona assim: o Congresso aprova qualquer coisa e cabe ao Executivo decidir o que vai realmente ser feito. É outro traço antidemocrático do Estado brasileiro. A execução do orçamento vira mecanismo de barganha com os congressistas e fonte potencial de corrupção. A mudança teria uma grande vantagem: a negociação miúda entre governo e Congresso aconteceria não na execução, mas na elaboração da peça orçamentária. Portanto, diante da imprensa e da sociedade. Desafio qualquer um a mostrar alguma vantagem, para o país, da modalidade atual. É outra herança da ditadura.

Propor a proibição constitucional de publicidade oficial que tenha qualquer conteúdo laudatório a governos. Propor que a lei determine um teto (baixo) para gastos com comunicação oficial e restrinja essa despesa a casos (realmente) de utilidade pública. Proibir que governos tenham símbolos próprios e determinar que a comunicação oficial seja feita com os símbolos do Estado. Isso é outra coisa que quem está na oposição critica, mas usa até se lambuzar quando chega ao governo. Talvez seja um dos traços mais gritantes do nosso subdesenvolvimento político. O dinheiro do povo é usado para tentar convencer o povo de que o governo é bom. Ainda por cima, como os serviços e produtos de comunicação são em larga medida intangíveis, a publicidade oficial torna-se outra (grande) fonte potencial de corrupção.

Propor uma reforma política que introduza o voto distrital (misto) nos legislativos, para baixar custos e equilibrar a representação política das diversas regiões do país. Outra fonte potencial de corrupção é o tamanho do colégio que elege cada deputado estadual e federal. Hoje, quem deseja uma vaga na Câmara dos Deputados ou na Assembléia Legislativa tem que falar ao mesmo universo eleitoral dos candidatos a governador e senador. É muito caro. Atualmente, elegem-se deputados de dois tipos: os que conseguem uma grande votação em sua região de origem e os assim chamados “trens pagadores”. Com o voto distrital misto, por exemplo, os parlamentares de base municipalista continuariam com boas chances e os “trens pagadores” seriam em larga medida substituídos pelos nomes provenientes de listas partidárias, o que protegeria os quadros políticos das legendas. A distritalização do voto ajudaria também a reduzir as distorções na proporção das bancadas dos estados. Numa capitulação vergonhosa ao atraso, a Constituição de 1988 chancelou a subrepresentação dos grandes estados, agravada pelo presidente Ernesto Geisel no Pacote de Abril de 1977. É preciso romper com isso. Vamos retomar a bandeira de Nelson Mandela: um homem, um voto.

4 Comentários:

Blogger Ricardo disse...

Excelente começo, acho que falta apenas lembrar a necessidade de uma reforma representativa, que devolva à Câmara a representatividade real da população, ou seja, que um paulista valha tanto quanto um acreano. O Senado está aí para o equilíbrio dos estados, não a Câmara.
Será que para todas estas mudança não haveria necessidade de uma Constituinte?

domingo, 5 de março de 2006 13:10:00 BRT  
Blogger Ricardo disse...

Agora que percebi que você falou no "um homem, um voto"... Scuzzi.

domingo, 5 de março de 2006 13:11:00 BRT  
Blogger Alon Feuerwerker disse...

Não precisa de Constituinte. Basta fazer uma reforma político-eleitoral (três quintos de deputados e senadores). Se o presidente quiser, ele tem força para dobrar o Congresso e fazer. mas tem de querer.

domingo, 5 de março de 2006 14:13:00 BRT  
Anonymous eduardo leoni disse...

Posso arrolar motivos para não mudar tanto o processo orçamentário quanto a emissão de MPs.

MPs - O Congresso decide num ambiente de muito pouco informação. As comissões não funcionam como devem, não incentivando a especialização do conhecimento de cada parlamentar (que, ademais, tem carreiras curtas no parlamento.) MPs permitem que as pelo menos parte das consequencias politicas sejam sentidas (ou diretamente, ou pela movimentacao dos grupos de interesse). As decisões dos parlamentares na hora da aprovação (ou não) da MP (que pode ainda ser emendada livremente) são, portanto, tomadas em condições superiores de informação.

terça-feira, 7 de março de 2006 15:15:00 BRT  

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