segunda-feira, 31 de outubro de 2005

Mudança em lei eleitoral é sonho quase impossível

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 31 de outubro de 2005 - Corre o risco de fracassar a derrubada da verticalização, única mudança na lei eleitoral apoiada oficialmente por todos os partidos. Com exceção do PMDB, as grandes siglas (PFL, PSDB e PT) fazem corpo mole e, nos bastidores, lavam as mãos sobre o assunto. A emenda constitucional que acaba com a verticalização já foi aprovada no Senado. Ela precisa agora de 308 votos nominais numa Câmara dos Deputados que atualmente se arrasta até para aprovar medidas provisórias, que exigem menos da metade disso.
A regra da verticalização foi imposta em 2002 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os juízes proibiram coligações estaduais (governador, senador, deputado federal e estadual) entre siglas com diferentes candidatos a presidente da República. A norma beneficia teoricamente os grandes partidos com candidatos fortes ao Palácio do Planalto, como o PT e a aliança PSDB-PFL. Os maiores prejudicados são as médias e pequenas agremiações, que precisam de todo tipo de coligações nos estados para elegerem deputados federais.
Se a verticalização não cair, o mais provável é que a maioria das siglas não participem oficialmente de coligações na eleição presidencial, para terem liberdade nas alianças locais. A incógnita é o PMDB, o que mais pressiona pela derrubada. Em pelo menos 18 estados o partido tem candidatos viáveis a governador em pelo menos 18 estados, que precisam do maior apoio local possível. Mas o PMDB também decidiu lançar candidato próprio à Presidência, ainda que a ala governista não tenha desistido completamente de marchar pela reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
Para complicar, o nome mais forte no PMDB para o Palácio do Planalto é Anthony Garotinho, que esta semana inscreveu-se nas prévias do partido marcadas para março e começa a consolidar-se na base partidária. O ex-governador oscila entre 10% e 15% em todas as pesquisas. “Ele é o único que está em campanha. Ou fazemos alguma coisa ou isso fica irreversível”, diz um cacique partidário. O cenário dos pesadelos dos governistas e “governadoráveis” do PMDB é estarem amarrados no ano que vem à candidatura Garotinho para o Palácio do Planalto. Prefeririam um nome mais fraco, e liberdade para eventualmente abandoná-lo.

sexta-feira, 28 de outubro de 2005

Análise: O fantasma do caixa 2

Alon Feuerwerker

O Conselho de Ética deu sinais nos últimos dias de que não vai aliviar as penas de quem estiver, comprovadamente, vinculado a operações de caixa 2. Esse crime eleitoral é forte candidato a uma promoção. O que antes era algo banal, coisa menor, agora deve virar motivo para cassação de mandato, por incompatibilidade com o decoro parlamentar.
O relatório de Josias Quintal (PSB-RJ) sobre o caso de Romeu Queiroz (PTB-MG) sofre resistências no PSDB, mas deve ser aprovado e criar jurisprudência. A partir daí, para Queiroz e outros beneficiários do dinheiro proveniente de Marcos Valério, salvação só no plenário.
O parecer do ex-secretário de Segurança do Rio resolve um grave problema para os conselheiros. Volta e meia o conselho é acusado de ser um “tribunal de exceção”. Se condenar sem provas ou sem critérios, vai reforçar os acusadores. O único elo que implica a maioria dos réus é caixa 2, já confessado pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. A conclusão é inevitável.
A operação não deixa de ter um risco alto. Antes de ser cassado, Roberto Jefferson disse que quase todos os partidos operam dinheiro ilegal nas eleições. Não foi contestado. Teoricamente, a criminalização extrema do caixa 2 deixa a maioria do Congresso muito vulnerável. O ambiente entre os deputados do Conselho de Ética, porém, é de “pagar para ver”.
Se mais alguém for fisgado, paciência. Será o custo para “limpar” a imagem da casa e afastar a idéia de que está no forno uma grande pizza. Qualquer conversa a sério com deputados atualmente leva à mesma conclusão. Eles farão o necessário para ter algo a dizer aos eleitores quando forem pedir um novo mandato no ano que vem.

Conselho pulveriza Dirceu

Mesmo com a decisão do Supremo que obriga uma nova votação, o julgamento político do ex-chefe da Casa Civil já foi feito. Deputados não pouparam críticas à conduta do petista

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 28 de outubro de 2005 - Contra apenas o voto da petista Angela Guadagnin (SP), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou ontem o pedido de cassação do mandato do deputado federal José Dirceu (PT-SP), por supostamente ter comandado os repasses de recursos do caixa 2 petista a aliados. O placar final foi 13 a 1. Como no dia anterior na Comissão de Constituição e Justiça, base governista e oposição votaram maciçamente contra o ex-ministro da Casa Civil, que não foi à reunião, só mandou os advogados. Se uma frase pode sintetizar o estado de espírito dos integrantes do conselho, ela foi pronunciada pelo deputado Nelson Trad (PMDB-MS), quando deu posição favorável ao relatório de Júlio Delgado (PSB-MG) que pedia a cassação: “A alma política de José Dirceu merece uma temporada no inferno”.
O destino do petista no conselho já estava traçado e não deverá mudar se o processo tiver que ser refeito, por determinação do Supremo Tribunal Federal (leia mais na página 3), decisão que está nas mãos do presidente, Ricardo Izar (PTB-SP). A reunião de ontem apenas revelou o que já se sabia havia dias. Abandonado pelo Palácio do Planalto, o “ex-capitão do time” de Luiz Inácio Lula da Silva foi transformado em “símbolo”, como disse o gaúcho César Schirmer (PMDB). Um símbolo a desconstruir. “O objeto de um sacrifício ritual”, disse, reservadamente, um dos conselheiros.
Logo na abertura da discussão, os ex-companheiros de PT Chico Alencar (RJ) e Orlando Fantazzini (SP), ambos no PSol, foram para o ataque. Alencar lembrou que há exatamente três anos Lula estava escolhido presidente do Brasil, “o projeto das nossas vidas”, e que o comandante da vitória tinha sido Dirceu. Disse que “o grande escândalo” era na verdade o “seqüestro da esperança”, a construção da governabilidade sobre o que chamou de “cretinismo parlamentar”, numa referência à crítica marxista sobre a tendência de parlamentares votarem mais de acordo com os próprios interesses do que com os dos representados. Atacou Dirceu por supostamente querer “combater a direita com os métodos da direita” e notou que “os inimigos de classe agora querem se livrar dele”. Fantazzini foi na mesma linha. “Mais grave que a corrupção é o estelionato político”, disparou, ao também condenar as alianças com a “direita”.

Critérios
A defesa solitária do acusado foi exercida no voto em separado de Angela Guadagnin. Ela repetiu os argumentos de Dirceu sobre a ausência de provas contra ele a comparou o julgamento aos assim denominados Processos de Moscou, em que o então líder soviético Josef Stálin liquidou, fisicamente, seus adversários políticos da velha guarda do Partido Bolchevique no final da década de 1930. Ela defendeu que mesmo os critérios de “conveniência e oportunidade”, que comandam o julgamento político, não podem prescindir de fundamentação. E atacou Delgado: “O relator omitiu informações importantíssimas, tomou como verdade acusações irresponsáveis, respaldou seu voto em testemunhos de desafetos proferidos da tribuna ou em entrevistas, vale dizer, sem oferecimento de provas ou sob juramento”. Delgado defendeu-se: “Não aceito as acusações que me foram feitas. Eu não adulterei, nem tirei de contexto os depoimentos prestados no conselho para fazer meu relatório”.
Angela não sensibilizou os colegas. “É hora de reduzir a estatura de José Dirceu, para que ele fique do tamanho de seus colegas”, propôs Josias Quintal (PSB-RJ). “Há provas circunstancias indiscutíveis”, disse Marcelo Ortiz (PV-SP). Schirmer foi o único a isentar o acusado de corrupção. “Ele não se beneficiou pessoalmente, não pode ser acusado de corrupção, mas sim de conduta aética, de prática indecorosa”. O gaúcho questionou ainda por que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem sendo poupado. “Dirceu era o capitão, mas tinha chefe, comandante”, afirmou.
O ambiente do conselho não estava para brincadeiras. O baiano Colbert Martins (PPS) defendeu que caixa 2 deve resultar em cassação e opinou que o ex-presidente do PSDB, senador Eduardo Azeredo (MG), “será alcançado pela decisão” que for tomada na Câmara. “Vamos ter dois pesos e duas medidas para quem pegou dinheiro com Marcos Valério?”, questionou. Nenhum dos dois tucanos presentes, Gustavo Fruet (PR) e Carlos Sampaio (SP), respondeu.
No fim deu a lógica. Enquanto os advogados de Dirceu se preparavam para recorrer ao Supremo mais uma vez, Ricardo Izar comemorava. “Eu já esperava este resultado. Acredito que o resultado do conselho espelhe o que vai ser a votação no plenário.”

Derrotado no "ensaio geral"

Por 39 a 15, os integrantes da CCJ rejeitaram o pedido de Dirceu para anular o processo de cassação no Conselho de Ética. Mesmo assim, advogados do petista garantem que vão recorrer ao Supremo

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 27 de outubro de 2005 - O deputado José Dirceu (PT-SP) perdeu a primeira batalha da guerra para não ser cassado pela Câmara dos Deputados. Por 39 a 15, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou ontem a apelação do ex-ministro da Casa Civil, que pedia a anulação do processo contra ele no Conselho de Ética. A decisão da CCJ foi antecipada pelo Correio desde a última sexta-feira. Os advogados do parlamentar dizem que vão recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Dirceu está sendo processado a pedido do PTB, que depois quis desistir da representação. O conselho não aceitou o recuo petebista e manteve o processo. O relator, Darci Coelho (PP-TO), apoiou o recurso, mas seu texto acabou rejeitado pela comissão após mais de cinco horas de debates. A tese central de Coelho era que o processo por quebra de decoro só começa formalmente após a conclusão dos trabalhos do Conselho de Ética, quando a cassação vai a voto em plenário. Por decisão simbólica, a CCJ aprovou em seu lugar o relatório alternativo do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE).
Em defesa de Dirceu, o deputado Luís Eduardo Greenhalgh (PT-SP) insinuou que o petista é vítima de um julgamento em que não são respeitadas as normas do Estado de Direito. "O veredicto ainda não foi dado, mas ele já foi julgado e já está condenado", disse o ex-presidente da CCJ. Afirmou ainda que defender Dirceu atualmente é expôr-se ao "achincalhe".
A comissão, porém, preferiu seguir a posição defendida por deputados como Sérgio Miranda (PDT-MG). Ele lembrou que o próprio Supremo, em sentença do ministro Carlos Ayres Britto, considerou que o processo por quebra de decoro começa efetivamente no Conselho de Ética. Pesou também o argumento de que admitir a retirada de processos já na fase do conselho poderia se transformar em arma de chantagem contra deputados.

Quorum alto
A oposição comemorou o quorum alto (54 de 61 deputados) e o resultado final, que considerou uma espécie de ensaio geral do que vai acontecer no plenário. "Foi a primeira votação contra o deputado José Dirceu. Acredito que esse resultado mostra qual é o sentimento da Casa em relação a ele", disse Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA). Além de ACM Neto, participaram da articulação anti-Dirceu o presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), e o relator Júlio Delgado (PSB-MG). "Foi a confirmação do trabalho para restaurar a dignidade desta Casa", disse Delgado.
Somente quatro deputados discursaram em defesa do ex-ministro: Greenhalgh, Inaldo Leitão (PL-PB), Maurício Rands (PT-PE) e Vicente Cascione (PTB-SP). Contra ele, os pronunciamentos mais duros foram os de Alceu Collares (PDT-RS) e Nelson Trad (PMDB-MS). "Voto contra ele por ter construído esse PT", atacou Collares. "Nenhum milagre será capaz de salvar-lhe a biografia", fuzilou Trad.

quarta-feira, 26 de outubro de 2005

Previsão de derrota na CCJ

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 26 de outubro de 2005 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar e derrotar hoje o recurso do deputado José Dirceu para que o Conselho de Ética interrompa seu processo de cassação. O PTB pediu a perda do mandato do ex-chefe da Casa Civil, mas depois quis desistir. O presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), não aceitou e Dirceu recorreu à CCJ. A oposição chegou a pensar em obstruir a sessão de hoje, mas mudou de idéia quando constatou, ontem, que o governo lavou as mãos no caso e que a maioria da CCJ tende contra Dirceu, como o Correio antecipou na última sexta-feira.
"Vamos votar amanhã e poderemos derrotar o parecer do relator. A oposição está confiante", disse o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA). O relator Darci Coelho (PP-TO) deu parecer favorável ao recurso de Dirceu, por considerar que o processo só começa quando o caso deixa o conselho e vai a plenário. A maioria da comissão, porém, deve seguir o argumento do deputado Sérgio Miranda (PDT-MG).
Para ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a fase do conselho é parte do processo, quando rejeitou o mandado de segurança em que cinco deputados petistas se diziam cerceados em sua defesa. "O ministro Carlos Ayres Britto deixou claro que o processo começa no Conselho de Ética. Tanto é verdade que nessa fase nem a renúncia do parlamentar pode impedir a cassação e a perda de direitos políticos", defende Miranda.

Chantagem
Os parlamentares temem ainda que a possibilidade de retirar representações que já estão no conselho se transforme num mecanismo para chantagear os deputados. Numa contagem inicial, o parecer de Coelho tinha ontem o apoio de no máximo 15 dos 61 membros da comissão, incluídos nove votos petistas. "O parecer tem fundamento jurídico", defende o deputado Maurício Rands (PT-PE), ex-presidente da CCJ. O décimo petista é o presidente da CCJ, Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), que já se manifestou contra o relatório de Coelho. Biscaia disse que se a CCJ aprovar o parecer vai encaminhar o assunto à Mesa para uma decisão final. O comando da Câmara já decidiu informalmente que se a CCJ aceitar o recurso de Dirceu encaminhará ao conselho novo pedido para a abertura de processo contra o ex-ministro da Casa Civil, com base no relatório da Corregedoria. Dirceu foi citado pelo relatório das CPIs dos Correios e do Mensalão, mas a Mesa não representou ao conselho contra ele porque o processo do PTB já estava em andamento.
Amanhã, a CCJ também poderá votar um recurso do deputado Ronivon Santiago (PP-AC), que tenta manter o mandato, cassado pela Justiça Eleitoral. O relatório do tucano Jutahy Júnior (BA) defende que Santiago perca o mandato, ainda que o processo não tenha transitado em julgado. A análise do recurso, que antecede o de Dirceu na pauta de votações da comissão, está marcada para às 10h.

Cassação para Queiroz

Relator pedirá a perda do mandato do presidente regional do PTB em Minas por ter recebido dinheiro de Valério para caixa 2

Alon Feuerwerker e Helayne Boaventura

Correio Braziliense, 26 de outubro de 2005 - O relator Josias Quintal (PSB-RJ) vai propor hoje ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados a cassação do mandato de Romeu Queiroz (PTB-MG). O processo foi pedido pelo Partido Liberal (PL), depois que o empresário Marcos Valério disse ter repassado R$ 350 mil a Queiroz, dinheiro do caixa 2 do PT. O nome de Queiroz consta também do relatório conjunto das CPIs dos Correios e do Mensalão, pelo mesmo motivo.
O relatório de Quintal foi entregue, ontem, lacrado, ao conselho. O deputado fluminense, ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro, não quis antecipar o conteúdo, mas o Correio confirmou com interlocutores e assessores de Quintal que o texto pedirá a perda do mandato. Queiroz é presidente do PTB mineiro e argumenta que repassou os recursos a candidatos na eleição municipal. Em benefício do petebista, Quintal diz estar convicto de que ele não utilizou os R$ 350 mil em benefício próprio. “Uma coisa eu posso garantir: ele não se apropriou do dinheiro”, adiantou o relator.
Há duas semanas, Quintal chegara a falar em penas alternativas para Queiroz. Além da perda de mandato, o Regimento Interno da Câmara prevê a suspensão por 30 dias e a advertência oral ou escrita. O relator destacou, porém, que na época não havia formado convicção sobre o caso. “Aquilo foi uma interpretação. Agora o processo evoluiu”, disse ontem.
Romeu Queiroz deve ser punido por envolvimento com caixa 2 (utilizar em campanhas eleitorais dinheiro não-declarado à Justiça). O parecer será lido hoje na sessão do conselho, mas só deve ser votado na próxima semana. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) disse que vai pedir vistas, prazo de duas sessões do plenário para analisar o relatório. “Ele (Queiroz) é do meu partido. E eu quero ver em detalhe o relatório. Ele é um homem correto que em nenhum momento teve qualquer atitude que pudesse macular seu nome”, justificou Marquezelli.
A decisão do conselho sobre o parecer de Quintal deve criar jurisprudência. Se os membros entenderem que participação em caixa 2 é suficiente para caracterizar quebra de decoro parlamentar, com a conseqüente perda do mandato, diminuem as chances de absolvição dos outros acusados contra os quais ficar comprovado recebimento de recursos do esquema montado por Valério e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT.

Outros processos
Também hoje deve ser entregue o relatório de Benedito de Lira (PP-AL) sobre o líder do PL, Sandro Mabel (GO), acusado pela deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO) de oferecer dinheiro para aderir ao partido dele. Mabel nega a acusação. O relatório deve ser lido na próxima semana. Lira afirmou que recebeu do advogado de Mabel um CD com declarações do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Ele afirmou que vai analisar esse documento até hoje à noite, quando pretende concluir seu parecer.
Ontem, o deputado João Magno (PT-MG) recebeu a notificação de que está sendo processado. Ele tem prazo de cinco sessões do plenário para apresentar a defesa por escrito e, no máximo, cinco testemunhas.
Em uma reunião administrativa, os integrantes do conselho aprovaram requerimentos para tentar fundamentar o processo contra o deputado Pedro Henry (PP-MT). O relator do caso, Orlando Fantazzini (PSol-SP), pediu à Polícia Federal cópia dos documentos relativos aos saques feitos nas contas de Marcos Valério. Ele quer ser saber se realmente não há saques em nome do ex-líder do PP. “Quero saber quem realizou os saques e o período, para ver se o deputado tem envolvimento direto, ou mesmo indireto”, explicou o relator.
Fantazzini também pediu às CPIs dos Correios e do Mensalão cópia das quebras dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Henry e do assessor da liderança do PP, João Cláudio Genu. O funcionário é apontado por Marcos Valério como responsável por saques no total de R$ 4,1 milhões. Ele, no entanto, admitiu ter sacado somente R$ 700 mil. “Como não podemos quebrar sigilos, manifestamos à CPI a importância de pedir a quebra de sigilo de Henry”, disse o deputado paulista. O relator pediu ainda à Receita Federal cópia das declarações de bens de 2003 a 2005 de Henry e Genu.
No mesmo processo de Henry, os integrantes do conselho aprovaram convites ao presidente do PP, Pedro Corrêa, e ao líder do partido na Câmara, José Janene (PR). Ambos também enfrentam processos de cassação. Decidiu-se também chamar Genu e o secretário-geral do PP, Benedito Domingos. Ele acusou Pedro Henry de oferecer-lhe R$ 1 milhão em troca do controle do diretório do partido no Distrito Federal. Posteriormente, Domingos recusou-se a confirmar a acusação. A pedido do deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), o deputado Robson Tuma (PFL-SP) também foi convidado para depor. Ele foi relator, na Corregedoria da Câmara, do processo contra os 19 deputados acusados de envolvimento com o mensalão.
Com Henry, assim como no caso de Mabel, os membros do conselho vivem o drama de julgar um parlamentar contra o qual não há provas, apenas acusações. A Mesa da Câmara pediu a cassação do ex-líder do PP baseada unicamente nos ataques de Roberto Jefferson (PTB-RJ), relatados no relatório das CPIs e da Corregedoria.

segunda-feira, 24 de outubro de 2005

Segurança pública une as duas frentes

Parlamentares do "não" buscam adversários para cobrar de Lula mais recursos no combate à violência

Alon Feuerwerker
Enviado especial a São Paulo

Correio Braziliense, 24 de outubro de 2005 — Depois de ajudar a zebra do “não” num referendo que parecia, no início, destinado a proibir a venda de armas e munições, o deputado federal e ex-governador de São Paulo Luiz Antônio Fleury (PTB-SP) quer mais investimentos do governo na segurança pública. “Não é aceitável que só 15% tenham sido gastos até agora este ano”, disse. Ele vai sugerir que defensores do “sim” e do “não” façam uma visita ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para reivindicar a liberação de mais recursos. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), disse que participa da audiência, mas lembra que o problema é convencer a equipe econômica a liberar o dinheiro.
Esta semana integrantes das duas frentres reúnem-se para para pressionar o governo para que se cumpra o Estatuto do Desarmamento. Fleury quer articular a realização de um seminário, em conjunto com os defensores do “sim” e o Congresso, para “analisar políticas que deram certo e propor medidas na área de segurança”.
Além disso, Fleury quer a realização de novas consultas populares sobre outros dois temas: a redução da maioridade penal para 16 anos e o aborto nos casos de anencefalia — quando o feto vai nascer sem cérebro. “A população mostrou que quer participar das decisões, e acredito que cabe a nós, parlamentares, respeitar isso”, afirmou pela manhã em sua casa no bairro do Pacaembu, em São Paulo. A idéia da Frente Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa é ampliar a realização de novas consultas à população.
Fleury votou pouco antes do meio-dia num colégio da Avenida Paulista, acompanhado da mulher. Na saída, reclamou do tratamento que imprensa tem dado, desde o debate do Estatuto do Desarmamento, a quem defende o direito de o cidadão comum se armar. “Durante três anos, a mídia só deu ouvidos para um lado”, protestou. “Não houve equilíbrio.” Ainda pela manhã, o ex-governador evitou caracterizar o então já previsível fracasso do “sim” como uma derrota do governo. “Mais que avaliar governos, o que a sociedade exigiu nesse referendo foi uma política nacional de segurança pública”, disse.

Razão

A vitória do “não” começou a ser desenhada em reunião com o publicitário Chico Santa Rita ainda em agosto, num dos plenários do da Câmara dos Deputados. Ali surgiu a idéia de associar o “sim” à perda de um direito e explorar a racionalidade, mais que as emoções.
“A maioria dos brasileiros nunca teve arma e provavelmente não terá, mas, e se algum dia precisar de uma?”, pergunta Fleury. “Procuramos trabalhar para que as pessoas parassem e pensassem nisso. Acho que funcionou.”
Depois de votar, Fleury almoçou em casa e passou a tarde em seu escritório político. Não perdeu a oportunidade de criticar a realização isolada do referendo. “Foram gastos quase R$ 600 milhões. Por que não poderia ter sido feito junto com a eleição do ano que vem?” O ex-governador acredita que o ideal teria sido esperar mais alguns anos, para que se pudesse avaliar a aplicação do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003. Ele rejeitou também a idéia de novas mudanças legais para restringir ainda mais o direito à arma.

sábado, 22 de outubro de 2005

Análise: O prisioneiro

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 22 de fevereiro de 2005 - O cidadão brasileiro José Dirceu de Oliveira e Silva que compareceu ontem à entrevista coletiva na Câmara não era o parlamentar ameaçado de cassação ou o ex-ministro da Casa Civil. Quem falou aos jornalistas foi o prisioneiro de guerra Zé Dirceu, general que se deixou capturar atrás das linhas inimigas e que enfrenta solitariamente a conseqüência da queda.
O conflito bélico entre o Planalto e o Congresso entrou numa fase de equilíbrio estratégico, que só deve ser rompido nas eleições. A oposição perdeu o tempo político de pedir o impeachment de Lula. Ela teve seu momento ideal, quando Duda Mendonça admitiu ter recebido dinheiro ilegal no exterior pela campanha de 2002.
Mas, se a hora da oposição passou, tampouco o governo tem força para impor algo mais que uma agenda medíocre. A ambição do círculo palaciano é chegar às urnas em 2006 em situação de normalidade, para poder trombetear crescimento econômico, empregos e Bolsa Família. Em resumo, o Planalto não quer marola.
O front estabilizou-se. Em meio à aparente calmaria, os cassáveis aguardam o pelotão de fuzilamento, à espera de um milagre. O mais ilustre é Dirceu, que desempenha disciplinadamente seu papel na batalha de propaganda em defesa do PT, para tentar evitar a desconstrução do projeto a que deu metade da sua vida.
Neste fim de semana tem a reunião do diretório do PT e o congresso do PCdoB. Não se sabe se haverá alguma faixa pedindo "Anistia para Zé Dirceu".

Julgamento marcado

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados prevê para o dia 9 de novembro o desfecho do processo de cassação contra o ex-ministro da Casa Civil

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 22 de outubro de 2005 - No dia 9 de novembro, uma quarta-feira, o plenário da Câmara deve decidir se cassa ou não o mandato do deputado federal José Dirceu (PT-SP). Essa é a data prevista pela Mesa Diretora para o desfecho do processo contra o ex-ministro da Casa Civil. A votação poderia acontecer na semana anterior, de Finados, mas correria o risco de um quorum baixo. São necessários 257 votos contra o ex-ministro da Casa Civil para cassá-lo e a Mesa não quer imprevistos.
A reunião do Conselho de Ética que deve recomendar a perda de mandato esteve ameaçada de adiamento por um dia, para a próxima quarta-feira, mas deve ocorrer na terça mesmo, após uma negociação conduzida ontem à noite pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Antes, ele havia anulado a sessão do plenário ao responder a uma questão de ordem do deputado Nilson Mourão (PT-AC). O petista argumentou que havia na Casa apenas 49 deputados, dois a menos que os 51 necessários para abrir os trabalhos. Na quinta-feira, a deputada petista Angela Guadagnin (SP) pediu, com base no regimento, duas sessões para estudar o parecer do relator Júlio Delgado (PSB-MG), que recomenda a cassação. Com a anulação de ontem, o prazo se estenderia até a quarta-feira.
A deputada é a mais firme, talvez a única, aliada de Dirceu num conselho dominado por parlamentares que desejam cassá-lo o mais rapidamente possível. Mas à noite aceitou abrir mão de um dia e iniciar o processo de votação no conselho na própria terça-feira.

Guerrilha
Os pró-Dirceu travam uma guerra de guerrilhas na Câmara dos Deputados para atrasar a tramitação. A manobra de ontem de Mourão não foi a primeira. Na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o parecer de Darci Coelho (PP-TO) que acolhe recurso de Dirceu e determina a extinção do processo. O PTB, que pediu a cassação, depois desistiu de fazê-lo. Mas Izar não aceitou o recuo.
O relatório de Delgado também teve que ser lido duas vezes no conselho, pois na primeira leitura a reunião invadiu o horário da Ordem do Dia, o que é proibido pelo Regimento Interno. A questão de ordem foi apresentada por Luís Sérgio (PT-RJ).
A guerrilha pró-Dirceu deve ter resultados limitados. Dos 14 votos no Conselho de Ética, só o de Angela Guadagnin é certo contra a cassação. A situação na CCJ é um pouco melhor, mas mesmo assim o relatório de Coelho deve ser derrotado na terça-feira. Resta o plenário. É nele que o ex-ministro da Casa Civil deposita as últimas esperanças de não ser “banido pela segunda vez da vida política do meu país”.

sexta-feira, 21 de outubro de 2005

Chance mínima

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 21 de outubro de 2005 - São pequenas as chances de a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovar o parecer do deputado Darci Coelho (PP-TO) sobre o recurso do colega José Dirceu (PT-SP), que pede para suspender o processo de cassação no Conselho de Ética. O PTB apresentou a denúncia contra Dirceu e depois quis recuar, mas o presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), não aceitou. Coelho diz que a representação pode ser retirada, pois argumenta que o processo contra Dirceu só teria início formal quando saísse do conselho. Levantamento preliminar com membros da CCJ indica que a posição do parlamentar de Tocantins tem, até o momento, apoio apenas em segmentos do PT e do PCdoB.
“O Conselho de Ética não julga, é uma instância de investigação”, argumenta Coelho. “Portanto, ainda não há processo.” Se a CCJ aceitar a posição de Coelho, a ação contra Dirceu será suspensa. Nesse caso, a Mesa já decidiu informalmente que entrará com nova representação contra o ex-ministro da Casa Civil, baseada no relatório das CPIs dos Correios e do Mensalão (Compra de Votos). Originalmente, as CPIs e a Corregedoria da Câmara haviam sugerido a cassação de 16 deputados, mas a Mesa só pediu a punição para 13 deles, pois três já estavam no Conselho: o próprio Dirceu, o líder do PL, Sandro Mabel (GO), e o petebista Romeu Queiroz (MG). O próprio presidente da CCJ, Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), já se manifestou contrário ao relatório.
Há dois argumentos principais dos adversários de Coelho. O primeiro é que o processo propriamente dito não começa no plenário, mas no Conselho de Ética. É por isso, dizem, que a renúncia nessa etapa não impede a cassação do mandato. O segundo é de ordem política: ainda que tecnicamente o relatório de Coelho possa ter fundamento, muitos deputados temem que a aprovação seja interpretada como manobra casuística. “Aqui na Câmara as regras escritas estão valendo muito pouco”, disse ontem pela manhã um membro da CCJ durante sessão da comissão. “O que comanda é o medo.”

Resistência
Também no Palácio do Planalto são consideradas mínimas as chances de Dirceu sair vitorioso na CCJ ou no Conselho de Ética. O círculo mais próximo de colaboradores do presidente desaprova a resistência de Dirceu e demais petistas ameaçados de cassação. Eles avaliam que isso apenas prolongará a crise e poderá contaminar a sucessão presidencial. Prefeririam tirar logo da pauta o tema das CPIs e concentrar a comunicação palaciana nos bons resultados da economia.

quinta-feira, 20 de outubro de 2005

Análise: Profissão muito perigosa

Correio Braziliense, 20 de outubro de 2005 - Quando os deputados cassaram Roberto Jefferson, a principal acusação contra ele foi não ter provado o mensalão que denunciara. Agora, o mesmo Conselho de Ética, que sugeriu essa decisão por unanimidade ao plenário, vai propor a perda de mandato de José Dirceu, por ser o chefe do mensalão. A votação também deve ser unânime, ou quase.
A lógica em vigor na Câmara dos Deputados é peculiar. Vale a "lógica política", prima-irmã do "julgamento político". Há a lista dos que vão ser cassados, porque a Casa acredita que precisa cassá-los para aplacar a fúria popular. A partir daí, caça-se alguma prova. Se nada aparecer, o processado tem certa chance de escapar. Aí funciona o corporativismo. O que se diz é "como vamos cassar alguém sem nenhuma prova?". O que se pensa é "amanhã pode acontecer de um maluco me acusar de qualquer coisa e eu ser cassado".
O que promete perder prestígio é deputado virar ministro. A decisão de ontem do Supremo sobre o mandado de segurança de José Dirceu transforma a profissão de deputado-ministro numa das mais perigosas do mundo. Quando o ministro nessa condição disser a um deputado que só atende tal pedido se ele votar dessa ou daquela maneira, ficará imediatamente sujeito a processo de perda de mandato por quebra de decoro.
Afinal, diz o o artigo 4° do Código de Ética da Câmara que "fraudar, por qualquer meio ou forma, o regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação" dá cassação. Ainda de acordo com o STF, a Câmara nem precisará esperar que o ministro-deputado volte. Poderá decapitá-lo no cargo mesmo.

Tendência de cassação

A situação do ex-ministro da Casa Civil está complicada no Conselho. Dos 14 integrantes, a previsão é de que amanhã apenas um vote a seu favor. Nelson Trad diz que será um julgamento político

Alon Feuerwerker e Helayne Boaventura

Correio Braziliense, 20 de outubro de 2005 - O destino do deputado José Dirceu (PT-SP) no Conselho de Ética da Câmara já está traçado. O relatório de Júlio Delgado (PSB-MG) que pede a cassação do ex-ministro será aprovado por ampla maioria amanhã. Levantamento informal feito ontem pelo Correio aponta que Dirceu terá a seu favor, no máximo, dois dos 14 votos. É mais provável que consiga apenas um. O presidente, Ricardo Izar (PTB-SP), só vota em caso de empate.
Entre os membros do conselho, há a certeza de que o ex-ministro está politicamente condenado. Há pouca preocupação com a esfera propriamente jurídica. "Tenho convicção plena de que houve um delito político, afirma Nelson Trad (PMDB-MS)", ele próprio relator do processo contra Roberto Brant (PFL-MG). Para Trad, o caso de Dirceu é muito parecido com o impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello. "Não se puniu Collor penalmente. Entretanto, sobraram razões para afastá-lo do cargo", argumenta. "José Dirceu até poderá ser inocentado na Justiça, mas cometeu um ilícito político."
A avaliação da maioria dos membros do conselho é a que a tendência de condenação se repita com quase todos os outros acusados. Uma exceção é Pedro Henry (PP-MT), que depôs ontem. Reservadamente, vários integrantes do conselho criticaram a Mesa da Câmara por não ter arquivado ela própria o caso de Henry. “As CPIs e a Corregedoria não apontaram provas ou indícios que justifiquem o processo. A Mesa lavou as mãos, tirou o corpo fora e agora estamos aqui perdendo nosso tempo”, critica um parlamentar da oposição. O próprio relator, Orlando Fantazzini (PSol-SP) admite: “Vamos esgotar as investigações, mas, se nada aparecer, não esperem de mim que invente alguma coisa apenas para condená-lo”.
Publicamente, todos os relatores prometem isenção. Como Cezar Schirmer (PMDB-RS), responsável pelo processo do ex-presidente João Paulo Cunha (PT-SP). “Sempre fui oposição ao PT e ao governo, mas não sou antipetista”, defendeu-se. Schirmer disse que fará um trabalho imparcial, sem prejulgamentos e com amplo direito de defesa”. Entre os deputados, porém, a impressão geral é que o Conselho de Ética será palco de diversos “ajustes de contas” e que muito sangue vai correr, no sentido figurado.
Nove acusados já foram notificados para apresentar suas defesas. Ainda não receberam a notificação os deputados José Janene (PP-PR), licenciado por razões de saúde, e João Magno (PT-MG), em missão oficial. O presidente Izar quer instalar subcomissões para acelerar os trabalhos, mas há resistências: “Isso poderia cercear a defesa dos acusados. Afinal, eles têm o direito de ter suas testemunhas ouvidas por todos”, diz Angela Guadagnin (PT-SP), a aliada mais firme de José Dirceu no Conselho.

Itamar
O ex-presidente Itamar Franco afirmou ontem às agências que José Dirceu “está sendo envolvido num julgamento de ordem política” e que não concorda com o relatório de Delgado. “Não aceitei, em princípio, as considerações do relator”, afirmou. “Argumentar que o ex-ministro José Dirceu, sozinho, fez tudo aquilo e que ninguém do palácio mais sabia? Evidentemente, eu não posso aceitar isso.” O relator e o ex-presidente têm a mesma base política, Juiz de Fora (MG), e Itamar é aliado histórico de Tarcísio Delgado, pai do relator.
Itamar desafiou os acusadores de Dirceu a denunciar também o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Por que não têm coragem de chegar ao presidente da República?” Ele ressaltou que não deseja que as denúncias atinjam Lula. “Se nós fôssemos admitir que ele representou tudo aquilo que o relator falou, chegaríamos à Presidência da República. Como eu entendo que o ministro Dirceu não é aquilo que o relator falou, é claro que eu também vou retirar as considerações em relação ao presidente Lula”, ponderou.

quarta-feira, 19 de outubro de 2005

Nas mãos da oposição

Oito dos 11 cassáveis terão de enfrentar relatores de partidos adversários do Planalto. Muitos temem um julgamento político. Os depoimentos dos deputados começam hoje com Pedro Henry

Alon Feuerwerker e Helayne Boaventura

Correio Braziliense, 19 de outubro de 2005 - Se o processo dos 11 deputados cuja cassação foi pedida pela Mesa da Câmara ao Conselho de Ética for puramente político, a maioria está a caminho do patíbulo. Oito governistas receberam ontem, por sorteio, relatores da oposição. Ou seja, se o critério para julgá-los atender apenas à lógica partidária, é provável que o conselho recomende ao plenário que percam o mandato.
Melhor destino teve o único oposicionista no “corredor da morte”, Roberto Brant (PFL-MG), cujo caso será relatado por Nelson Trad (PMDB-MS) . O PMDB sul-mato-grossense é o principal adversário do governador Zeca do PT e do provável candidato petista ao governo estadual, senador Delcídio Amaral. O líder do PP, José Janene (PR), e o ex-líder do governo Professor Luizinho (PT-SP) também tiveram sorte: caíram com Angela Guadagnin (PT-SP) e Pedro Canedo (PP-GO), respectivamente.
Publicamente, réus e relatores rejeitam a hipótese de a política partidária comandar os julgamentos no Conselho de Ética. “Ele tem experiência, foi promotor e será imparcial”, disse o presidente do PP, Pedro Corrêa (PE), após o sorteio de Carlos Sampaio (PSDB-SP) para seu relator. O próprio Sampaio, membro da tropa de choque oposicionista na CPI dos Correios, procurou afastar suspeitas de partidarismo. “Vou trabalhar com isenção”, confirmou. “Uma condenação sem provas, mesmo num julgamento político, seria uma ofensa à democracia.”
Outros deputados sob risco de cassação também têm esperanças. João Magno (PT-MG) acredita que os documentos entregues ao relator, Jairo Carneiro (PFL-BA), serão suficientes para comprovar sua inocência. "Cassação por perseguição política não seria ético." O mesmo diz Josias Gomes (PT-BA), que dependerá de Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). "Não considero que isso seja uma disputa PSDB contra PT." O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) vai nessa linha quando fala do relator dele, o gaúcho César Schirmer, do PMDB oposicionista. "Ele tem autoridade e sabe separar a disputa política do julgamento."

Caixa 2
Carlos Sampaio pediu ontem ao presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), que inclua nas representações os artigos e incisos da Constituição e do Código de Ética que determinam a cassação para quem receber dinheiro ilegal, o caixa 2. A Mesa da Câmara não colocou esses dispositivos legais na acusação, o que pode dificultar a defesa dos acusados. Izar deve responder hoje à questão de ordem.
Os depoimentos dos 11 começam ainda hoje. O ex-líder do PP, Pedro Henry (MT), pediu para ser o primeiro a comparecer ao conselho. Nos bastidores, os conselheiros admitem que os relatórios das CPIs e da Corregedoria não trazem nenhuma prova contra Henry, nem testemunhal.
Cada um dos relatores começa agora sua corrida pelas provas. Moroni Torgan (PFL-CE) é delegado da Polícia Federal e foi sorteado para relatar o caso de Vadão Gomes (PP-SP). "Se tiver a convicção de que há culpa, tenho certeza de encontrarei provas", disse. Então, é razoável supor que o relator precisará alterar sua convicção caso não as encontre? "Com certeza", admite Moroni.
Nelson Trad não acredita no envolvimento de Roberto Brant com o suposto mensalão. "Em princípio, o deputado é intemerato (não corrompido)", disse. Mas avisa que procurará saber se o pefelista utilizou caixa 2 na campanha a prefeito de Belo Horizonte no ano passado. Se ficar comprovado, ele pedirá a cassação.

Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem em Moscou que os processos no Conselho de Ética da Câmara vão mostrar o que é verdade e o que é mentira. O que eu acho é que este processo vai ter um veredicto. Por enquanto, vivemos uma situação muito engraçada, em que se joga suspeição sobre todo mundo e se prova muito pouca coisa, afirmou.

segunda-feira, 17 de outubro de 2005

À espera de um milagre

Pelo menos cinco dos 13 cassáveis resistem à renúncia e preferem tentar provar inocência no Conselho de Ética. Só o Supremo Tribunal Federal pode impedir que os processos comecem hoje

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 17 de outubro de 2005 - Os 13 deputados federais colocados no "corredor da morte" pela Mesa Diretora da Câmara têm até hoje às 18h para renunciar, se quiserem garantir que não serão cassados. Essa é a hora prevista para o Conselho de Ética abrir os processos por quebra de decoro, em conseqüência do suposto mensalão. Dos 13, os menos inclinados até a noite de ontem a abandonar voluntariamente o Parlamento eram Wanderval Santos (PL-SP), Pedro Henry (PP-MT), Vadão Gomes (PP-SP), Roberto Brant (PFL-MG) e João Magno (PT-MG).
Os outros ameaçados são João Paulo Cunha (PT-SP), Professor Luizinho (PT-SP), José Mentor (PT-SP), Josias Gomes (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA), José Janene (PP-PR), Pedro Corrêa (PP-PE) e José Borba (PMDB-PR). Quem renunciar, evita a perda dos direitos políticos por oito anos e pode concorrer já na eleição do ano que vem.
“A renúncia é o caminho mais lógico”, diz Roberto Bertholdo, advogado de Borba. “Já está claro que a Câmara não têm a menor intenção de chegar à verdade, apenas fazer um expurgo para se livrar da crise.” Ele acusa as CPIs, a Corregedoria e a própria Mesa Diretora de terem “atropelado” os procedimentos legais e de ignorarem os direitos fundamentais dos acusados. “Nesse processo, ninguém sabe exatamente qual teria sido o crime de cada um, o que impede que eles se defendam. É uma barbaridade jurídica.”
Esse argumento serviu de base para o mandado de segurança que cinco petistas (Cunha, Gomes, Luizinho, Mentor e Rocha) impetraram sexta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles querem a imediata suspensão dos processos, além da anulação das medidas que levaram à decisão da Mesa. O ministro do STF Carlos Ayres Britto deve dar a sentença ainda hoje. Se ele decidir contra os cinco, serão sorteados amanhã os relatores de cada processo, segundo o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP).
Ayres Britto é petista como os impetrantes. Foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2003. O desejo do governo é acelerar os processos para impedir o alongamento da crise política. Um ministro com gabinete no Palácio do Planalto confidenciou a amigos no sábado que o melhor para o governo seria o STF negar a liminar, para estimular a renúncia dos deputados do PT envolvidos e afastar ainda mais o problema do presidente. Se os processos e julgamentos estenderem-se para o primeiro semestre de 2006, o receio da cúpula palaciana é que a turbulência contamine ainda mais a campanha de Lula pela reeleição. “A renúncia de alguns petistas seria um preço razoável a pagar para sairmos dessa confusão”, confirma um assessor do Planalto.
As representações que a Mesa enviou ao Conselho de Ética contra os 13 têm uma curiosidade. Diz o inciso segundo do artigo 55 da Constituição que perderá o mandato o deputado ou senador cujo comportamento for “incompatível com o decoro parlamentar”. O parágrafo primeiro do mesmo artigo afirma que “a percepção de vantagens indevidas” é incompatível com o decoro. Essa lógica está reproduzida no Código de Ética, que tem todo um capítulo dedicado às infrações que podem levar à cassação. O inciso segundo do artigo 4° do código diz expressamente que constitui procedimento incompatível, punível com a perda do mandato, “perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas”. Ou seja, um texto feito sob medida para caracterizar o crime político de quem recebe dinheiro ilegal, ainda que seja caixa 2.
Paradoxalmente, as representações da Mesa contra os 13, todas iguais entre si, excluíram esses trechos da Constituição e do Código de Ética que poderiam levar ao enquadramento legal dos acusados. Ou seja, os suspeitos do mensalão não são formalmente enquadrados na legislação que considera o mensalão incompatível com o decoro parlamentar. Os componentes da Mesa argumentam que apenas se limitaram a reproduzir o que está no relatório da Corregedoria da Câmara. Esta simplesmente reproduziu o texto do relatório parcial das CPIs dos Correios e do Mensalão (Compra de Votos). O relator da CPI dos Correios, Osmar Serraglio (PMDB-PR), afirma que a exclusão dos artigos é irrelevante, pois o mensalão está no corpo do seu relatório.
O argumento da Mesa pode ser questionado, já que apenas ela e partidos políticos têm o direito de pedir a abertura de processo de cassação diretamente ao Conselho de Ética, conforme o parágrafo segundo do mesmo artigo 55 da Constituição. Nem as CPIs nem a Corregedoria têm esse poder. Em outras palavras, ao encaminhar ao Conselho uma posição recebida das CPIs e da Corregedoria, a Mesa assumiu-a como sua e se tornou jurídica e politicamente responsável por ela.

Relatório
Segundo a Agência Câmara, o relatório do processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP), já instaurado pelo Conselho, será apresentado hoje. A apresentação seria reservada para os membros do conselho e o próprio José Dirceu. A divulgação pública seria amanhã à tarde, quando o parecer e o voto do relator serão apresentados formalmente ao conselho. O relator, Júlio Delgado (PSB-MG), afirmou na semana passada que não tem provas materiais, propriamente ditas, contra o ex-ministro. Nesta quarta-feira, o plenário do STF julga (leia texto abaixo) o mandado de segurança de Dirceu para que o processo seja anulado, já que as acusações se referem ao período em que estava licenciado e exercia a função de ministro da Casa Civil.

domingo, 16 de outubro de 2005

Análise: O outubro vermelho

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 16 de outubro de 2005
- Em junho deste ano, na linha ascendente da crise política, Luiz Inácio Lula da Silva abriu o coração para um assessor muito próximo. Disse que iria esperar até outubro para decidir sobre a candidatura em 2006. Lula nunca deixou de desejar mais quatro anos no Palácio do Planalto. Mas tinha dúvidas sinceras a respeito de como atravessaria a tempestade que se avolumava. “Só concorro se estiver bem daqui a uns quatro meses”, garantiu ao interlocutor.
Outubro chegou. Não chega a ser um “outubro vermelho” clássico, mas Lula está bem. Não é mais o favorito absoluto a sua própria sucessão, mas não se transformou no “pato manco” que a oposição previa. A aprovação de seu governo estabilizou-se num nível razoável e ele continua competitivo nas intenções de voto. Bate com folga todos os candidatos, menos José Serra. Mesmo na disputa com o prefeito tucano, sua desvantagem é leve.
O que deu certo para Lula, ou errado para a oposição? A economia não foi contaminada pelo terremoto de acusações e denúncias. E as três Comissões Parlamentares de Inquérito dão a impressão de terem atolado num ponto da estrada muito distante de qualquer achado que possa atingir o presidente no coração. As CPIs estão mais perto da própria desmoralização do que de derrubar Lula. E ele faz questão de lembrá-las disso quase todos os dias.

sábado, 15 de outubro de 2005

O mensalão ficou de fora

Representações contra 13 deputados suspeitos de participar de esquema de recebimento de dinheiro ilegal esquecem crime principal de acusados

Rudolfo Lago e Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 15 de outubro de 2005 - Por volta da 0h30 de ontem, o secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Viana, recolheu pela segunda vez das mãos do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), os textos das 13 representações ao Conselho de Ética contra os deputados acusados de envolvimento com o suposto mensalão. Logo, os textos receberiam uma terceira versão. Também, pela terceira vez, receberiam o autógrafo de Aldo. Todas as idas e vindas nas ações giraram em torno do mesmo tema. Embora a investigação contra os 13 deputados se dê em conseqüência da acusação de participar de um suposto esquema de recebimento de dinheiro ilegal, não será nesse delito que as representações vão se basear.
Por incrível que pareça, os artigos da Constituição e do Código de Ética que ajudariam a enquadrá-los na quebra de decoro — a “percepção de vantagem indevida” — ficaram de fora das ações. De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 55 da Constituição, “é incompatível com o decoro parlamentar” a “percepção de vantagens indevidas”. O Código de Ética da Câmara, que regulamenta os processos de cassação, também repete o mesmo dispositivo. Por se tratar de dinheiro irregular, os saques que os deputados fizeram nas contas do publicitário Marcos Valério poderiam ser identificados como “vantagem indevida”, mesmo após a alegação de que se tratava de caixa 2. Os artigos da Constituição e do Código de Ética que tratam do tema, no entanto, foram sendo omitidos dos relatórios a cada etapa vencida dos processos contra os deputados envolvidos. No relatório conjunto das CPIs dos Correios e do Mensalão, os relatores, deputados Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), enquadram os deputados apenas de forma genérica, pelo inciso segundo do artigo 55 da Constituição, que diz apenas que “perderá o mandato” o parlamentar “cujo procedimento for incompatível com o decoro parlamentar”. Foram acrescentados artigos do Código de Ética que falam em “fraude”, “omissão” e em “informação falsa”. Os processos foram enviados assim para a Corregedoria. Ali, o relator, Robson Tuma (PL-SP), manteve a acusação da mesma forma. Na tarde de quinta, a primeira versão das representações foi levada com o mesmo teor para a assinatura de Aldo. Naquele momento, os petistas João Paulo Cunha (SP), José Mentor (SP), Professor Luizinho (SP), Josias Gomes (BA) e Paulo Rocha (PA) informavam que estavam entrando com recurso no Supremo Tribunal Federal sob a alegação de que as representações não diziam de que forma ocorrera a quebra de decoro. As ações não apontavam, diziam eles, “qual parlamentar tenha quebrado o decoro parlamentar e em qual medida”. Como resposta a isso, as ações foram recolhidas para a segunda versão. Com base em um parágrafo do texto de Tuma, que falava na existência de “vantagem pecuniária irregular”, os técnicos da Secretaria Geral da Mesa julgavam que poderiam incluir, então, o delito mais claro. Consideravam que essa menção poderia ser interpretada como “percepção de vantagem indevida”. Com a adição, portanto, os artigos da Constituição e do Código de Ética que falavam nisso foi preparada a segunda versão. Na madrugada de ontem, recuou-se novamente para a primeira situação. Se os textos das CPIs e da Corregedoria, que investigaram os deputados e ouviram as suas defesas, não incluíam tais artigos, como a Mesa, que não ouviu ninguém e reuniu-se para avaliar o caso por apenas três horas, poderia incluí-los? Sem o artigo, os textos das 13 representações seguiram no final da tarde de ontem para o Conselho de Ética, acompanhados, em 64 caixas levadas por dois carrinhos, das 24 mil folhas dos processos.

Julgamento
A possível falha das CPIs e da Corregedoria não atrapalhará o início do julgamento. O presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), instaurará segunda-feira os processos e designará os relatores. A omissão, no entanto, certamente suscitará discussões na Justiça. O recurso dos cinco deputados petistas foi protocolado no Supremo no início da tarde de ontem. Para alguns dos advogados dos cassáveis, a omissão não foi uma falha. Aconteceu porque as CPIs não conseguiram comprovar a existência do mensalão.
Segundo a Agência Folha, Serraglio disse que não listou os artigos na conclusão pois isso seria irrelevante, já que ele, no corpo do relatório, fez menção à suspeita de que os deputados estavam incursos nos artigos constitucionais e do Código de Ética que caracterizam o mensalão. “Além disso, no direito o que vale não é o enquadramento legal, que é irrelevante, o que tem que ser dado é o fato, e o fato suspeita do mensalão está dado no relatório”, disse Serraglio.

“Tratamento político”
O mandato parlamentar do deputado José Dirceu (PT-SP) entra em fase terminal na terça-feira, dia em que o relator do processo contra o ex-ministro da Casa Civil pedirá sua cassação no Conselho de Ética da Câmara. Júlio Delgado (PSB-MG) diz que dará ao processo um tratamento político sem a necessidade de apresentação de provas materiais. O relatório e o voto serão concluídos neste fim de semana. Estamos trabalhando em um processo político, sobre a atitude de atentado ao decoro. Há distinção entre crime comum e falta de decoro. É uma distinção entre a questão política e a jurídica, disse Delgado, que centrará o relatório nas acusações de tráfico de influência.

Processo enfraquecido
Os 13 deputados que vão responder a processo no Conselho de Ética foram acusados de ter recebido dinheiro do esquema Delúbio Soares/Marcos Valério. Mensalão ou caixa 2, esses recursos são irregulares
A Constituição diz claramente no parágrafo primeiro do artigo 55 que “é incompatível com o decoro parlamentar” a “percepção de vantagens indevidas”
Reforçando o que diz a Constituição, o Código de Ética da Câmara diz no inciso segundo do artigo 4, que “constituem abusos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato”, receber, “a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas”
Em seus relatórios, porém, ao tipificar os delitos cometidos pelos cassáveis, tanto os relatores nas CPIs dos Correios e do Mensalão, deputados Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Ibrahim Abi-Ackel (PP-SP) como o deputado Robson Tuma (PL-SP), relator na Corregedoria, retiraram justamente os artigos que falam na percepção da vantagem indevida (veja documentos abaixo). Os deputados ficam enquadrados apenas de forma vaga, a partir do inciso segundo da Constituição, que diz somente que perde o mandato o deputado “cujo procedimento for incompatível com o decoro parlamentar”. E com artigos do Código de Ética que mencionam fraude dos trabalhos legislativos, omissões e declarações falsas
Da forma como foi feita, a acusação só complicaria mesmo a vida daqueles que omitiram dados ou mentiram, como João Paulo Cunha (PT-SP), Paulo Rocha (PT-PA) e José Janene (PP-PR)
No Congresso, onde a decisão será mais política, a falha poderá não fazer diferença. Mas ela poderá acabar reforçando argumentos de recursos na Justiça


Os documentos das CPIs (acima) e da Corregedoria não falam em delito diretamente relacionado ao mensalão.

sexta-feira, 14 de outubro de 2005

Aliados ameaçam largar Lula em 2006

Por causa da proibição de alianças nos estados entre os partidos que lançarem candidatos ao Palácio do Planalto, legendas da base governista podem caminhar separadas no primeiro turno

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 14 de outubro de 2005 - O novo presidente do PT, Ricardo Berzoini, quer ampliar as coligações do partido já no primeiro turno da eleição presidencial de 2006. Acalenta a esperança de um acordo com todas as correntes políticas que apoiam o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, do PCdoB ao PP, passando por PSB, PTB, PL e uma parte do PMDB. O risco maior, porém, é Lula caminhar para as urnas apoiado por um bloco ainda mais estreito do que em 2002, quando teve com ele o PCdoB e o PL. Tudo por causa da verticalização, a norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe alianças nos estados entre legendas que tenham candidatos diferentes a presidente da República.
“Nossa meta número zero é atingir a cláusula de barreira. Nossa prioridade é montar chapas fortes para deputado federal nos estados”, argumenta Beto Albuquerque (RS), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados e vice-presidente do PSB. “Queremos ser um dos seis ou sete partidos que vão sobreviver a essa exigência. Se a verticalização não cair, dificilmente haverá uma aliança formal entre o PSB e o PT no plano nacional.”
Segundo a lei que impõe a cláusula, quem não conseguir 5% dos votos nacionais para deputado federal em 2006, com pelo menos 2% em nove estados, vai virar partido de segunda categoria. Não poderá formar bancada no Legislativo, terá menos tempo de rádio e televisão e menos recursos do fundo partidário. Seus parlamentares eleitos não perderão o mandato, mas serão, na prática, uma massa de “sem-partido” à mercê da sedução das grandes siglas.

Hegemonia
Depois de 2007, quem for rebaixado e quiser voltar à primeira divisão da política terá de escolher o doloroso caminho das fusões e incorporações. Organizações históricas da esquerda, como o próprio PSB, o PCdoB, o PDT e o PPS, que disputam há décadas a hegemonia nesse campo, correriam o risco de perder suas identidades. Seus caciques, que controlam as máquinas partidárias com mão-de-ferro, estariam sob ameaça.
O mesmo drama enfrentam as siglas médias, como PP, PTB e PL, as mais feridas em sua imagem pela crise política deflagrada com as acusações de Roberto Jefferson sobre o suposto mensalão. Não por acaso, repetem o mesmo discurso e esnobam uma possível coligação com Lula.
“É muito cedo para decidir qualquer coisa, mas se a verticalização não cair, não haverá como fazer a aliança nacional”, afirma o presidente do PP, deputado federal Pedro Corrêa (PE), um dos ameaçados de perder o mandato por causa da crise política. “Os parlamentares terão papel decisivo nessa definição. E a maioria deseja ter liberdade para fazer nos estados os acordos que possam facilitar sua caminhada.”
“Com a verticalização, não há hipótese de um entendimento nacional com o PT”, endossa o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sandro Mabel (GO), cujo processo no Conselho de Ética está na fase final. “Precisamos fazer uma forte bancada federal, e para isso queremos liberdade. No limite, poderíamos pensar até em ter candidato próprio à Presidência da República.”
“O PTB tem alianças estaduais que impedem o alinhamento nacional com o PT”, confirma o líder petebista na Câmara, José Múcio (PE). “E nossa experiência com o PT nas eleições municipais não foi boa”. O PTB rompeu coligações históricas no ano passado para ajudar os petistas em diversos municípios. Só deu certo em Belo Horizonte, onde os petebistas fizeram o vice do reeleito Fernando Pimentel. Em São Paulo e no Rio, afastaram-se do PSDB e do PFL, respectivamente, e acabaram sócios da derrota do PT para José Serra e Cesar Maia. Para piorar, o PTB alega que o PT não cumpriu o compromisso de ajudar financeiramente os candidatos petebistas. Esse suposto calote foi uma das razões que levaram Roberto Jefferson a acender o pavio da crise política.
A legenda mais empenhada em derrubar a verticalização é o PMDB, que têm candidatos competitivos a governador em no mínimo 18 estados e, pelo menos até agora, está decidido a lançar um nome próprio a presidente da República. A situação do PMDB não chega a ser novidade. Como em 1989 e 1994, quando abandonaram Ulysses Guimarães e Orestes Quércia à própria sorte depois de lançá-los à Presidência, os chefes peemedebistas buscam cada um o meio de cuidar da própria vida, enquanto juram fidelidade ao projeto presidencial do partido.
O candidato mais viável da legenda é o ex-governador Anthony Garotinho, com seus 10% a 15% de intenção de voto. Mas a cúpula partidária não consegue unificar-se em torno dele, nem produzir um concorrente à altura.
A saída é acabar com a verticalização, ainda que o partido jure que desta vez a candidatura ao Planalto é para valer. “Vamos ter candidato e temos chance de romper a polarização entre PT e PSDB”, insiste o deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP), um dos políticos mais próximos do ex-governador Orestes Quércia, que controla a seção paulista e é o fiel da balança no partido.
Berzoini confia no fim da verticalização e no diálogo com as forças políticas para evitar o isolamento de Lula em 2006. “Quem vai decidir as alianças é o diretório nacional. Como presidente, vou defender que procuremos todos que hoje dão sustentação ao presidente da República.” Pelo menos com o PCdoB ele pode contar. “Estaremos juntos em 2006”, diz o líder na Câmara, Renildo Calheiros (PE). “Mas é importante que a aliança seja ampla, não podemos permitir que a oposição consiga isolar o presidente Lula”, completa o comunista. “A crise provou que subestimar a necessidade de alianças seria um erro gravíssimo para 2006.”

Para saber mais

O que é verticalização? É a regra que obriga as legendas a seguirem nos estados as alianças nacionais. Partidos com diferentes candidatos a presidente não podem coligar-se nos estados na eleição de governador, senador, deputado federal ou estadual. A regra foi definida em 2002, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para ficarem “livres” para alianças estaduais, as siglas não podem lançar candidato à Presidência da República. Há um acordo de bastidores no Congresso para derrubar a norma, por emenda constitucional. Mas quem possui nome forte a presidente, como a aliança PSDB-PFL e o PT, não tem muito interesse na derrubada. O mais empenhado é o PMDB, habituado a abandonar os candidatos a presidente que lança.

quinta-feira, 13 de outubro de 2005

Oposição prevê Lula forte em 2006

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 13 de outubro de 2005
- A oposição já admite que vai enfrentar um Luiz Inácio Lula da Silva musculoso nas eleições do ano que vem e está disposta a engavetar velhas diferenças, em nome da união para tentar derrotá-lo. Passada a esperança de produzirem um Lula anêmico para 2006, PSDB e PFL concentram-se agora na construção de uma candidatura forte. "Nenhuma divergência entre nós é tão importante quanto a constatação de que ganhar a próxima eleição é vital", prega sem rodeios uma estrela ascendente do pefelismo, o deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). "Lula será competitivo, mas não favorito. Se não errarmos, ganhamos", prevê seu colega tucano Jutahy Júnior (BA).
PSDB e PFL acreditam que o presidente deve chegar à campanha com gordura para queimar. A menos que aconteça um terremoto na economia, Lula poderá dizer que entregou aos brasileiros mais crescimento e mais empregos do que Fernando Henrique Cardoso. Dirá também que cumpriu a promessa de combater a fome e a pobreza ao levar o Bolsa Família para quase 50 milhões de pessoas. No front ético, poderá defender-se com o argumento de que governou sob a fúria acusatória e investigativa de três CPIs, sem que nada tenha sido achado ou provado contra ele, pessoalmente.
A oposição tem elementos para contestar cada um desses alicerces da fala lulista. Dirá que o país cresceu, mas menos do que poderia, menos do que os vizinhos, menos do que o mundo. Lembrará que os programas sociais federais desenvolvidos por Lula foram criação do governo anterior. E procurará colar, sistematicamente, a imagem de Lula às dos petistas atingidos por acusações de corrupção. Mesmo com essas ressalvas, porém, caciques do PFL e PSDB admitem que o discurso reeleitoral do presidente é simples, direto e de fácil entendimento para o eleitor comum.
A solução ótima para esse problema das oposições seria achar uma "Fiat Elba" de Lula, como o carro que comprometeu Fernando Collor. Pesquisa qualitativa encomendada reservadamente por uma das principais consultorias nacionais concluiu que Lula ainda pode ser desconstruído, caso apareça prova material de que usou dinheiro ilegal ou dinheiro público em benefício próprio ou da primeira-dama. Outra aposta de PSDB e PFL é fazer da eleição um debate sobre o futuro. "A eleição não será o Fernando Henrique contra o Lula. Vai ser o futuro contra o Lula", prevê o líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM). E ele é enfático. "Lula perdeu a confiança da sociedade. Ele vai governar com quem?"

Efeito Marta
A fala do senador amazonense oferece uma boa pista sobre o trilho no qual vai correr o trem oposicionista em 2006. Quem espera por um antipetismo radical e por uma campanha centrada em denúncias de corrupção pode se decepcionar. É possível que PSDB e PFL tentem a repetição do "efeito Marta", que funcionou contra a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, no ano passado. Uma ampla aliança política que isole Lula e o PT e um discurso de manter o que está funcionando (os programas sociais e a estabilidade econômica), fazer andar o que não está (a eficiência governamental, a redução dos gastos públicos e impostos) e acelerar o crescimento (avançar na agenda de reformas econômicas).
PSDB e PFL avaliam que mesmo um Lula forte poderá, nessas circunstâncias, ser derrotado no segundo turno, se a oposição conseguir atrair a classe média e não assustar os pobres. Falta definir o candidato. O PFL já desistiu de caminhar com o nome próprio, que seria o prefeito do Rio, Cesar Maia. No PSDB, a corrida afunila-se entre o prefeito paulistano, José Serra, e o governador paulista, Geraldo Alckmin. Nenhum dos dois enfrenta vetos no partido ou entre os aliados pefelistas. A guerra entre o PFL e Serra é coisa do passado. Se lá por março o prefeito estiver muito à frente de Alckmin nas pesquisas, não terá como não concorrer. Se não, o governador levará vantagem, pois Serra teria de abandonar o cargo dois anos e oito meses antes do final do mandato. Os vices de Serra e Alckmin são do PFL.
A ordem no PSDB é não brigar. Ontem, Serra e Alckmin estiveram em Aparecida, na solenidade em homenagem a Nossa Senhora. Trocaram mesuras. Todo cuidado é pouco, já que o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, corre por fora e aposta na divisão entre os paulistas. Já teve mais de um encontro com caciques do PMDB, partido que o namora — nem tão a distância assim. Aécio está em situação confortável, pois pode disputar mais um mandato para o Palácio da Liberdade, e como favorito.

quarta-feira, 12 de outubro de 2005

Audiência sobre reforma política

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 12 de outubro de 2005 - A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de prorrogar até 31 de dezembro o prazo para mudanças nas normas da eleição de 2006 definiu ontem que vai convidar para audiências públicas os juristas Fábio Konder Comparato e Miguel Reale Júnior. Elas devem ocorrer na próxima semana. Os parlamentares esperam votar o projeto daqui a no máximo duas semanas. O relator, Marcelo Barbieri (PMDB-SP), disse ontem que seu substitutivo vai conter todas as alterações que devem vigorar nas eleições do ano que vem, e não apenas a extensão do prazo.
O autor da proposta de emenda constitucional (PEC), deputado Ney Lopes (PFL-RN), não acredita que o Tribunal Superior Eleitoral vá opinar contra a prorrogação antes de uma decisão do próprio Congresso. O prazo constitucional para mudar a lei eleitoral venceu em 1º de outubro. No final de setembro, Lopes havia encaminhado consulta ao TSE sobre a legalidade de uma eventual prorrogação. “Penso que o tribunal vai esperar pela posição política dos parlamentares”, afirmou ontem Lopes por telefone, de Natal (RN), onde se recupera de cirurgia. "De qualquer modo, é provável que o assunto seja objeto de ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) e acabe no Supremo Tribunal Federal."
Entre os deputados da comissão especial, a avaliação predominante é a de que a Justiça dificilmente derrubará uma decisão do Congresso votada por três quintos na duas Casas, como exige uma emenda constitucional.

Listas
A tendência do relator é introduzir no susbstitutivo trechos do relatório da reforma política, de autoria de Ronaldo Caiado (PFL-GO), e também do projeto do Senado, que reduz o custo das campanhas eleitorais, proposto pelo presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC). Nesse caso, o texto que irá a voto na comissão deve incluir as listas preordenadas, o financiamento exclusivamente público das campanhas, as federações partidárias, o fim da coligação na eleição de vereador e deputado, a proibição de showmícios e da distribuição de brindes nas campanhas e a redução da cláusula de barreira.
Pela lei em vigor, os partidos que em 2006 não atingirem 5% dos votos para deputado federal em todo o país, com pelo menos 2% em nove estados, não poderão formar bancadas no Legislativo e terão acesso restrito ao fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão. Qualquer mudança promovida na Câmara terá ainda que ser votada no Senado. Os senadores preferem limitar as alterações ao projeto Bornhausen, sem mexer no sistema eleitoral. O único acordo até o momento entre as duas Casas é derrubar a verticalização, que proíbe coligações nos estados entre siglas que tenham diferentes candidatos à Presidência da República.

Governo sepulta MP do bem

Diante do risco de derrota para a oposição, petistas derrubam sessão e, assim, desistem de aprovar pacote fiscal criado pelo próprio Palácio do Planalto para reduzir carga tributária de empresas

Alon Feuerwerker e Letícia Sander

Correio Braziliense, 12 de outubro de 2005 - Uma manobra do governo na Câmara dos Deputados sepultou ontem a MP 252 (MP do Bem), um pacote de renúncias fiscais que o próprio Planalto havia apresentado como importante passo para reduzir a carga tributária das empresas. Depois de quatro meses de negociação, sem acordo com a oposição e diante do risco de uma derrota política, o PT pediu verificação de quórum quando era evidente que não havia em plenário o número mínimo de 257 parlamentares. Preferiu derrubar a MP a perder mais uma vez para o PFL e o PSDB. Caiu, assim, um dos principais itens da “agenda positiva” para neutralizar os efeitos da crise.
A obstrução governista quase fracassou. Inocêncio Oliveira (PL-PE), que dirigia os trabalhos, encerrou a sessão quando faltavam apenas 21 deputados para garantir o número. Dos 74 petistas que registraram presença, 46 não votaram, entre eles Ricardo Berzoini (SP), Paulo Rocha (PA), Professor Luizinho (SP) e Carlito Merss (SC). Os quatro ficaram no plenário todo o tempo. “A MP morreu na Câmara. Mas quem matou foi o governo. Foi uma decisão do presidente da República”, protestou o deputado Custódio de Mattos (PSDB-MG), relator do projeto na Câmara.
A MP 252 perde a validade amanhã, por decurso de prazo. Se estivessem em Brasília, os deputados ainda poderiam votá-la. Mas estarão fora da cidade por causa do feriado de hoje.
Antes da manobra de ontem, o governo havia perdido o controle da MP que ele mesmo criara. O principal ponto de discórdia foi um artigo incluído pelo Senado. A pedido do Planalto, o relator Romero Jucá (PMDB-RR) inseriu a emenda 27, que jogaria para o próximo ano o pagamento de causas judiciais de valores baixos, atingindo especialmente os aposentados. A oposição havia concordado com a inclusão no Senado, mas os deputados do PSDB e, principalmente, do PFL não aceitaram aprovar a emenda. As negociações se arrastavam desde a semana passada.
A Fazenda teme que as despesas com esse tipo de ação passem de R$ 5 bilhões em 2006 e alega que não tem recursos para esse fim. Na manhã de ontem, quando o temor sobre o custo político de derrubar a MP crescia, a base do governo tentou articular um acordo com a oposição: concordariam em retirar a polêmica emenda do texto da MP, mas com o compromisso de incluí-la em outra MP, que deve ser levada a votação em breve. O PFL, entretanto, não aceitou o acordo. "Esse governo não consegue fazer o bem. Precisa punir alguém. Não vamos aceitar que os aposentados paguem a conta", disse o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ).

Manobra
O governo, então, apelou para a manobra. A sessão teve início por volta das 13h30. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), deixou o lugar na Mesa para Inocêncio Oliveira quando ficou claro que não haveria acordo. Como já havia adiantado no dia anterior, Custódio de Mattos excluiu do relatório a emenda 27. A partir daí, se o Planalto quisesse reincluí-la, teria de colocar a base aliada em plenário para votar "contra os aposentados". Uma tarefa quase impossível. Os governistas, então, ficaram diante do dilema: votar integralmente com a oposição ou derrubar a MP. Preferiram o segundo caminho.
O PT ainda tentou disfarçar, votando formalmente com o relator, mas a manobra foi desvendada quando o líder Henrique Fontana (RS) pediu a verificação de presença para uma emenda sem importância. Faltou quórum e a MP foi derrubada. “A MP podia ser do bem, mas o governo é do mal”, protestou o PSDB, em nota logo depois da votação.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), tentou transferir o desgaste para a oposição. Argumentou que, na primeira emenda apresentada ao texto original da MP na Câmara, “a oposição já havia descumprido acordos”. Originalmente, a desoneração tributária produzida pela MP era calculada em cerca de R$ 3 bilhões. Segundo Chinaglia, as emendas introduzidas no Congresso elevariam a conta para R$ 6 bilhões. “Quem idealizou a MP foi o governo. Admitimos emendas, mas não aceitamos abusos”, reclamou.
À noite, o governo estudava formas de compensar a derrubada da MP do Bem. Uma possibilidade é tentar incluir pontos dela em medidas provisórias que já estão no Congresso. Mesmo que dê certo, esse caminho fará com que as mudanças só entrem em vigor após sanção do presidente.

terça-feira, 11 de outubro de 2005

Comissão avalia reforma política

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 11 de outubro de 2005 - A comissão especial da Câmara que analisa proposta de estender até 31 dezembro o prazo para alterações nas normas da eleição de 2006 quer ir além. Pensa em aprovar uma emenda constitucional abrangente, com tudo o que mudaria no pleito do próximo ano. O presidente da comissão, João Almeida (PSDB-BA), avalia que isso ajudará a contornar resistências. Parlamentares do PSDB e do PFL temem reabrir o prazo sem definir antes o que vai mudar. Receiam que a mudança se limite à redução da cláusula de barreira.
Pela lei em vigor, que prevê a cláusula, as siglas que não conseguirem 5% dos votos para deputado federal em todo o país, com pelo menos 2% em nove estados, não poderão formar bancadas no Legislativo e terão acesso restrito ao tempo de rádio e televisão e aos recursos do fundo partidário. Na comissão que analisou a reforma política e aprovou o relatório do pefelista Ronaldo Caiado (GO), os grandes partidos, inclusive PSDB e PFL, haviam concordado em diminuir a barreira para 2%, desde que a sigla elegesse deputados em estados. Em troca da redução, seriam aprovadas as listas preordenadas, o financiamento público e o fim das coligações na eleição de vereador e deputado.
No sistema de listas preordenadas o eleitor vota no partido, e não mais no candidato a vereador ou deputado. Se uma legenda tiver votos suficientes para eleger cinco deputados no estado, estarão eleitos os cinco primeiros da lista aprovada na convenção. As conversas estão no começo. Hoje a comissão se reúne para definir a agenda dos trabalhos. A previsão é que o projeto esteja pronto para ser votado após o dia 21 deste mês.
Seu conteúdo já está delineado. Não seria reaberto o prazo para filiação partidária e mudança no domicílio eleitoral, o que facilitaria o troca-troca. O texto final deve incluir a lista preordenada, o financiamento público das campanhas, a diminuição da cláusula de barreira nos moldes do projeto Caiado e o estabelecimento das federações partidárias. Elas permitiriam aos partidos formar coligações nacionais permanentes por pelo menos três anos, para atingir o limite mínimo de votos necessário para ultrapassar a barreira.
O projeto deve absorver parte da proposta do presidente do PFL, senador Jorge Bornahusen (SC), para cortar custos das campanhas eleitorais. O texto já foi aprovado pelo Senado. Proíbe showmícios, pagos ou não. E o caixa 2 passaria a ser punido com a cassação do registro do candidato.

segunda-feira, 10 de outubro de 2005

Entrevista: “Sociologicamente, o governo acabou”

Líder tucano avalia que oposição só tratará do impeachment do presidente Lula se isso for inevitável

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 10 de outubro de 2005 - O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), é uma das línguas afiadas da crise política. Chegou a dizer da tribuna que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou é "corrupto", ou é "idiota". Duríssimo com Lula, o tucano diz não se sentir confortável no papel de "herói de CPI". "Eu não me sinto bem jogando duro contra uma pessoa desarmada. Prefiro alguém que tem mandato como eu, que está em pé de igualdade."
O tucano do Amazonas tem trabalhado firme na blindagem do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para evitar que a CPI dos Bingos o convoque. Elogia Lula por ter recusado o caminho do "populismo econômico" para enfrentar o terremoto político. Diz que a estabilidade da economia, assim como deu a reeleição ao presidente Fernando Henrique Cardoso, dará a Lula o direito de chegar ao final do mandato. Ainda que, segundo o tucano, o petista comande um governo que "sociologicamente, acabou".
Arthur Virgílio recusa a tese de que a vitória de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) – a quem elogia – para a presidência da Câmara leve o governo a retomar o controle da situação e a iniciativa política. Ironiza o medo de um possível impeachment, que diz não querer. Mas acha que Aldo não terá como evitá-lo se o processo político conduzir a isso.
Sobre José Dirceu, elogiou-o por não renunciar e enfrentar o julgamento político. "Era o que eu esperava do lutador de 68." Esta semana, pediu para colocar nos anais do Senado um artigo do ex-deputado Ibsen Pinheiro em defesa de Dirceu. "Ibsen Pinheiro deu todo o benefício da dúvida a alguém que jamais deu o benefício da dúvida para ninguém."
Em seu gabinete, o líder tucano deu esta entrevista ao Correio Braziliense.

Senador, parece que a oposição perdeu o "timing", o tempo político da crise. E que o governo retomou a iniciativa, com a vitória na eleição para a Presidência da Câmara.
Não. A oposição jamais quis derrubar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E o governo dele, sociologicamente, acabou. Ele não tem a capacidade de ousar mais nada. O presidente Lula já é um "lame duck", um pato manco, como dizem os americanos. Da eleição na Câmara emergiu uma oposição unida e mais forte. No começo do governo a oposição numericamente posta era a do Senado, graças à união do PSDB com o PFL e à aliança tática que fizemos com outras correntes. Na Câmara chegávamos no máximo a 130 votos. Agora houve empate no primeiro turno, 182 a 182. Entre dois candidatos extremamente categorizados, intelectual e moralmente. Um deles, o ex-ministro Aldo Rebelo, até mais íntimo meu do que o outro, meu bom amigo, o deputado José Thomaz Nonô. Mas, infelizmente, naquele momento, o presidente Aldo representando um viés histórico pior e o Nonô, um viés histórico melhor.

Mas, senador, antes da eleição do novo presidente da Câmara havia ali um foco de instabilidade. O governo tomou a cadeira de volta. Sua importância está também no poder de fazer andar ou não um eventual processo de impeachment. O senhor não pode negar que essa vitória teve o efeito de tranqüilizar o governo e o próprio presidente Lula.
A oposição não pretende o impeachment. Se um dia ele se tornar inevitável, o presidente Aldo Rebelo não irá barrá-lo. Se for irreversível, ele próprio aderirá. A oposição não perdeu nada, porque ela está diante de um governo tão frágil que dá graças a Deus quando imagina que não vai haver um processo de impeachment. Talvez a consciência do presidente o acuse de ser merecedor do impeachment. Nós, ao contrário, temos evitado seguir por esse caminho. Estamos conversando um dia depois de eu, o senador José Agripino e o senador Antonio Carlos Magalhães termos sido decisivos para não se convocar o ministro Antonio Palocci para a CPI dos Bingos. Um governo se defender de atitudes extremas de uma oposição que não é extrema mostra a mediocridade de uma administração que se arrasta. Quando o país se livrar dela nas eleições, ficará patente que o Brasil escapou de uma aventura. Se Deus quiser, não terá sido funesta. Mas poderia ter sido, se dependesse apenas do caráter de certas pessoas e da fraqueza de liderança do presidente da República, que consegue ser autoritário sem encarnar a autoridade que o presidente tem no presidencialismo.

O senhor tem sido duro com o presidente. Mais do que com os acusados de corrupção.
Eu não gosto de crise. Eu não sou bem o tipo "herói de CPI". Eu não me sinto bem jogando duro contra uma figura desarmada. Prefiro alguém que tem mandato como eu, que está em pé de igualdade. Eu cumpro meu papel e procuro respeitar quem está ali. Eu não durmo de noite se minha mulher diz: "Você foi grosseiro com fulano de tal". Fulano de tal roubou, mas eu não vou ser grosseiro com ele. Eu vou me portar ali como juiz, que não tem o direito de ser grosseiro. Eu posso procurar enredá-lo numa teia de perguntas, para que ele caia. Mas não tenho o direito de me portar de maneira indigna, agressiva em relação a um ser humano que está depondo, desarmado, à minha disposição.

O que o senhor vê de melhor nessa crise? O que há de positivo?
Primeiro, o tumor que existia explodiu. Segundo, vai nascer daí uma sociedade mais exigente. Vai ficar mais complicado o sujeito se tornar ladrão de dinheiro público no Brasil. Quer enriquecer num país de economia organizada, vá para a iniciativa privada, trabalhe o que eu trabalho no Senado que você ficará rico. Agora, não venha querer enriquecer no Senado. Aqui não é lugar. Como dizia Santo Tomás de Aquino, a pior coisa é colocar a virtude a serviço do vício. Trabalhar muito é uma virtude. Mas para roubar, não. Quem chegou aqui rico, muito bem, e se for honesto vai sair menos rico. Se for pobre, que permaneça pobre. Isso tem que ser cada vez mais compreendido por quem está aqui, cada vez mais entendido por quem vota.

Ninguém chega ao Congresso sem voto.
É uma crise, a sociedade tem que fazer a sua catarse e perceber que ela também errou. Jabuti não sobe em árvore. Ou é mão de gente, ou é enchente. Ninguém chegou aqui sozinho, chegou pelo voto de alguém. O segundo ponto, que julgo extremamente positivo é que um presidente acossado por denúncias de corrupção contra o seu governo percebe que o caminho para ele não é o do populismo econômico. Ao contrário, é o do compromisso com a austeridade econômica. A estabilidade econômica, que deu ao Fernando Henrique a reeleição, deu ao Lula o direito de ir até o final de seu governo. Eu entendo que, na democracia, os presidentes têm alguns direitos. Um deles é que, dentro da lei e da Constituição, eles terminem seus governos. Eu sou contra golpes. Agora, têm também o dever, que é o presidente ter o caráter, a firmeza, a força de terminar o seu governo. Eu quero reconhecer no presidente Lula o direito de terminar o seu governo. Quero dizer também a ele, num recado muito firme, que ele tem o dever de ter dignidade e força para terminar o seu governo. Quanto menos espiroquetagem, quanto menos bobagens eleitoreiras, quanto menos sorrisinhos gratuitos numa hora em que o país não está a não ser amargo, melhor. Ele ainda tem tempo para oferecer uma visão digna do governo dele se ele quiser se concentrar em projetos essenciais, pactuados com uma oposição que nunca se negou a trabalhar isso. A gente ainda tem tempo para fazer isso tudo.

Muito possivelmente, o presidente dirá na campanha pela reeleição que fez o governo mais investigado da história do Brasil, com três CPIs simultâneas. Ao contrário do governo do PSDB, que segundo os petistas conseguiu barrar todas as CPIs.
Meu Deus. Foram 32 CPIs em oito anos. Duas sobre bancos, a do tal Sivam, qualquer uma dessas com a capacidade de derrubar o governo. É outra mentira repetida pelo PT, a de que não se faziam CPIs no governo passado. Mas há de fato uma grande diferença entre nós e eles. Na última terça-feira, eu pedi para inserir nos anais do Senado, no apagar das luzes da sessão, um artigo do ex-presidente da Câmara Ibsen Pinheiro sobre o deputado José Dirceu, com o título "Um quadro político". Palavras com que concordo. Ele é um quadro político qualificado, um grande organizador de partido. Foi um mau articulador, mostrou uma ambição descabida, mas é sem dúvida um grande quadro. Vocacionado para a luta. Ele esteve em condição de se retirar da cena renunciando. E ele não me decepcionou. Eu não gosto dele. Mas eu esperava dele, e nisso eu o homenageio, precisamente que ele ficasse até o final. Era o que eu esperava do lutador de 68, era o que eu esperava do resistente à ditadura em todos os seus momentos, era o que esperava da pessoa teimosa, corajosa, valente que ele é. Eu coloquei nos anais por entender que eles devem conter os registros históricos. E por se tratar da observação de uma pessoa como Ibsen Pinheiro, que foi injustiçado, muito pela sanha acusatória de pessoas como José Dirceu. Ou seja, Ibsen Pinheiro deu todo o benefício da dúvida a alguém que jamais deu o benefício da dúvida para ninguém. Nunca na vida de José Dirceu ele deixou de dar uma sentença tipo Supremo Tribunal Federal. Última instância e irrecorrível. Nunca.

Qual é o seu veredicto sobre José Dirceu?
Eu me dava bem aqui com ele sem ser amigo dele. Depois, o governo mostrou uma faceta dele da qual não gostei. Veja que coisa interessante. Coloquei nos anais o artigo de um ex-deputado, injustiçado pelo José Dirceu, dando todo o benefício da dúvida ao stalinista que nunca teve dúvida de que sua certeza sempre seria correta. Quem no futuro for ler os anais do Congresso, os pesquisadores de amanhã vão ver que houve um líder da oposição que tomou essa atitude. O Ibsen me chamou a atenção para tantas coisas importantes, que eu fiz questão de eu mesmo colocar o elemento de dúvida. Deixando claro que eu não tenho nenhuma dúvida de que José Dirceu foi um dos principais artífices dessas coisas pelas quais responde hoje.

quinta-feira, 6 de outubro de 2005

PSDB comanda reforma política

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 6 de outubro de 2005 - A Câmara dos Deputados instalou ontem a comissão especial para analisar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga até 31 de dezembro a data para mudanças nas regras das eleições do ano que vem. A oposição ficou com a presidência e o governo, com a relatoria. João Almeida (PSDB-BA) foi eleito por unanimidade para presidir a comissão e indicou Marcelo Barbieri (PMDB-SP) relator. Em duas semanas, os deputados devem aprovar um substitutivo ao projeto, do pefelista Ney Lopes (RN).
O prazo para alterações na legislação a valer em 2006 venceu na última sexta-feira, mas os parlamentares estudam reabri-lo para colocar em pauta dois projetos: o de reforma política, coordenado por Ronaldo Caiado (PFL-GO), e o que diminui os custos das campanhas, do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), já aprovado pelo Senado.
“Aqui faremos tudo por acordo e vamos trabalhar para atender ao interesse da sociedade”, disse Barbieri na reunião. “Não é possível que saiamos dessa crise sem nenhuma mudança, não é aceitável fazer a eleição do ano que vem com as mesmas regras que nos levaram a essa crise.” Barbieri adiantou que seu substitutivo vai proibir a reabertura do prazo para troca de domicílio eleitoral ou filiação partidária. O objetivo é evitar o prolongamento do troca-troca de políticos antes da eleição.
Ao falar em nome do PFL, Caiado mostrou preocupação com possíveis vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto de reforma política que poderá ser aprovado no Congresso caso passe a PEC da extensão do prazo. “O projeto que coordenei é um todo. As listas preordenadas não podem ser separadas do financiamento público. E a redução da cláusula de barreira de 5% para 2% só tem sentido se forem proibidas as coligações para deputado e vereador”, afirmou.
Caiado propõe que os parlamentares votem primeiro a reforma e só aprovem sua validade já para 2006 depois que ela for sancionada pelo presidente Lula.

Texto pronto
O texto de Caiado está pronto para ser votado no plenário. Se for aprovado, o voto para deputado e vereador deixa de ser no candidato. O eleitor vai votar no partido. Se, por exemplo, uma sigla eleger cinco deputados, estarão eleitos os cinco primeiros da relação previamente aprovada pela convenção estadual. Ficam proibidas doações privadas de recursos para campanha. O financiamento passa a ser exclusivamente público. Já a proposta de Bornhausen proíbe os showmícios e a distribuição de brindes e camisetas, além de impor restrições ao conteúdo da campanha no rádio e televisão. Ficam vetadas, por exemplo, cenas externas. Também impede a divulgação de pesquisas a menos de 15 dias da eleição.
Em nome do PTB, Luiz Antônio Fleury (SP) atacou a idéia de que estender o prazo seria “casuísmo”. “Situações excepcionais pedem medidas excepcionais”, defendeu.

Só acordo salva reforma

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 5 de outubro de 2005 - A oposição está disposta a votar a reforma política e eleitoral para vigorar já nas eleições de 2006, se tiver a garantia de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar integralmente o texto aprovado pelo Congresso. "Se o presidente Lula chamar os líderes, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado e assumir esse compromisso publicamente diante da mídia, acredito que podemos aprovar rapidamente a reforma, para valer já", disse ontem o deputado federal Ronaldo Caiado (PFL-GO), relator do projeto que passou pela comissão especial e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O texto, que está pronto para ir a plenário, estabelece o sistema de listas preordenadas e o financiamento exclusivamente público das campanhas. Também reduz a cláusula de barreira de 5% para 2% e acaba com as coligações na eleição de vereador e deputado.
O líder do PSDB, Alberto Goldman (SP), vai na mesma linha. "Nós queremos votar com segurança. A introdução das listas e do financiamento público seria grande avanço, sobre os quais inclusive já houve consenso entre a maioria dos partidos", defende ele. "O que não aceitamos é reabrir o prazo para mudanças e depois elas se limitarem à redução da cláusula de barreira." A Constituição proíbe mudanças nas regras a menos de um ano das eleições.
Hoje, a Câmara instala a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Ney Lopes (PFL-RN), que estende para 31 de dezembro de 2005 a data para aprovação e vigência de leis que alterem o processo eleitoral de 2006. "A comissão pode ser o fórum para discutirmos não apenas a proposta do deputado Lopes, mas também o que seria alterado na lei eleitoral se eventualmente o prazo fosse ampliado até o fim do ano", diz Goldman.
A reforma empacou porque PFL e PSDB receiam que Lula vete todas as outras alterações e deixe só a diminuição da cláusula. Por isso, Caiado pede o compromisso do Planalto com a sanção do texto que o Legislativo vier a produzir. As dúvidas da oposição cresceram depois que o novo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse ser contra cláusulas de barreira "excessivas". O partido de Aldo tem apenas nove deputados e obteve pouco mais de 2% nas últimas eleições.

Barreira
Segundo a legislação em vigor, as legendas que não conseguirem ultrapassar a barreira de 5% dos votos para a Câmara dos Deputados, com pelo menos 2% em nove estados ou mais, perderão o direito de formar bancada, ficarão sem acesso integral aos recursos do fundo partidário e terão reduzido seu tempo de rádio e televisão. Os parlamentares eleitos por essas siglas não perderão o mandato, mas serão na prática uma massa de "sem partido". Cálculos preliminares dos líderes apontam que até 100 deputados podem ficar nessa situação após as eleições do ano que vem.
A esperança das grandes siglas (PT, PMDB, PSDB e PFL) é recolher a maioria desses náufragos e absorver as bancadas eleitas por legendas pequenas e médias. Mas os partidos que não ultrapassarem a barreira têm outra saída: juntarem-se entre si até formarem uma nova agremiação que alcance os requisitos legais. O projeto de Caiado traz também outra alternativa: os partidos poderiam formar federações, coligações nacionais permanentes que precisariam durar pelo menos três anos. Nesse caso, caberia à federação atingir a barreira. A federação, ao contrário das fusões e incorporações, permitiria que cada um mantivesse sua identidade.
Mesmo os parlamentares das siglas maiores têm interesse na proposta de Caiado. No sistema de lista preordenada, o voto não é dado ao deputado, mas ao partido. Se, por exemplo, um partido obtiver cinco cadeiras na Câmara por um estado, estarão eleitos os cinco primeiro nomes da lista definida na convenção estadual. Com o financiamento público, o partido faria campanha para sua legenda, e não para personalidades. "Depois dessa crise, não haverá dinheiro para fazer campanha individual de deputado", explica Marcelo Barbieri (PMDB-SP).
Em reunião na manhã de ontem no gabinete de Aldo, os líderes decidiram votar rapidamente um projeto de resolução do deputado Bismarck Maia (PSDB-CE) que estimula a fidelidade partidária. Ele torna inócuas as mudanças de partido durante a legislatura para o cálculo da participação nas comissões e na Mesa. Resolveram também votar a PEC que derruba a verticalização, regra que proíbe coligações estaduais entre partidos que tenham diferentes candidatos à presidência da República. Por emendar a Constituição, ela entraria em vigor imediatamente. Outro projeto em pauta é o que reduz os custos das campanhas eleitorais e já foi votado pelo Senado. O autor é o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC).

terça-feira, 4 de outubro de 2005

A reforma da discórdia

Polarização do ambiente político na Câmara dificulta entendimento para fazer o Legislativo funcionar. Presidente do Congresso, Renan Calheiros, reage e ainda luta para mudar a atual legislação eleitoral

Alon Feuerwerker e Rudolfo Lago

Correio Braziliense, 4 de outubro de 2005 - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiu ontem ao possível enterro das reformas política e eleitoral pela Câmara dos Deputados. “A sociedade não vai aceitar, depois de tudo que foi dito sobre o caixa 2 nas campanhas, que o Congresso Nacional não tome nenhuma providência para coibir o dinheiro ilegal nas eleições”, disse. Calheiros afirmou apoiar uma emenda à Constituição (PEC) que estenda até o fim do ano o prazo para mudanças nas regras eleitorais de 2006. Pela lei atual, o prazo para essas modificações terminou na última sexta-feira.
A dificuldade para o sucesso da reforma política é conseqüência da polarização vivida na Câmara depois da eleição do novo presidente, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Oposição e governo não conseguem chegar a um mínimo de entendimento para fazer andar a pauta de projetos. “O problema é esse mesmo. Ninguém confia mais em ninguém”, reconhece o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM).
Duas PECs propõem o adiamento do prazo final para mudanças nas regras das eleições. Curiosamente, elas são de parlamentares da mesma oposição que agora impede qualquer acordo: o deputado Ney Lopes (PFL-RN) e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O PFL promete obstruir as votações na Câmara justamente porque desconfia de Aldo e dos partidos menores. Teme que a emenda sirva de brecha para reduzir a cláusula de barreira de 5% para 2%. É o mínimo de votos para deputado federal que um partido precisa ter, nacionalmente, para formar bancada no Legislativo, ter acesso integral ao dinheiro do fundo partidário e tempo máximo no rádio e televisão. Aldo já disse ser contra cláusulas de barreira “excessivas”. O PCdoB tem apenas 9 deputados e fez pouco mais de 2% dos votos em 2002.
No Senado, Renan encontra apoio dos oposicionistas para negociar alguma modificação. “Precisamos chegar a algum entendimento, ou seremos responsabilizados pela manutenção de um sistema que abre as portas para a corrupção”, preocupa-se o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). O próprio Renan procura tranqüilizar tucanos e pefelistas: "Se os partidos maiores são contra diminuir a cláusula de barreira, essa redução não passará". E adverte: "Isso não pode ser empecilho para discutir e aprovar outras mudanças necessárias. Não dá para uma campanha de governador continuar custando R$ 40 milhões. Ou daqui a alguns anos estaremos fazendo outras CPIs como as atuais”.
O Senado aprovou recentemente projeto do presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC), que reduz o custo das campanhas eleitorais. Entre outras medidas, proíbe showmícios e gravações externas no programa eleitoral de rádio e televisão, além de punir o caixa 2 com a cassação da candidatura. O texto precisa ser votado pelos deputados para entrar em vigor.
Na Câmara, está pronto para ir a plenário o projeto do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) sobre a reforma política, aprovado por unanimidade na comissão especial do tema. Ele reduz a cláusula de barreira e estabelece a votação em listas preordenadas e o financiamento exclusivamente público das campanhas. Como fórmula conciliatória, Calheiros sugere um acordo para fazer vigorar imediatamente o texto de Bornhausen. O projeto Caiado, se aprovado, valeria apenas para 2008, nas eleições municipais.

Verticalização
O presidente da Câmara reúne hoje pela manhã os líderes para discutir o assunto. Aldo Rebelo afirmou que vai fazer funcionar a comissão especial que analisa a PEC de Ney Lopes, a da prorrogação do prazo: “Vou cumprir o regimento”. Até ontem, os partidos já haviam indicado 12 dos 32 membros da comissão.
Rebelo disse ainda que não vê problema em votar fora do prazo outra PEC, a que derruba a chamada verticalização. É a regra, imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2002, que proíbe coligações estaduais entre partidos que participem de chapas diferentes para presidente da República . “Ela foi adotada na última eleição a menos de um ano do pleito. Por isonomia, parece-me que poderíamos mudá-la agora, também fora do prazo”, afirmou.