sexta-feira, 25 de novembro de 2005

Aldo dá prazo ao Supremo

Presidente da Câmara marca para quarta-feira a votação em plenário do processo de cassação de José Dirceu. O ex-ministro ainda aguarda decisão de Sepúlveda Pertence sobre o recurso contra perda do mandato

Alon Feuerwerker, Helayne Boaventura e Letícia Sander

Correio Braziliense, 25 de novembro de 2005
- O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), decidiu que o processo de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP) vai esperar pela posição final do Supremo Tribunal Federal (STF), mas não indefinidamente. A votação em plenário continua marcada para as 16h da próxima quarta-feira, dia 30. Esse é o prazo-limite que Rebelo deu para o STF concluir a deliberação sobre o último recurso de Dirceu.
Na última quarta-feira, o tribunal interrompeu a votação do mandado de segurança quando a contagem estava 5 a 5. Faltava o voto do ministro Sepúlveda Pertence, afastado por razão de doença. “Enquanto não houver decisão do Supremo, não há por que a Câmara se manifestar ou tomar qualquer decisão”, disse ontem Rebelo. “Havendo alguma conclusão até as 16h do dia 30 que contrarie a realização da sessão, aí já é outra questão”, esclareceu.
O término do julgamento no STF está pré-agendado para as 14h da quarta-feira e o tribunal já mandou sinais à Câmara de que vai tomar uma decisão dentro do prazo estabelecido por Rebelo. O mais provável é que o voto de Pertence desempate a favor de Dirceu. Se isso acontecer, o STF decidirá em seguida se suspende o processo contra o deputado ou se apenas manda retirar dos autos o depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello. A defesa alega que a acusação baseou-se em declarações dela que não puderam ser contraditadas. A tendência é pela segunda solução, que teoricamente não inviabilizaria a votação da cassação de Dirceu na próxima semana.
Ontem, a possibilidade de o tribunal beneficiar Dirceu com uma nova suspensão do julgamento no plenário da Câmara gerou reações entre deputados e senadores. No Conselho de Ética, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) chegou a sugerir um mandado de segurança contra o presidente do STF, Nelson Jobim. O relator do caso de Dirceu, Júlio Delgado (PSB-MG), também criticou o presidente do STF: “Ele só deveria se manifestar para desempatar.” E atacou: “O tribunal extrapolou suas funções e vilipendiou o Conselho de Ética”.

Esclarecimentos
Mas os discursos indignados da manhã resultaram em uma nota tímida no final da tarde. Nela, os integrantes do conselho limitaram-se a fazer esclarecimentos. Hoje, Izar deve mandar ao STF um “memorial” dos trabalhos do conselho no caso de Dirceu. Ele também pretende fazer uma visita a Jobim na segunda-feira.
No Senado, a oposição ameaçou obstruir a aprovação do Orçamento enquanto a cassação de Dirceu não for votada. “Ele está usando tudo para procrastinar”, protestou o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN). Já o senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, disse que a obstrução “não significa desrespeito ao STF nem intromissão em assuntos da Câmara”. Agripino e Virgílio já aplaudiram recentemente o STF quando acolheu recurso de ambos e mandou o Senado instalar a CPI dos Bingos, que a base governista não queria deixar funcionar.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), reagiu à ameaça. “O princípio do Estado de Direito, que está na Constituição Federal, diz que a acusação tem de ser apresentada primeiro, para depois a defesa contestar”, argumentou, ao entrar no mérito dos votos favoráveis a Dirceu no tribunal. “Houve inversão do direito de defesa e isso prejudica o processo.”
Em meio à polêmica, o ministro do STF Carlos Velloso negou que haja interferência indevida do Judiciário no Legislativo. “Não há interferência indevida. É o STF fazendo cumprir a Constituição, que assegura o acesso daquele que diz que há uma lesão a um direito seu.”

quinta-feira, 24 de novembro de 2005

Uma data para Palocci

Oposição trabalha para que o ministro vá à CPI dos Bingos o mais rápido possível

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 24 de novembro de 2005 - A oposição no Senado avalia ser inevitável a ida do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, à CPI dos Bingos, mesmo após avaliar que ele se saiu bem na sabatina a que foi submetido na terça-feira na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. “Há consenso na comissão de que o ministro deve comparecer antes de 10 de dezembro”, repetiu ontem o presidente da CPI, Efraim de Morais (PFL-PB). Na terça-feira, a CPI fechou um acordo que evitou a convocação de Palocci, substituída por um convite.
Oposicionistas mais moderados, como os líderes Arthur Virgílio (PSDB-AM) e José Agripino (PFL-RN), até estão dispostos a adiar um pouco mais a inquirição de Palocci, mas o sentimento que prevalece nas bancadas dos dois partidos é não deixar passar da data definida pelo presidente da CPI. “Até porque em tempo de crise esses 18 dias que temos até 10 de dezembro já são uma eternidade”, definiu Virgílio.
PFL e PSDB, que dominam politicamente o Senado desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, continuam divididos sobre ajudar a derrubar ou dar apoio político velado ao ministro da Fazenda. Tucanos como o governador de Minas, Aécio Neves, e o próprio Virgílio acreditam que a pressão para tirar Palocci do cargo sai do próprio Palácio do Planalto, de onde a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, atira petardos contra a política econômica de forte arrocho fiscal. Temem que uma eventual queda do ministro abra espaço para uma orientação de “torneiras abertas” no ano eleitoral.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem também atuado entre os bombeiros, assim como o prefeito de São Paulo, José Serra. Já o presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), avalia que uma eventual demissão de Palocci representaria a morte política do governo Lula. Ontem, Bornhausen afirmou que o ministro “não passa do fim do ano”. O senador avalia que os seguidos elogios do presidente a Dilma indicam que Lula e ela estão alinhados para expelir Palocci da Esplanada dos Ministérios.
O presidente do PFL não teme que uma troca na Fazenda signifique mais gastos públicos no ano que vem: “O PT não tem competência para gastar”, diz. Na mesma linha, o líder da minoria no Senado, José Jorge (PE), diz que a ida de Palocci ao Senado deve acontecer o mais rapidamente possível: “Estamos prontos para inquiri-lo sobre as acusações do período em que era prefeito de Ribeirão Preto”, afirma.

Enfim, Lula banca Palocci

Ministro reafirma a manutenção da política econômica e arranca declaração de apoio do presidente: “Ele está mais firme do que nunca”

Alon Feuerwerker e Sandro Lima

Correio Braziliense, 23 de novembro de 2005 - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ganhou ontem um fôlego extra na luta para resistir ao “fogo amigo” do Palácio do Planalto e às pressões de parte da oposição, concentrada no PFL. Num bom dia para Palocci, ele sobreviveu ao depoimento na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, conseguiu não ser formalmente convocado para a CPI dos Bingos no Senado e viu o presidente da República afirmar, na saída de um evento em Luziânia, que está “mais firme do que nunca” no comando da economia.
O mercado, fiel aliado, tampouco lhe faltou. Depois de horas nervosas, com as notícias sobre a possível substituição na Fazenda, a Bolsa de Valores de São Paulo refletiu a melhora do ambiente político para Palocci e fechou em alta de 1,22% (leia mais na página 4).
Palocci sobreviveu basicamente porque nem governo nem oposição parecem dispostos a assumir a responsabilidade pelas conseqüências de sua saída. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem estimulado a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a atacar o aperto fiscal de longo prazo, viga mestra do projeto de Palocci para a economia brasileira. Lula quer recursos para investir no ano “reeleitoral” de 2006 e trabalha para minar a resistência do ministro da Fazenda, ao afirmar publicamente que os rumos da economia estão “em debate”. Mas não deseja a saída de Palocci, que desde a Carta aos Brasileiros em 2002 funciona como uma espécie de garantia contra os temores do empresariado em relação ao presidente e ao PT.

Convicção
A oposição está dividida. O “núcleo duro” do PFL, alinhado com o presidente do partido, senador Jorge Bornhausen (SC), trabalha pela queda de Palocci com a convicção de que significaria a morte política do governo Lula. Mas os pefelistas ligados ao senador Antonio Carlos Magalhães (BA) e a maioria do PSDB receiam que uma eventual substituição possa ter efeito contrário. Temem a condução “política” da economia em 2006, com o afrouxamento nos gastos e a utilização escancarada do Orçamento da União como instrumento eleitoral. E acreditam que os compromissos públicos de austeridade seguidamente assumidos por Palocci são um seguro contra isso.
Acossado por acusações de irregularidades na época em que foi prefeito de Ribeirão Preto (SP) — leia mais ao lado —, Palocci entrou na linha de tiro nas últimas semanas ao ver-se subitamente atacado em público por Dilma, que classificou de “rudimentar” a proposta de ajuste fiscal da equipe econômica. Segundo a Fazenda, de duas uma: ou elevar o superávit primário para além dos 4,25% da meta oficial, ou assumir um compromisso de longo prazo com essa meta, pelos menos por 10 anos. Essas seriam as únicas formas de acelerar a queda dos juros, já que o câmbio flutuante e a meta de uma inflação decrescente são dois dogmas considerados imexíveis.
Há pelo menos duas semanas Palocci espera de Lula uma manifestação inequívoca de apoio contra Dilma, mas não consegue. Nas últimas 48 horas a tensão entre o ministro e o presidente bateu todos os recordes, e a expressão emburrada de Palocci em cerimônia, no Palácio do Planalto, na última segunda-feira foi o termômetro. Numa conversa à noite, Lula e Palocci aproximaram-se de um acordo: o debate continua aberto, mas é o ministro quem comanda a economia. Ou seja, enquanto Palocci estiver no cargo, a política adotada será a que ele defende.

Fortalecido
O acordo entre o ministro e o presidente contribuiu decisivamente para baixar a temperatura ao longo do dia de ontem. Um alto dirigente do PT disse reservadamente ao Correio que Palocci “esticou a corda” para garantir seus pontos de vista e que pode estar perto de vencer. “Hoje, é mais provável ele ficar no governo, e fortalecido, do que sair”, resumiu.
No PSDB, a conclusão é a mesma, por outros caminhos. Os tucanos avaliam que o grande problema de Palocci é não ter como oferecer a Lula a garantia de que suas propostas vão pavimentar o caminho para a reeleição do presidente. Mas acham que se o presidente abrir mão do ministro estará “saltando numa piscina vazia”, nas palavras de um dos líderes do partido na Câmara. Por isso, enxergam em Palocci alguém que, preocupado com a própria biografia, poderia garantir algum equilíbrio ao longo do processo sucessório-eleitoral. Mais ou menos como Pedro Malan em 2002.
Ontem, após encontrar Lula, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), expressou melhor esse sentimento. “Pessoalmente, a não ser que surjam fatos absolutamente novos e fora de controle, acho que para o Brasil a presença do ministro Palocci é importante. Sobretudo nós, do PSDB, que temos condições de vencer as eleições presidenciais, preferimos assumir um país com a economia estabilizada e com contratos honrados e não um país desorganizado”, afirmou Aécio, ele próprio de olho na cadeira presidencial.

Mais uma prova de fogo

Oposição prepara nova carga contra Palocci hoje. PFL e PSDB querem destacar escândalos no governo Lula e podem deixar para CPI dos Bingos as denúncias que envolvem ex-assessores do ministro

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 22 de novembro de 2005 - Após uma entrevista coletiva e uma visita ao Senado, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, enfrenta hoje mais uma vez os fantasmas das administrações dele na prefeitura de Ribeirão Preto (1993-96 e 2001-02). Em duas reuniões diferentes na Câmara dos Deputados, Palocci vai se expor a possíveis perguntas sobre acusações de corrupção e caixa 2, desencadeadas a partir do depoimento do ex-assessor Rogério Buratti ao Ministério Público de São Paulo. Desde que Buratti resolveu falar, o czar da economia vem sendo arrastado para o epicentro de uma crise política que já dura mais de seis meses.
Até a noite de ontem, PSDB e PFL se inclinavam a fazer perguntas apenas sobre a política econômica e escândalos do governo atual, mas persistiam dúvidas sobre a capacidade de ambos conseguirem manter o interrogatório nesses limites. "O ministro será tratado educadamente e com todo o respeito. Acredito, porém, que os deputados vão perguntar sobre os mais variados temas, inclusive as denúncias de Ribeirão", disse o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, o oposicionista Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que recebe Palocci às 10h.
"Como o próprio ministro já disse que está pronto a dar todos os esclarecimentos, acho que os parlamentares não vão querer deixar passar a oportunidade", afirma Geddel. Oficialmente, Palocci vai à comissão explicar o pagamento de dívidas do governo com bancos que prestam serviços ao sistema público de previdência.
No outro compromisso, às 15h, Palocci terá a companhia do colega do Planejamento, Paulo Bernardo, na comissão especial da emenda constitucional do Fundeb, fundo que dá mais dinheiro para a educação básica. Está previsto que os dois falem sobre as fontes de recursos para o programa. O presidente da comissão, Severiano Alves (PDT-BA), diz que regimentalmente o ministro não tem obrigação de tratar de outros assuntos, mas qualquer deputado pode fazer as perguntas que quiser.
Palocci esteve semana passada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas PSDB e PFL preferiram não fazer perguntas sobre acusações, a pretexto de não esvaziar a futura ida do ministro à CPI dos Bingos. O presidente da CPI, Efraim de Morais (PFL-PB), confirmou que vota hoje, às 10h30, o requerimento para convocar o ministro da Fazenda. Uma vez aprovado, a data será marcada de comum acordo, mas Efraim e Palocci já acertaram que vai ser antes de 10 de dezembro.

Razão
Ontem, os petistas faziam os últimos movimentos para tentar evitar a convocação do ministro. "O ideal é que ele não venha mais à CPI", diz o senador Tião Viana (PT-AC). "Se o Ministério Público de São Paulo diz que não há razões para o indiciamento, se a Polícia Civil de São Paulo afirma a mesma coisa, por que criar um constrangimento público?", indaga Viana.
Duas são as principais acusações que pesam sobre Palocci na época de prefeito: recolher ilegalmente recursos da Leão Leão, uma empresa concessionária de lixo, para alimentar o caixa 2 do PT nacional e montar uma operação para transportar dólares de origem cubana doados à campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. Ele nega ambas. Mesmo sem ser perguntado, disse no Senado que a primeira é falsa, e não será provada porque é falsa. Sobre a segunda, garantiu não ter havido doações de Cuba nem de qualquer outro país estrangeiro para a campanha de Lula.
A situação do ministro se agravou depois que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, aproveitou sua momentânea fragilidade e atacou publicamente a política econômica conduzida pelo colega. Dilma chegou a dizer que o ajuste fiscal de longo prazo proposto pela área econômica do governo seria "rudimentar". As velas do barco da ministra são sopradas pelo PT, pelos demais ministros e pelo próprio presidente Lula, que sonham com uma política de "torneiras abertas" no ano eleitoral de 2006.

A agenda

O Congresso faz hoje três encontros com com potencial para incomodar Antonio Palocci

10:00
O ministro estará na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Vai depor sobre a portaria que autorizou o pagamento de dívidas do ministério da Previdência com bancos públicos e privados, mas deverá ser questionado sobre outros temas. O requerimento foi feito por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aliado do ex-governador do Rio Anthony Garotinho, antigo adversário do PT. O presidente da comissão é um dos líderes do PMDB oposicionista, Geddel Vieira Lima (BA)

10:30
A CPI dos Bingos deve aprovar a convocação do ministro da Fazenda para depor. Antonio Palocci já acertou com o presidente da comissão, Efraim de Morais (PFL-PB), que o depoimento será marcado para antes de 10 de dezembro. Aprovada a convocação, os senadores José Jorge (PFL-PE) e Tião Viana (PT-AC) serão encarregados por Efraim de encontrar uma data de consenso para o ministro ser inquirido

15:00
Palocci e o colega do Planejamento, Paulo Bernardo, participam de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O presidente da comissão é o pedetista Severiano Alves (BA), outro oposicionista. O requerimento foi feito pelos deputados Ivan Valente (PSol-SP) e Luiza Erundina (PSB-SP), dois ex-petistas

segunda-feira, 21 de novembro de 2005

Câmara vota verticalização

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 20 de novembro de 2005 - O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), planeja colocar em votação já nesta terça-feira a emenda constitucional que derruba a verticalização. Decidiu atender a um pedido que lhe fizeram os presidentes do PMDB, deputado Michel Temer (SP), e do PFL, senador Jorge Bonhausen (SC). A mudança foi aprovada pelo Senado e precisa do apoio de pelo menos 308 deputados para virar norma constitucional.
A verticalização é a regra que proíbe coligações nos estados entre partidos que tenham candidatos diferentes a presidente da República. Foi imposta em 2002 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem ela, as legendas estarão livres para fazer todo tipo de aliança nas eleições para governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
Teoricamente, o prazo para alterações na legislação que vai orientar a eleição do próximo ano acabou no final de setembro. Mas os políticos interessados no fim da verticalização acreditam que podem contornar a norma constitucional que proíbe mexer nas regras a menos de um ano das eleições. Interpretam que uma emenda constitucional entra imediatamente em vigor. Falta combinar com o Judiciário. O próprio presidente da Câmara evita entrar nessa polêmica. “Meu compromisso é colocar em votação a proposta que veio do Senado”. diz Aldo.
Para prevenir uma possível disputa judicial, a Câmara dos Deputados estuda aprovar outra emenda constitucional, que prorroga até 31 de dezembro deste ano o prazo para mudanças na legislação eleitoral do ano que vem. A comissão especial que cuida da proposta reúne-se também na terça-feira para votar o substitutivo do deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP). Seu texto é ambicioso. Além de estender o prazo, Barbieri propõe incluir na emenda os principais pontos da reforma política, e também mecanismos para reduzir o custo das campanhas eleitorais e coibir o uso de caixa 2.

Reforma política
“Será uma grande frustração se não respondermos com medidas capazes de atacar, pela base, as razões da crise política", diz Barbieri. Ele quer aproveitar proposta recentemente aprovada pelos senadores e que proíbe showmícios, brindes, outdoors e pichação de muros. Pune também com a cassação do registro os candidatos e chapas que utilizarem na campanha recursos privados.
Seu texto propõe implantar já em 2006 as listas preordenadas e o financiamento exlusivamente público das campanhas. Quer também reduzir a cláusula de barreira e instituir as federações partidárias.
A claúsula de barreira determina que as legendas que não atingirem 5% dos votos do país para deputado federal, com pelo menos 2% em nove estados, não poderão formar bancadas oficiais, ter líderes ou parlamentares presidindo comissões. Terão diminuído também o acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito no rádio e na televisão. Os parlamentares eleitos por essas siglas não perdem o mandato. A proposta de Barbieri é reduzir a exigência a 2% dos votos nacionais, com pelo menos um deputado eleito em cinco estados.

Presidente fragiliza Palocci

Ministro da Fazenda tem apoio de parte da oposição, mas encontra resistência dentro do Planalto para manter arrocho da política econômica em ano eleitoral. Lula teme adversário desenvolvimentista

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 20 de novembro de 2005 - O deputado da base do governo visitava o ministro com gabinete no Palácio do Planalto. A conversa resvalou para uma preocupação permanente da elite brasileira: de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa ceder à tentação chavista, seguir o exemplo do colega venezuelano, Hugo Chávez, e mobilizar diretamente as massas populares para compensar a falta de apoio político-institucional. O ministro desdenhou: “Antes de chegar a esse ponto, nós temos o orçamento para executar”. Essa conversa já tem mais de um mês, mas só foi contada ao Correio na sexta-feira. O parlamentar, evidentemente, falou com a condição de não ter seu nome revelado.
A história ajuda a lançar luz sobre as crescentes dificuldades políticas do ministro da Fazenda, Antônio Palocci. O czar da economia vem sendo arrastado para o centro da crise política pelas denúncias de supostas irregularidades em seu segundo mandato de prefeito de Ribeirão Preto (SP) nas vésperas da última eleição presidencial. As duas principais acusações contra ele são montar uma operação para receber do governo de Cuba dólares para a campanha eleitoral de 2002 e recolher propina de uma empresa de lixo para abastecer o caixa 2 da direção nacional do PT. Palocci nega ambas as denúncias. Voltou a fazê-lo com veemência no depoimento que deu à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na última quarta-feira.
O ministro da Fazenda é um animal político cujo instinto de sobrevivência passa, nos últimos dias, pelo seu mais duro teste. Corre o risco de ser defenestrado por, supostamente, arranjar dinheiro ilegal. Não para si próprio, mas para Lula e o PT. Um presidente e um partido que usam essas denúncias para se aliar à oposição mais radical e enfraquecer Palocci. Seria um exagero dizer que o PT e Lula querem derrubar o ministro, como deseja a maioria do PFL. O PT e Lula preferem minar sua resistência a uma política de “cofres abertos” no ano eleitoral de 2006. A ponta-de-lança desse movimento é a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. “O presidente está firme com o Palocci, só quer um dinheirinho para facilitar a vida dos deputados, senadores e governadores que podem ajudar na reeleição”, explica um dos principais articuladores do Planalto na Câmara dos Deputados. “A Dilma está verbalizando isso.”

Tucanos
Até a oposição mais moderada já percebeu que corre o risco de fazer o papel do gato na história do macaco que não quer tirar as castanhas do fogo para não se chamuscar. Numa inédita convergência tucana, o prefeito de São Paulo, José Serra, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, e o novo presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), articulam há semanas nos bastidores para evitar que o partido ceda às pressões do PFL para arrastar Palocci à CPI dos Bingos.
Na mesma linha atua o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). “O ACM não quer tirar o Palocci de jeito nenhum”, diz um aliado do cacique baiano. “Ele acha um equívoco imaginar que a derrubada do ministro vá necessariamente enfraquecer o Lula. Pode ter efeito contrário”. Assim como os tucanos, ACM pensa que a troca na Fazenda pode concentrar ainda mais poder nas mãos do presidente.
Diante desse cenário paradoxal, em que aliados comportam-se como inimigos e adversários têm interesse tático em protegê-lo, o ministro da Fazenda agiu na quarta-feira no Senado como um trapezista em busca da mão salvadora. Depois de dias de rumores sobre um suposto “apoio público” que receberia de Lula, Palocci foi à CAE já sabendo que, pela manhã, o presidente defendera a política econômica mas não citara seu nome. Quem conhece a alma de Lula, como o ministro conhece, sabe que o presidente tem horror de se associar a derrotas.
Sem a proteção da rede presidencial, o ministro jogou suas cartas na mesa. Deixou claro que só permanece no governo para executar a atual política. Como um comandante que se amarra ao leme, defendeu enfaticamente o ajuste fiscal de longo prazo como melhor caminho para garantir que o círculo virtuoso do crescimento não será abortado. E disse que é ele quem manda na economia.
Falta convencer Lula. Na sexta-feira, o presidente falou em “consertar” a política econômica, que segundo ele está “em debate”. Não está não. O presidente sabe que a maior ameaça à reeleição virá de um nome da oposição capaz de cavalgar um discurso “desenvolvimentista”. Lula quer fechar esse flanco. Está pronto a sacrificar o projeto de 10 anos que Palocci propôs aos senadores, se isso for indispensável para ganhar mais quatro anos no recém-reformado Palácio da Alvorada.

sexta-feira, 18 de novembro de 2005

Reforma Política

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 18 de novembro de 2005 - A comissão da Câmara dos Deputados que estuda a prorrogação, para 31 de dezembro, do prazo para mudança nas regras das eleições de 2006 deve votar na terça-feira um amplo substitutivo do relator, Marcelo Barbieri (PMDB-SP). Hoje, a Constituição proíbe alterações a menos de um ano da eleição.
O substitutivo da proposta de emenda constitucional (PEC) vai incluir o voto em lista preordenada, o financiamento público das campanhas, as federações partidárias e a redução da cláusula de barreira. Também vai propor severas punições para quem usar caixa 2. Entre outras proibições, veta showmícios, brindes, outdoors, distribuição de camisetas e pintura de muros.
O texto também acaba com a verticalização, a regra que proíbe coligações nos estados entre partidos que tenham candidatos diferentes a presidente da República. "Acabar só com a verticalização, sem aprovar a prorrogação do prazo, cria insegurança jurídica, já que o STF poderia interpretar que a mudança só valeria a partir de 2008", diz Barbieri.
O fim da verticalização está na pauta da Câmara, que está bloqueada por medidas provisórias. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que a proposta tem prioridade.

quinta-feira, 17 de novembro de 2005

"Estou firme, forte e presente"

Palocci diz que não é insubstituível, mas considera sua permanência importante para manter a política econômica

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 17 de novembro de 2005 - Quando Rogério Buratti fez os primeiros ataques contra Antonio Palocci, o ministro da Fazenda chamou os jornalistas para dizer que a continuidade da política econômica não dependia de ele ficar ou não no cargo. Ontem, seu discurso mudou. Acossado por denúncias e metralhado pelo “fogo amigo” da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que pressiona por mais gastos, Palocci foi à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para dizer que está “forte, firme e presente”.
Pela primeira vez, ele reagiu publicamente às críticas da ministra (leia mais na página 4). Apresentou-se como fiador do ajuste fiscal, descrito como a base dos “oito trimestres seguidos” de um crescimento econômico que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva repisa a todo momento. E advertiu: “Se houver afrouxamento, estaremos contratando uma crise”. O ministro elogiou a “coragem” do presidente e disse não ser “insubstituível”, mas deixou claro que sua saída representaria a derrota de um projeto. E que não começou no governo do PT.
Enquanto Lula, pela manhã, repetia o discurso da “herança maldita”, ao dizer que “o Brasil sempre foi pensado de quatro em quatro anos, o Brasil nunca foi pensado para 20 anos ou para 30 anos”, Palocci agradecia aos ex-presidentes José Sarney, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso por terem ajudado a construir os fundamentos do atual ciclo de expansão (leia mais na página 5).

Prestígio
A composição da mesa deu a medida do seu prestígio. Estavam ali o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os ex-presidentes da Casa José Sarney (PMDB-AP) e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Foi o contraponto à falta de menção ao nome de Palocci no discurso que Lula fizera pela manhã, e que era aguardado como uma possível demonstração de força política do ministro. “Hoje, o principal pilar de apoio a ele está no Senado, e não no Palácio do Planalto”, diziam nos corredores senadores da oposição.
Numa manobra conjunta, PSDB e PFL haviam decidido não fazer perguntas sobre as acusações de irregularidades que pesam contra a gestão de Palocci como prefeito de Ribeirão Preto (SP), ou sobre seu suposto papel na arrecadação de recursos de caixa 2 para a campanha de Lula em 2002. Oficialmente, o objetivo da oposição era não dar ao ministro pretextos para escapar de uma possível convocação na CPI dos Bingos. Na prática, a sessão da CAE transformou-se num palco para Palocci desfilar.
A temperatura foi medida na primeira intervenção, do pedetista Jefferson Peres (AM), que disse ter “diferenças de grau, não de natureza”, com as propostas de Palocci. Aproveitando o clima amigável, Palocci rebateu Dilma, ao dizer que “não estamos enxugando gelo”, como a ministra descrevera os superávits primários destinados ao pagamento de juros também altos. Para atenuar, afirmou que preferiria não ter que debater essa divergência em público, mas que a própria chefe da Casa Civil havia feito a polêmica ultrapassar as paredes do Palácio do Planalto.
Mesmo sabendo que a oposição não iria discutir ali as denúncias de corrupção, o ministro procurou responder às questões que pesam contra ele. Voltou a negar desvio para o PT de recursos da prefeitura quando administrava Ribeirão Preto. “Vou reafirmar aqui o que disse há dois meses quando se falava em mensalinho, mensalão ou caixa 2. Aquela acusação de que uma empresa dava R$ 50 mil ao PT, tirados do serviço prestado à prefeitura, é falsa e não será comprovada, porque é falsa.”

Devassa
Ainda que não se considere “acima de qualquer suspeita”, o ministro disse estar acostumado a “investigações desenfreadas com interesses políticos claros que se fazem contra a minha pessoa”, sempre que deixa a prefeitura, onde exerceu dois mandatos (1993-96 e 2001-2002). Disse que suas gestões são objeto de “devassa”, que considerou “inconstitucional”. Ele negou ainda que a campanha de Lula tenha recebido recursos de Cuba, Angola ou das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). “Afirmo isso com segurança, porque participei da campanha. Essas coisas não ocorreram.”
Mas seu principal alvo era mesmo a colega da Casa Civil. “Disse a Dilma que ela estava errada.” Ela classificou de “rudimentar” a proposta de ajuste fiscal de longo prazo feito pela equipe econômica. O ministro disse não defender um aperto fiscal maior que 4,25% do PIB, mas pediu que ele vigore por um longo período, pelo menos 10 anos. E voltou a bater na tecla de que a inflação não deve ser tolerada. E mandou um recado a Lula, ao dizer que o governo precisa de “coesão”.
Ao final, ficou claro que o destino de Palocci está nas mãos da oposição. Os “desenvolvimentistas” do governo, Dilma à frente, gostariam de vê-lo trucidado por tucanos e pefelistas. Só que PSDB e PFL parecem não querer pagar o preço político por derrubar um ministro da Fazenda solidamente apoiado pelo mercado. Enquanto isso, Palocci sobrevive. Pelo menos enquanto não tiver que comparecer à CPI dos Bingos (leia mais na página 3). Nesse ponto, a oposição está dividida. Tucanos e seguidores de ACM ainda não se decidiram a dar esse passo fatal.

segunda-feira, 14 de novembro de 2005

Jefferson: dinheiro vem de drogas

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 14 de novembro de 2005, de Sinop (MT) - O ex-deputado federal Roberto Jefferson acusou o PT de alimentar o caixa 2 do partido com recursos do narcotráfico. Foi a passagem de mais alta temperatura no discurso que fez na noite de sábado em Sinop (MT), ao ser homenageado por lideranças locais num jantar. Cassado por denunciar o suposto mensalão, Jefferson recebeu tratamento de chefe político, mesmo que seus direitos estejam suspensos até o final de 2014.
A menção ao narcotráfico apareceu quando Jefferson dizia que o caixa 2 petista teria arrecadado R$ 2 bilhões, segundo ele cinco vezes mais do que recolheu PC Farias. “No governo Collor, o dinheiro vinha de empresários, de bancos, de operações de estatais. Mas neste governo vem de bicheiro, vem do narcotráfico; olhem só que coisa grave", atirou.

Palocci
O ex-presidente do PTB disse ainda que o antigo “núcleo duro” do Planalto montou o suposto mensalão. Afirmou também que só poupou o ministro Antônio Palocci em suas denúncias iniciais por pressões do empresariado e do próprio PTB. “Não faz isso, não desestabiliza, diziam”.
Jefferson disse ainda que o então tesoureiro do PT Delúbio Soares tinha livre trânsito no gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tratado ironicamente por ele de “Deus Pai”. “Participei de três almoços no Palácio da Alvorada. À direita de Deus Pai, o Delúbio. E outras vezes eu estava com o Zé Dirceu, e o Delúbio passava pela sala para ir falar com o Lula, sem bater, sem agenda”.
Depois de atacar duramente o PT e Lula, o ex-presidente do PTB tomou o microfone de karaokê e cantou até as 2h de domingo.
Jefferson esteve no norte de Mato Grosso para atuar como assistente do Ministério Público num caso de homicídio. Não teve sucesso, pois o réu, acusado de ser o mandante, foi absolvido por 4 a 3. Foi seu primeiro júri desde a cassação.

Eloqüente, mas sem agressões

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 13 de novembro de 2005, de Sinop (MT) - Do mato que era grosso, sobrou apenas o nome. A madeira já foi levada embora. 0 gado que ocupou seu lugar, também. Agora é a soja quem reina na região de Sinop, quase 600km ao norte de Cuiabá, rumo a Santarém (PA). A prosperidade trazida pelos dólares do agronegócio é a marca mais visível dessa beirada da Amazônia dominada por gaúchos, catarinenses e paranaenses.
A cerca de 80km de Sinop, Vera tem pouco mais de 10 mil habitantes. A chegada de Roberto Jefferson à cidade não causou comoção. Ele foi recebido com o respeito que merece um lutador de boxe que vem desafiar o campeão local. Seu adversário era Cláudio Alves Pereira, o mais famoso advogado criminalista da área. "Não dava para perder essa batalha", disse Ivania Benedett de Souza, estudante de Direito em Sinop.
A divisão no corpo de jurados foi o espelho da cidade dividida. Nas casas e bares, os cidadãos acompanhavam cada lance da batalha para prender ou soltar Vilmar Taffarel, 36, o "Nenê ". Sueli Alba tentou entrar na Câmara Municipal vestindo uma camiseta com o rosto da filha Keila. 0 juiz, Wendel Simplício, não deixou. No ginásio de esportes, centenas acompanhavam o julgamento num telão.
Nas argumentações finais, Jefferson e Pereira fizeram um duelo de mais de cinco horas. 0 Jefferson de Vera foi eloqüente, mas não agressivo. Preferiu argumentar a bater. Lembrou mais o parlamentar que ajudou na aprovar as reformas em 2003 do que o denunciante de 2005. Ao final, Pereira prestou-lhe sua homenagem: "Poucas vezes aprendi num júri. Hoje foi uma delas".

Mais uma vez faltaram provas

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 13 de novembro de 2005, de Sinop (MT) - A falta de provas de que o mensalão realmente existiu foi o pretexto usado pela Câmara dos Deputados para cassar o mandato de Roberto jefferson em setembro. Dois meses depois, a ausência de provas robustas persegue novamente, agora em outro cenário, a vida do homem que acendeu o estopim da crise política. De volta à profissão de advogado do júri, Jefferson foi derrotado em sua primeira batalha. Depois de 22 horas de julgamento, os jurados de Vera (MT) decidiram por 4 a 3 inocentar o fazendeiro Vilmar Taffarel da acusação de mandar matar, em 24 de novembro de 2001, o então vereador Augusto Alba.
Augusto sobreviveu ao pistoleiro que invadiu a casa dele para tirar sua vida naquela noite de sábado. Só que uma das cinco balas da pistola do matador Charles Borges da Silva atingiu o lado direito do peito de Keila, sua filha de 12 anos. "Foi a mim que eles acertaram, pai. Mas eu sou forte e vou sair dessa", sussurou a menina, antes de morrer de hemorragia aguda, com a artéria aorta rasgada pelo projétil de 9 milímetros.
A visão do sangue de Keila espalhado pelo quarto do casal Alba salvou Augusto, que se escondera embaixo da cama. Convencido de que o havia executado, Charles fugiu do local do crime sem completar o serviço. Charles está preso e aguarda julgamento, assim como o acusado de recrutá-lo, Isaías Galdino.
Isaías e Charles montaram a ação motivados por uma conversa de Isaías com seu chefe, o técnico florestal Tarcísio Thielsen, amigo de Vilmar Taffarel. Tarcísio relatou que Vilmar havia dito numa roda de bar, em tom de desabafo, que pagaria até R$ 5 mil para quem matasse Augusto Alba, o ex-aliado que havia se transformado no mais feroz adversário da então prefeita Isani Konerat, irmã de Taffarel.

Indícios frágeis
Na versão da defesa, Tarcísio, Isaías e Charles agiram por conta própria na esperança de receber o dinheiro depois. Durante todo o julgamento, o advogado criminalista Cláudio Alves Pereira sustentou que Taffarel apenas fizera um comentário irresponsável, irrefletido, e que não tivera a intenção de mandar matar Augusto. "Fez-se justiça, agora vamos lutar para pôr os verdadeiros criminosos na cadeia', desabafou Pereira após o veredicto.
Já para a acusação, o irmão da ex-prefeita foi o mandante e se esconde atrás dos outros três envolvidos. Faltaram as provas para sustentar exatamente essa conclusão do Ministério Público e de Jefferson, que atuou como assistente da promotora Clarissa Lima. A acusação não conseguiu apresentar a comprovação irrefutável de que Taffarel realmente contratou ou mandou contratar Charles. No final, a votação apertada dos jurados pode ser creditada à oratória de Jefferson.
Como fizera em Brasília com seus alvos do governo e da base aliada, ele apelou para que o júri minimizasse a fragilidade das provas e decidisse com base nos indícios de que Taffarel estava por trás do crime. No ponto alto da argumentação, ele demonstrou que nem Tarcísio, nem Isaías e nem Charles tinham qualquer motivo para matar Augusto, e que o único interessado era mesmo o réu. Conseguiu arrancar três votos, mas faltou o decisivo. Ao final do julgamento, a promotora disse que vai tentar anulá-lo, por supostas falhas técnicas.
De todo modo, haverá o recurso ao Tribunal de Justiça do estado. Jefferson achegou ao caso pelas mãos do correligionário Ricarte de Freitas, deputado federal pelo PTB-MT. Augusto Alba teve a idéia de chamá-lo depois de ver, pela televisão, seu desempenho nas CPIs e no Conselho de Ética. 0 ex-presidente do PTB trabalhou de graça no caso, apenas em troca das passagens e da hospedagem.
A história da desavença entre Augusto e a ex-prefeita é a crônica de uma tragédia anunciada. Isani elegeu-se pela primeira vez em 1996 e o nomeou secretário de obras. Em 2000, convenceu Augusto a ser candidato a vereador na chapa em que ela disputaria a reeleição. Ele aceitou, elegeu-se, mas decidiu romper com ela e passar para a oposição, que ficou com a maioria na Câmara Municipal. A partir daí, concentrou seu mandato nas denúncias contra Isani, por supostas irregularidades, como a contratação de funcionários sem concurso e mau uso de verbas estaduais. Até que Taffarel se convencesse de que Augusto desejava mesmo era cassar o mandato da irmã.
0 julgamento começou às 8h10 da sexta-feira e só terminou às 6h do sábado. Por duas vezes as luzes se apagaram na Câmara Municipal de Vera, aparentemente por causa da forte chuva que caiu à noite. 0 ar condicionado não foi suficiente para atenuar o calor de quase 35 graus na sala superlotada em que cabem 80 pessoas, mas havia pelo menos o dobro. Cinqüenta soldados da PM guardavam o prédio, revistando a todos com detector de metais. Havia o temor de que uma eventual absolvição despertasse a fúria dos habitantes. Depois de inocentado, Taffarel deixou a Câmara com um colete a prova de balas.
Mas a tranqüilidade continuou em Vera, mesmo depois do resultado. Sueli Alba, mãe de Keila, parecia serena. "Desculpem, mas não tenho o que dizer", afirmou aos jornalistas. 0 Correio perguntou a Isani Konerat o que ela diria a Sueli, se tivesse oportunidade. "0 amor, e não o ódio, é o sentimento que pode fechar essas feridas", respondeu a irmã do réu. Antes, no julgamento, Jefferson perguntara a Augusto, se, pela memória da filha morta, ele assumia o compromisso de buscar a paz em Vera. "Sim, eu assumo", garantiu.
Resta saber se vai ter forças para cumprir a promessa.

O duelo, agora só nos tribunais

Roberto Jefferson, cassado por denunciar o esquema do mensalão, ganha a vida como advogado criminalista. O primeiro caso foi no interior do Mato Grosso

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 12 de novembro de 2005 - O ex-deputado Roberto Jefferson reestreou ontem no tribunal do júri em Vera (MT), num caso de desavença política que se transformou em tragédia familiar. Ele é assistente da promotoria no processo contra o fazendeiro Vilmar Taffarel, acusado de mandar matar em 2001 o então vereador Augusto Alba. O julgamento começou na manhã de ontem e tem o final previsto para hoje.
O vereador era adversário político da irmã de Taffarel, a então prefeita Isani Konerat. Alba sobreviveu ao pistoleiro de aluguel que invadiu a casa dele atirando, na noite de 24 de novembro daquele ano, um sábado. Alba escapou, mas uma das balas acertou e matou Keila, 12 anos, filha dele e que faria sua primeira comunhão no dia seguinte.
O processo parou Vera, município de pouco mais de 10 mil habitantes do norte do estado, a pouco menos de 500 km de Cuiabá. Um telão reuniu centenas de pessoas no ginásio municipal. Algumas casas colocaram aparelhos de televisão nas varandas e reuniram os vizinhos.

Campanha
Alba foi secretário de obras no primeiro mandato de Isani (1997-2000) e se elegeu vereador pelo PPS em 2000. Por achar que a prefeita o abandonara na campanha eleitoral, passou para a oposição, que ficou com a maioria na Câmara. A partir daí, Alba concentrou seu mandato nas denúncias de irregularidades contra Isani e acendeu o estopim da tragédia.
“Estou feliz como um garoto”, disse Roberto Jefferson num dos intervalos. O homem que produziu a maior conflagração política da história recente do país interveio no julgamento falando em pacificação. “Pela memória de sua filha, o senhor assume o compromisso de que daqui para a frente não haverá mais ódio em Vera?”, perguntou a Alba. “Sim, assumo”, respondeu o pai da menina morta.
O juiz Wendel Simplício proibiu a mulher de Alba de assistir ao julgamento vestindo uma camiseta com a foto de Keila. A segurança no local está reforçada, com cerca de 50 soldados da Polícia Militar do estado. Há o temor de que uma eventual absolvição cause reações violentas da população.
Não há provas materiais contra Taffarel. Estudantes de direito de toda a região vieram ao município para ver o embate de Jefferson com um dos principais advogados criminalistas de Mato Grosso, Cláudio Alves Pereira.

Agora advogado, Jefferson ainda acusa

Sem provas materiais, Jefferson tentará condenar fazendeiro como mandante de um crime

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 11 de novembro de 2005 - Enquanto arde em Brasília a fogueira sem fim da crise política que ele deflagrou em junho com as denúncias sobre o suposto mensalão, o ex-deputado e advogado Roberto Jefferson reinicia hoje, aos 52 anos, sua caminhada profissional. Será assistente da promotoria em Vera (MT), município de pouco mais de 10 mil habitantes, quase 500 quilômetros ao norte de Cuiabá.
O réu é um fazendeiro local, Vilmar Taffarel, irmão da ex-prefeita Isani Konerat. Ele é acusado de ser o mandante de um crime bárbaro. Às oito e meia da noite de 24 de novembro de 2001, o pistoleiro Charles da Silva bateu à porta da casa do então vereador Augusto Alba. Quem abriu foi Keila, a filha de 12 anos de Alba. Charles pediu um pouco de água. Keila entrou em casa e disse ao pai que estava com medo. Alba saiu, apenas a tempo de Charles começar a atirar. Alba correu para dentro da casa e Charles foi atrás, atirando. Uma das balas matou Keila.
A acusação sustenta que Taffarel mandou contratar o pistoleiro para eliminar um adversário político da irmã, prefeita quando o crime aconteceu. Alba havia sido aliado de Isani, mas rompeu com ela e passou a fazer denúncias contra a prefeitura. Seus alvos eram a contratação irregular de servidores, fraudes em obras feitas com dinheiro do estado e a utilização de máquinas da prefeitura por fazendeiros. O Ministério Público diz que Taffarel contratou o pistoleiro, utilizando-se de intermediários.
Jefferson chegou ao caso pelas mãos do deputado federal Ricarte de Freitas (PTB-MT), seu amigo e aliado. Alba pediu a Ricarte que o convidasse para ajudar a acusação depois de ver o então presidente do PTB em ação na tempestade política. Jefferson está no caso de graça, só cobrou as passagens e a hospedagem. Sua tarefa será difícil, pois não há provas materiais contra o fazendeiro Taffarel.
A dificuldade de encontrar provas que sustentem materialmente a acusação não é o único ponto em comum entre a batalha que Jefferson deixou para trás e a que ele vai travar hoje. Numa macabra coincidência, a recompensa oferecida pela morte de Augusto Alba era de R$ 30 mil. Como o crime desejado pelo mandante não se consumou, só R$ 5 mil foram pagos ao pistoleiro.

Serenidade
Jefferson interrompeu por alguns minutos a preparação do caso para receber o Correio no hotel em que está hospedado em Sinop, a 80 km. de Vera. Ele aparenta uma serenidade que contrasta com a tensão e agressividade que exibia quando estava no olho do furacão. “É o recomeço, volto para onde iniciei minha marcha”, diz, entre duas colheradas do sorvete trazido pela mulher.
Política? “Agora, só falo depois do julgamento”, responde. Na escala em Cuiabá, quarta-feira, evitou ceder às provocações dos jornalistas, que queriam vê-lo no ataque contra Pedro Henry (PP-MT), liderança política no estado e um dos deputados processados no Conselho de Ética por causa das acusações de Jefferson. Falou mal de Lula (“não gosta de trabalhar”, “malandro”, “preguiçoso”) e previu que o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, pode ser um forte candidato à Presidência da República em 2006.

Análise: Radiação no plenário

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 10 de novembro de 2005 - Sandro Mabel é de Goiás, o estado do mais grave acidente radiativo da história do Brasil, o caso do césio 137, em 1987. E o líder do PL só escapou da cassação porque não se provou contra ele absolutamente nenhum contato, nem indireto, com o caixa 2 “radiativo” da dupla Marcos Valério-Delúbio Soares.
Mabel não apareceu na lista de visitantes da agência do Banco Rural no Brasília Shopping. Depois, não apareceu na relação de sacadores, nem nos depoimentos de Marcos Valério ou Simone Vasconcelos, diretora da SMPB. Foi sua salvação. Mesmo assim teve 108 votos contra ele. Bem longe dos 257 necessários para cassá-lo, mas um termômetro de que os demais acusados não terão vida fácil entre os colegas.
O plenário está sedento para “cortar na própria carne”, na esperança de aplacar a sede de sangue do público. Só tem chance de escapar quem não tiver nenhuma prova contra, ou então quem apresentar provas irrefutáveis de que não operou recursos “não contabilizados”. Na primeira categoria está o ex-líder do PP Pedro Henry (MT). Contra ele pesa apenas a acusação de Roberto Jefferson. Seu relator no Conselho de Ética, Orlando Fantazzini (PSol-SP), até agora não tem elementos para propor a condenação.
A votação de ontem indicou haver pelo menos uma centena de deputados que desejam cassar todos os acusados. Mas mostrou também que existe espaço para salvar alguns. Mabel foi o primeiro. É uma linha tênue, na qual todo erro é mortal, por menor que seja. A Câmara dos Deputados adverte: a radiação emitida pelo chamado valerioduto pode ser fatal.

Mabel é absolvido

Plenário da Câmara acompanha decisão do Conselho de Ética e conserva o mandato do líder do PL, acusado de oferecer dinheiro para que a deputada Raquel Teixeira mudasse de partido. Faltaram provas

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 10 de novembro de 2005 - O deputado federal Sandro Mabel (GO), líder do PL, saiu ontem do “corredor da morte” das cassações. Por 340 votos a 108, o plenário da Câmara aprovou o relatório de Benedito de Lira (PP-AL) e mandou para o arquivo a denúncia que o PTB havia feito contra Mabel. Ele era acusado de oferecer dinheiro para a deputada tucana Raquel Teixeira (GO) aderir ao PL. “É o fim de um pesadelo”, disse o réu logo após a absolvição no plenário. À noite, foi completar a comemoração na casa do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Valdemar renunciou ao mandato para escapar da cassação após a comprovação de que recebera recursos do caixa 2 do PT. O presidente do PL diz que foi dinheiro usado para pagar despesas da campanha de Lula em 2002.
Mabel havia sido absolvido no Conselho de Ética por unanimidade, 14 a 0, por falta de provas. Ontem, teve contra ele a movimentação subterrânea de setores do PSDB solidários a Raquel, além de grupos no PFL, PMDB, PPS, PDT e PSol. Os “radicais” Babá (PSol-PA) e Luciana Genro (PSol-RS) foram os únicos a discursar pela condenação. “Esses mais de cem votos contra Mabel mostram que a decisão do conselho não refletiu a disposição do conjunto da Casa”, disse Luciana. O PSol tem dois parlamentares no Conselho de Ética, Chico Alencar (RJ) e Orlando Fantazzini (SP). Alencar havia votado para absolver Mabel e Fantazzini não foi à sessão do conselho que deliberou sobre o caso.
Em seu primeiro discurso após a absolvição, o líder do PL agradeceu à bancada por não o ter substituído ao longo dos “150 dias de sofrimento” por que passou . Dirigiu-se a Luciana e Babá dizendo que seus sigilos bancário e fiscal estão à disposição de ambos, para que se convençam de sua inocência. Deixou em aberto, também, a possibilidade de candidatar-se ao governo de Goiás no próximo ano. E não chorou, ao contrário do que fez freqüentemente no conselho . “Eu até trouxe o lenço, mas dessa vez prometi a mim mesmo não chorar.”

Perillo
Antes da eclosão do escândalo do suposto mensalão. Mabel era forte candidato a suceder o governador tucano Marconi Perillo, de cuja base de apoio participa. Curiosamente, a denúncia de que o líder do PL teria oferecido “luvas” de R$ 1 milhão e R$ 30 mil mensais para Raquel Teixeira trocar o PSDB pelo PL veio a público pela boca do próprio Perillo, para quem Raquel havia relatado a suposta oferta.
Em junho, logo após a entrevista em que Roberto Jefferson falou pela primeira vez do mensalão, Perillo disse que mais de um ano antes havia avisado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que partidos da base do governo tentavam aliciar parlamentares da oposição com ofertas de dinheiro. Citou especificamente o caso de Mabel. Ao longo do processo, entretanto, Perillo admitiu que não tinha outros elementos, além do testemunho de Raquel, para incriminar Mabel.
Essas circunstâncias acabaram levando os integrantes do Conselho de Ética a penderem para Mabel, por considerarem que não se deveria cassar o mandato de um parlamentar sem que houvesse qualquer prova contra ele. Ontem, o próprio governador chegou a telefonar a deputados tucanos pedindo que votassem a favor de Mabel.

quinta-feira, 10 de novembro de 2005

Caso Mabel vai hoje a votação

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 9 de novembro de 2005 - O plenário da Câmara dos Deputados decide hoje o destino político do líder do PL, Sandro Mabel (GO). Ele foi inocentado por unanimidade pelo Conselho de Ética da acusação de oferecer dinheiro para que uma deputada tucana de Goiás, Raquel Teixeira, aderisse ao seu partido. Mabel estará livre da cassação se houver menos de 257 votos contra o relatório de Benedito de Lira (PP-AL), que pede o arquivamento por falta de provas.
A votação fora adiada para a próxima semana por problemas regimentais, mas os deputados aprovaram ontem requerimento de Mabel para incluir o assunto na pauta de hoje da Câmara. O mais provável é que o plenário confirme a decisão do conselho e livre Mabel da cassação. Durante todo o dia, Mabel fez corpo-a-corpo com os colegas para evitar surpresas. “Já falei com mais de 400, e espero conversar com os demais até amanhã (hoje)”, afirmou no início da noite. Se não houver imprevistos, ele espera que menos de 100 parlamentares votem pela cassação. O maior contingente dos que desejam punir Mabel mesmo sem provas está noPSDB, PFL, PPS e PSol.
O deputado goiano será o primeiro nome a ir ao plenário após a condenação de Roberto Jefferson. Quase seis meses após a eclosão da crise política, o Conselho de Ética julgou apenas três casos: o próprio Jefferson, José Dirceu (PT-SP) e Mabel. A votação de Dirceu no plenário está marcada para o dia 23.
Restam na pauta do conselho outros11 processos. A lentidão dos trabalhos vai necessariamente levar à convocação extraordinária do Congresso. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), avalia que não há condições políticas para interromper os trabalhos do conselho antes da conclusão. Nem temporariamente. A convocação vai obrigar a Câmara a pagar dois salários extras aos deputados, mas Rebelo considera que se os julgamentos forem adiados o desgaste na imagem do parlamento será ainda maior.

terça-feira, 8 de novembro de 2005

Cassação de Queiroz testa Conselho

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 8 de novembro de 2005 - Quando deliberar hoje a respeito da cassação ou não de Romeu Queiroz (PTB-MG), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados dará um importante sinal sobre o destino dos demais réus no escândalo do suposto mensalão. Roberto Jefferson (PTB-RJ) e José Dirceu (PT-SP) foram condenados pelos conselheiros como símbolos da crise política, enquanto Sandro Mabel (PL-GO) foi absolvido por absoluta falta de provas. Com Queiroz, o conselho terá, pela primeira vez, a oportunidade de dizer se considera o envolvimento comprovado com recursos “não contabilizados” delito suficientemente grave para tirar o mandato de um deputado federal.
A sessão está marcada para as 14h30. Entre os próprios colegas de bancada, a situação é vista como como “extremamente delicada”, nas palavras de um dirigente do PTB. Queiroz é acusado de captar quase R$ 453 mil do caixa 2 petista, via SMPB, uma das agências de Marcos Valério. O relator, Josias Quintal (PSB-RJ), pediu a cassação. Queiroz é presidente do PTB-MG e afirma que o dinheiro foi para campanhas políticas na eleição municipal.
O próprio relator admite que o réu não se beneficiou pessoalmente, mas o acusa de vários atos condenáveis. Afirma serem indícios de irregularidades na conduta de Queiroz a realização de saques sem registros, a transferência de quantias sem prestação de contas ou comprovação da origem, a intermediação da SMPB e o desmentido de Marcos Valério de que a Usiminas teria sido doadora de parte dos recursos sacados pelo PTB, como o réu alega.
A situação complicou-se para Queiroz depois que as CPIs dos Correios e do Mensalão, além do próprio conselho, identificaram saques nas contas da SMPB feitos pelo seu assessor Paulo Leite Nunes e pelo coordenador do escritório do PTB de Minas, José Hertz Cardoso. Os saques foram confirmados pelos dois.

Decisão adiada
A decisão sobre Queiroz deveria ter sido tomada semana passada, mas o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), passou o processo para depois do julgamento de José Dirceu, condenado na última sexta-feira com apenas um voto contra. Os dias a mais não alteraram a situação de Queiroz entre os conselheiros, conforme o Correio apurou ontem. A tendência da maioria é pela condenação. O tucano Carlos Sampaio (SP) disse que vai apresentar um voto em separado, mas que acompanhará o relator no pedido de cassação.
Votado no conselho, o processo de Queiroz deverá ir a plenário no dia 30. Se for condenado, complicará a situação dos demais. Dos outros réus, apenas Pedro Henry (PP-MT) se enquadra na categoria de Mabel. O próprio relator, Orlando Fantazzini (PSol-SP) admite que até agora não tem provas contra ele. Outro que tem chances é José Mentor (PT-SP), que diz ter provas de que o dinheiro recebido de Marcos Valério foi contabilizado legalmente pelo seu escritório de advocacia.

Mabel quer votação já

Cronograma dos processos de cassação no plenário tem nova mudança e Aldo Rebelo considera inevitável a convocação extraordinária dos parlamentares nos meses de janeiro e fevereiro

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 8 de novembro de 2005 - O líder do PL, Sandro Mabel (GO), decidiu lutar para que seu caso seja votado amanhã mesmo pelo plenário da Câmara dos Deputados. Mabel começou a coletar assinaturas dos líderes para um requerimento em que pede a dispensa de insterstício. É o intervalo de duas sessões do plenário entre a decisão do Conselho de Ética e a votação pelo conjunto dos deputados. Para o requerimento ser votado, é preciso o apoio de todos os líderes ou de 51 parlamentares.
Na tarde de ontem, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), adiou o julgamento de Mabel em plenário de amanhã para o próximo dia 16. O motivo, novamente, foi a falta de quorum na sessão. Apenas 34 deputados estavam na Casa, 17 a menos que o necessário para a abertura dos trabalhos. Também não houve número na sexta-feira. Como a decisão do Conselho de Ética pela absolvição de Mabel só chegou à Mesa às 12h08 da última quinta-feira, as duas sessões de intervalo terão que ser contadas hoje e amanhã, se não houver a dispensa pedida pelo líder do PL.
Aldo já disse que só vai marcar votação de cassações para as quartas-feiras à tarde, quando é maior a presença dos deputados em Brasília. E havia deixado vazia a agenda do dia 16, por causa do feriado da Proclamação da República. Ontem, mudou de idéia. "É uma medida excepcional, para uma situação excepcional", explicou. "Vou mandar telegramas a todos os deputados para estarem aqui no dia 16." Mas Mabel decidiu trabalhar contra o adiamento. "Vamos falar com os líderes para decidir isso nesta quarta-feira mesmo", afirmou. Até a noite já havia obtido apoio do PMDB, PFL, PTB, PP, PSB e do líder da Minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA).
Mabel foi absolvido pelo conselho por unanimidade há uma semana. O processo contra ele havia sido pedido pelo PTB, em represália à representação do PL que acabou levando à cassação de Roberto Jefferson. Mabel foi acusado de oferecer luvas de R$ 1 milhão e R$ 30 mil mensais para a deputada Raquel Teixeira (GO) trocar o PSDB pelo PL. Ele negou a acusação. A deputada confirmou a suposta oferta, mas os conselheiros consideraram não haver provas que pudessem justificar a cassação, já que era a palavra de um contra a palavra do outro.
Raquel Teixeira e Sandro Mabel são ambos aliados do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Foi Perillo quem trouxe a público a acusação contra Mabel, ao relatar que havia sido procurado pela deputada com a história da oferta de dinheiro. No decorrer do processo, porém, Perillo admitiu que Raquel era a única fonte da informação. Esse detalhe acabou ajudando a salvar Mabel no Conselho de Ética, já que o suposto testemunho de Perillo acabou, na prática, desqualificado.

Convocação
O presidente da Casa praticamente confirmou ontem a interlocutores que haverá convocação extraordinária da Câmara dos Deputados em janeiro e fevereiro, para que os processos no Conselho de Ética não sejam interrompidos. Resta pouco mais de um mês para o recesso e será impossível o conselho completar os trabalhos até lá.
Aldo admitiu que a opinião pública não aceitará a suspensão dos processos por causa das férias dos deputados. Até o momento, a alternativa mais provável é a autoconvocação, com uma pauta que inclua os trabalhos do conselho e também possíveis votações em plenário dos processos que forem sendo concluídos pelos conselheiros.
O relator do processo contra o deputado José Mentor (PT-SP), Edmar Moreira (PFL-MG), marcou para a próxima quinta-feira dois depoimentos sobre as denúncias contra o ex-relator da CPI do Banestado. São a ex-secretária da SMPB Fernanda Karina Somaggio e o advogado Rogério Tolentino, sócio do empresário Marcos Valério.

domingo, 6 de novembro de 2005

Cassação por larga margem

Baseados nos números da votação que elegeu Aldo Rebelo, deputados avaliam que José Dirceu terá mais votos pela condenação do que teve Roberto Jefferson

Alon Feuerwerker


Correio Braziliense, 6 de novembro de 2005 - O deputado federal José Dirceu (PT-SP) faz bem quando luta para adiar ao máximo a sessão do plenário que vai decidir sua cassação. Ao longo da semana, o Correio conversou com líderes partidários na Câmara e verificou que, se a votação fosse hoje, Dirceu seria condenado por larga margem. Até o próximo dia 23, ele precisa mudar a opinião de pelo menos 90 dos 513 colegas para ter alguma esperança de preservar o mandato.
As contas dos líderes se baseiam nos números do segundo turno da eleição em que Aldo Rebelo (PCdoB-SP) derrotou José Thomaz Nonô (PFL-AL), em votação secreta, e se elegeu presidente da Câmara. A comparação é pertinente, já que o destino de Dirceu também será decidido no voto secreto. Se pelo menos 257 deputados forem às urnas para condená-lo, ele será cassado e só poderá disputar eleição em 2016, aos 70 anos.
Os líderes partem da premissa, óbvia, de que o grosso dos 243 deputados que apoiaram Nonô votam contra Dirceu. São parlamentares do PSDB, PFL, PPS, PV e das alas oposicionistas do PMDB e do PP. Incluem ainda segmentos do PTB e mesmo do PL. É um estoque de votos francamente anti-PT e que espera colher a cabeça do ex-capitão do time de Luiz Inácio Lula da Silva .
Já entre os 258 eleitores do presidente da Câmara, a situação é mais dividida. Aldo teve a quase totalidade dos 121 votos do PT, PSB e PCdoB. Cálculos realistas indicam que Dirceu deverá ter uma perda de pelo menos 25. O comunista recebeu ainda apoio razoável nas bancadas do PP, PL e PTB, que até o momento pendem contra Dirceu.

Renan
Outros dois problemas estão no PDT e, principalmente, no PMDB. A legenda brizolista era aliada certa de Nonô e, na última hora, passou para o lado governista. A tendência agora é a ampla maioria votar pela condenação. Nos cerca de 45 deputados do PMDB planaltino, a situação é dramática. Quem comanda a maioria é seu desafeto político Renan Calheiros (AL), presidente do Senado eleito contra a forte oposição do então poderoso Dirceu. Ou seja, os números frios indicam hoje um estoque mínimo em torno de 340 votos anti-Dirceu. Para comparar, Roberto Jefferson foi cassado por 313.
A situação estaria menos complicada se o governo pusesse em ação o rolo compressor que elegeu Aldo. Não há sinal de que isso vá acontecer. Três parlamentares que foram ao Planalto nos últimos dias para tratar de assuntos diversos não notaram qualquer movimento em defesa do petista. Ao contrário. Ouviram que, para Lula, quanto antes o assunto estiver liquidado, melhor.
Paradoxalmente, vários deputados ouvidos pelo Correio já admitem que não há no processo provas materiais ou testemunhais contra o réu. As acusações recentes de que as verbas publicitárias de estatais teriam abastecido o caixa 2 petista colaboraram para aumentar as dúvidas sobre a culpa de Dirceu. Sabe-se que ele não tinha qualquer influência nessa área. Mas um líder oposicionista sintetiza a situação: "Ele (Dirceu) perdeu a batalha da opinião pública. Vai ser cassado, injustamente, como um símbolo de que a Casa não foi omissa diante da crise".

sábado, 5 de novembro de 2005

Personagem: Cruzada solitária

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 5 de novombro de 2005 - A médica carioca Angela Moraes Guadagnin continuou ontem sua cruzada solitária em defesa do mandato do companheiro de Câmara e partido José Dirceu. Fez uma complementação ao voto em separado que dera na primeira reunião, anulada pelo Supremo Tribunal Federal. Seu ponto ontem foi que os deputados estariam usando dois pesos e duas medidas nos casos de Dirceu e Sandro Mabel, este inocentado por unanimidade. “Não posso admitir que a presunção de inocência valha para um e não para o outro”, disparou.
Ela reafirmou as críticas ao voto do relator, Júlio Delgado (PSB-MG). Disse que ele “incidiu em lamentável equívoco, ao basear suas conclusões em fatos que não se sustentam mediante sumária verificação, ilações que, obviamente, não se prestam à prova de nada, e indícios que, à míngua de maiores esforços investigativos, não subsistem”. Disse ainda que “afora a incontida indignação do relator pela relevância política do representado, nenhum elemento de prova que configure ato incompatível com o decoro parlamentar foi apresentado”.
Angela foi prefeita de São José dos Campos (SP) e está no segundo mandato de deputada federal por São Paulo. Poucos sabem, mas o então dirigente petista José Dirceu teve papel decisivo na indicação dela como candidata do PT à prefeitura em 1992. Na época, a corrente petista Articulação, embrião do Campo Majoritário, travava uma disputa na cidade com a Convergência Socialista (CS), tendência trotskista abrigada no PT e que tinha forte influência no Sindicato dos Metalúrgicos. Mais tarde, a CS seria expulsa da legenda de Lula e viria a formar o radical Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU).
Durante sua gestão, Angela foi alvo de acusações e ataques políticos dos adversários, exatamente sobre supostas irregularidades na publicidade oficial. Nada se comprovou. A deputada tem origem política na militância de base da Igreja Católica. Pelas suas convicções, opôs-se radicalmente à aprovação das experiências com células-tronco embrionárias na Lei de Biossegurança. Também combate o aborto, ao contrário da maioria das mulheres petistas.

A lenta agonia de Dirceu

Petista volta a ser derrotado no conselho e Aldo reafirma que votação em plenário do processo de cassação será mesmo no dia 23. Outros 11 suspeitos de participarem do esquema do mensalão aguardam na fila

Alon Feuerwerker e Helayne Boaventura

Correio Braziliense, 5 de novembro de 2005 - Os integrantes do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aproveitaram a sessão de ontem, que confirmou o parecer pela cassação de José Dirceu (PT-SP), para esquentar a polêmica com o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Os conselheiros aprovaram requerimento em que pedem a votação do caso de Dirceu em plenário já na próxima quarta-feira, dia 9. Só que Aldo reafirmou sua decisão anterior, de votar o assunto apenas no dia 23.
“Com o requerimento, fica patenteada a posição do conselho. Nós estamos solicitando ao presidente da Câmara que ponha na pauta o caso Dirceu até o dia 9, quando vence o prazo regimental de 90 dias”, disse Carlos Sampaio (PSDB-SP). O Código de Ética e Decoro Parlamentar determina que processos de perda de mandato devem ser votados no plenário da Câmara dentro desse prazo. Mas o conselho pediu, e os deputados aprovaram, uma prorrogação de 45 dias para as ações contra Dirceu, Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG). Agora, alguns conselheiros temem que esse detalhe seja aproveitado pelo advogado do ex-ministro, José Luís de Oliveira Lima, para tentar anular o processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
A queda-de-braço começou na quarta-feira, quando o presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), inverteu a ordem das votações no órgão e passou o processo de Dirceu à frente do de Queiroz, cuja cassação já foi pedida por Josias Quintal (PSB-RJ). Como resultado prático dessa mudança, o caso do ex-ministro da Casa Civil poderia ser levado ao plenário já na próxima semana, desde que fosse concluído ontem no conselho, o que aconteceu.

Mabel
Mas Aldo já havia definido antes votar apenas uma cassação por semana, sempre às quartas-feiras, dia de maior presença dos deputados em Brasília. E no dia 9 está marcada a deliberação sobre Mabel, cuja absolvição foi aprovada pelo conselho por unanimidade na última terça-feira. Além disso, o presidente da Câmara quer votar semana que vem a última medida provisória que bloqueia a pauta, a MP 258, que cria a Super-Receita.
Reservadamente, integrantes do conselho admitem que o requerimento aprovado ontem foi apenas um ato político para transferir a Aldo a responsabilidade pela data da votação. “Quando aprovamos a prorrogação por 45 dias, ficou a impressão de que nós queríamos dar mais prazo para José Dirceu se defender. Fomos cobrados por isso nas nossas bases”, diz um dos deputados. A pressão sobre Aldo tem o objetivo principal de demonstrar que eles não têm interesse em adiar o fim da novela. “Não existe participação do conselho e muito menos deste relator em qualquer procedimento que possa dar qualquer margem a postergação”, enfatizou Júlio Delgado (PSB-MG).

Eros Grau
Na sessão de ontem, os deputados repetiram o placar da primeira votação contra Dirceu, no último dia 27: 13 a 1. Como da primeira vez, o acusado não compareceu, “para não legitimar o processo”, segundo seu advogado. A votação teve que ser refeita depois o ministro do STF Eros Grau aceitou o argumento de que Delgado usara em seu relatório dados obtidos das comissões parlamentares de inquérito dos Correios e do Mensalão sem que a requisição estivesse justificada. Como da primeira vez, só a deputada Angela Guadagnin (PT-SP) deu seu voto à defesa (leia abaixo). No plenário, serão precisos 257 votos para cassar Dirceu.
O conselho ainda precisa analisar mais 11 processos. “Quando aumentar o volume, o presidente vai colocar dois ou três por semana”, disse Izar. Segundo ele se o Conselho não conseguir acabar tudo até 20 dezembro vai pedir a autoconvocação, não remunerada, da Câmara. “Acho que nós vamos trabalhar janeiro e fevereiro aqui.”
O advogado de Dirceu limitou-se a reclamar. E avisou que vai recorrer novamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e ao STF (leia mais na página 3). “Foi um fuzilamento político, não muda nada. Mais uma vez, o deputado José Dirceu foi julgado sem provas. O conselho está tentando impor a ele uma pena de morte, o banimento da vida pública”, criticou Lima.

Aldo dá mais tempo a Dirceu

Presidente da Câmara marca para o próximo dia 23 a votação em plenário do pedido de cassação do mandato do ex-ministro da Casa Civil por envolvimento no suposto esquema de caixa 2 de Marcos Valério

Helayne Boaventura e Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 4 de novembro de 2005 - O ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu (PT-SP), garantiu ontem pelo menos mais duas semanas de mandato e a possibilidade de anular na Justiça o processo de cassação. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), transferiu para o dia 23 a votação em plenário do parecer que sugere a perda de mandato do petista. A decisão ocorrerá, portanto, dentro dos 45 dias adicionais aprovados semana passada pela Casa. O prazo regimental inicial, de 90 dias, vence em 9 de novembro. Os advogados de Dirceu já avisaram que vão contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do processo. Para evitar novas surpresas no STF, Aldo foi pressionado durante todo o dia de ontem por integrantes do Conselho de Ética para votar a cassação de Dirceu no plenário já na semana que vem. Mas não cedeu.
O conselho vota hoje novamente o relatório contra Dirceu. Não haverá surpresas na decisão. A contagem de 13 a 1 contra o ex-homem-forte do governo Lula deve repetir-se, já que apenas Angela Guadagnin (PT-SP) se alinha ao petista entre os membros do órgão. Aldo está numa encruzilhada. Ao fixar a votação no dia 23, sabe que poderá ser acusado de protelação. Mas, se marcasse a deliberação para a próxima quinta-feira, poderia levantar suspeitas de querer dar uma mãozinha ao petista, de quem foi testemunha de defesa no conselho. Para aprovar a cassação, são necessários pelo menos 257 votos, em escrutínio secreto. Um quorum baixo teoricamente ajuda o réu.
Aldo já havia definido anteriormente que só votará cassações às quartas-feiras, dia de máxima presença na Câmara. “Cada um corre o risco que quer e pode. Escolhi quarta-feira cheia para que todos tenham segurança de que o resultado será a expressão da grande maioria”, argumentou ontem o presidente da Câmara.
O problema é que Aldo também pretende votar na próxima semana a Medida Provisória (MP) 258, que criou a Super Receita. Ela perde eficácia se não for aprovada até dia 18 pela Câmara e pelo Senado. E se for modificada pelos senadores, volta à análise dos deputados. Além disso, o presidente da Câmara deseja manter a regra, criada por ele mesmo, de enviar ao plenário os processos de cassação na ordem em que forem votados pelo Conselho de Ética. Assim, antes de apreciar o relatório sobre Dirceu, os deputados deverão votar o parecer que pede o arquivamento da denúncia contra o líder do PL, Sandro Mabel (GO), inocentado esta semana pelos conselheiros. A semana está curta para tantas votações.
Ao adiar a votação sobre o caso de Dirceu, Aldo dá mais tempo para o ex-chefe da Casa Civil defender-se na Justiça. Esse foi o argumento apresentado pelos presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), que se reuniu com Aldo pela manhã, e por outros quatro integrantes do conselho, em reunião à tarde. Para os conselheiros, seria melhor evitar motivo para contestação. “Acredito que a prorrogação é possível. Mas é melhor não dar sopa para o azar”, argumentou o relator do processo contra Dirceu, Júlio Delgado (PSB-MG). “Se votar depois admite questionamentos, por que não votar no dia 9?”, questionou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), outro dos deputados que estiveram com Aldo ontem à tarde. Além de Sampaio e Delgado, participaram da reunião os deputados Nelson Trad (PMDB-MS) e Chico Alencar (PSol-RJ).

Com Grau
Integrantes do Conselho de Ética também se encontraram ontem com o ministro do STF Eros Grau. Eles foram entregar cópia da documentação exigida por ele para decidir o mérito de um recurso apresentado pelos advogados de Dirceu. Por causa da ação movida pelo ex-chefe da Casa Civil, Eros Grau mandou refazer o relatório de Júlio Delgado e a votação do parecer. Com a decisão, criou arestas com os parlamentares, que o acusaram de “interferência” no Legislativo.
Ontem, eles aproveitaram o encontro para tentar desfazer o mal estar. A reunião começou tensa, mas terminou em clima ameno depois que o ministro avisou que considera encerrado esse capítulo judicial provocado por Dirceu. Ele disse que considera suficiente refazer a votação do relatório hoje. “Não há mais possibilidade de os advogados questionarem esse tema. A não ser que apareça fato novo”, comemorou Ricardo Izar.
Mas o advogado de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, promete não dar trégua. Diz ainda ter uma carta na manga contra as decisões na Câmara.

quarta-feira, 2 de novembro de 2005

Mudanças na lei eleitoral

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 2 de novembro de 2005 - O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), decidiu fazer andar a reforma política, mas admitiu ontem a interlocutores não haver segurança jurídica de que mudanças na lei eleitoral feitas agora possam valer em 2006. Mesmo que a reforma se dê por emenda constitucional, o debate deve acabar no Supremo Tribunal Federal (STF), pois a própria Constituição estabelece um ano antes do pleito como prazo final para alterações na legislação.
Assim que a pauta da Câmara estiver desbloqueada, Rebelo vai colocar em votação, como já estava previsto, o projeto de resolução do deputado Bismarck Maia (PSDB-CE) que estimula a fidelidade partidária. Em seguida, virá a emenda constitucional que acaba com a verticalização. É a regra que proíbe coligações estaduais entre partidos que têm diferentes candidatos a presidente da República. O fim da verticalização já foi aprovado pelo Senado e só depende do apoio dos deputados para ser promulgado. Mas, como falta menos de um ano para a eleição, há dúvidas sobre a validade para 2006.
O principal interessado em derrubar a verticalização é o PMDB, que já decidiu lançar candidato à presidente mas aposta mesmo é nos seus candidatos a governador. Se a manobra der certo, os peemedebistas teriam liberdade para "estadualizar" suas campanhas e, eventualmente, abandonar seu candidato a presidente. O nome mais forte hoje no PMDB é o ex-governador do Rio Anthony Garotinho, que enfrenta resistência na ala governista do partido.
PSDB, PFL e PT, partidos que têm mais possibilidade de formarem chapas competitivas ao Palácio do Planalto, trabalham discretamente nos bastidores contra o fim da verticalização.

Mais prazo
Uma alternativa seria aprovar a emenda constitucional do deputado Ney Lopes (PFL-RN), que prorroga até 31 de dezembro o prazo para mudanças. O relator da proposta, Marcelo Barbieri (PMDB-SP), apresentou ontem um pré-substitutivo amplo. A idéia de Barbieri é incluir na PEC, junto com a ampliação do prazo, as mudanças eleitorais propriamente ditas. Rebelo afirma que só colocará o assunto na pauta se houver acordo dos líderes em torno da proposta.

Análise: Em defesa da categoria

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 2 de novembro de 2005 - Ao recomendar a absolvição de Sandro Mabel (PL-GO) pelo plenário da Câmara dos Deputados, o Conselho de Ética resolveu dois problemas para si próprio. Primeiro, enfraqueceu as acusações de ser um tribunal de exceção, vocacionado para condenar sem provas. Segundo, estabeleceu uma jurisprudência que fala de perto ao coração dos parlamentares. Depois do caso Mabel, está determinado que não basta acusar alguém para cassá-lo no conselho.
Vida de deputado federal é cheia de sobressaltos. De quatro em quatro anos precisa sair atrás do apoio de prefeitos e vereadores em todo o seu estado para voltar a Brasília. Nessa caminhada, é inevitável semear mágoas, ressentimentos e desafetos, pois não se pode agradar sempre, nem cumprir todas as promessas. Também, por isso, todo parlamentar é um alvo fixo para eventuais intenções de vingança.
Se o plenário da Câmara confirmar a posição de ontem e inocentar Mabel, os deputados não mais estarão sujeitos à cassação apenas por causa de uma denúncia e por terem, politicamente, a oposição da maioria dos colegas. Será preciso algo mais. Mas, para quem tem provas contra, a vida ficou mais difícil. Após livrar Mabel das acusações, o Conselho de Ética está livre para agir com máxima dureza contra quem estiver comprovadamente vinculado ao caixa 2 da dupla Marcos Valério-Delúbio Soares.

Mais perto da degola

Deputados incluídos na relação dos cassáveis se complicam ainda mais com denúncia de que dólares cubanos foram enviados para inflar suposto caixa 2 petista, que agora está no epicentro do escândalo

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 1° de novembro de 2005 - A acusação de que dólares americanos de origem cubana irrigaram um hipotético caixa 2 na última campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva complicou um pouco mais a situação dos deputados que esperam no “corredor da morte” do Conselho de Ética. Avaliação reservada, colhida ao longo do dia de ontem entre os conselheiros, indica que se estreitou o espaço para uma possível gradação de penas. “Antes o escândalo estava no suposto mensalão. A explicação de que tudo era caixa 2 aparecia como atenuante. Agora, o caixa 2 foi colocado no centro do escândalo”, resume um deputado.
“Será muito difícil que o conselho recomende não cassar qualquer um envolvido com dinheiro não-contabilizado”, confirma Josias Quintal (PSB-RJ), relator do caso de Romeu Queiroz (PTB-MG). A situação de Queiroz é emblemática. O próprio Quintal admite que o réu não ficou com o dinheiro enviado por Marcos Valério, mas repassou para candidatos petebistas.
Na semana passada, quando Quintal apresentou sua posição pela perda do mandato de Queiroz, houve reação entre os conselheiros. O tucano Carlos Sampaio (SP) declarou que faria um voto em separado. Ontem, Sampaio revelou que vai apoiar a posição de Quintal, pela cassação. “Meu voto em separado será um outro caminho para chegar à mesma conclusão.”
Há esperanças para quem, como José Mentor (PT-SP), diz poder demonstrar que os recursos recebidos foram totalmente contabilizados. Ou para quem, como Sandro Mabel (PL-GO) e Pedro Henry (PP-MT), não tiver contra si prova de ter recebido dinheiro ilegal. Para os demais, a esperança está no plenário. São necessários 257 votos para cassar o mandato de um deputado federal, em votação secreta.
Deputados petistas ameaçados de perder o mandato fizeram ontem, reservadamente, duras críticas ao fato de só agora o PT e o governo terem começado a reagir aos ataques da oposição. “Acharam que o problema deles estaria resolvido se entregassem o nosso pescoço à guilhotina. A vida mostrou que a oposição não vai se satisfazer com o nosso sangue, quer o do Lula”, diz um ex-cardeal petista.
Outro detalhe que incomoda alguns dos “cassáveis” do PT é se considerarem “bodes expiatórios” da crise. Um deles mostrava, no plenário da Câmara, inconformismo com tratamento dado pela oposição ao ex-ministro José Dirceu. “Se o Zé tivesse contra ele 10% das evidências que existem contra o Palocci a oposição já teria pedido não a cassação, mas a prisão dele. O Palocci, nem convocado a depor é. PSDB e PFL estão na blindagem dele.”
Os ameaçados de cassação continuam em forte campanha para tentar se salvar na votação secreta de seus pares. Paradoxalmente, quanto mais perto de Lula chegam as acusações, mais eles acreditam que poderão escapar da cassação. “O enredo era nos cassarem e com isso matarem a crise. Vai ficando cada vez mais evidente para muitos que nosso sacrifício será inútil. O único resultado prático será deixar Lula mais exposto e mais frágil”, diz um deles.