quinta-feira, 2 de fevereiro de 2006

"Limites ao uso eleitoral do Poder Legislativo" (02/02)

O Valor Econômico traz editorial com o título acima. Aborda a ação do STF junto às CPIs.
Um trecho: "Também diz a doutrina democrática que os eleitos, uma vez investidos de seus mandatos no Parlamento, compõem um Poder Legislativo com prerrogativas de legislar e fiscalizar o Poder Executivo. É uma suposição de que o político desceu do palanque e passou a ser parte integrante de um poder cujas prerrogativas estão em equilíbrio com as dos demais. Da dinâmica interna do Legislativo faz parte, é lógico, a divergência política -tanto que lá estão representados partidos constituídos, que têm a possibilidade de se organizarem em blocos de oposição e situação. A ação política faz parte da ação parlamentar mas, quando passa a ser a única coisa que move o Legislativo, cria-se um perigoso desequilíbrio entre os poderes."
Para ler a íntegra do editorial, clique aqui.

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