quinta-feira, 8 de dezembro de 2005

Nova tentativa de mudar regra

Câmara dos Deputados poderá votar hoje o fim da verticalização, sistema que proíbe coligações nos estados entre partidos que tenham candidatos diferentes na disputa pela Presidência da República

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 7 de dezembro de 2005 - A Câmara dos Deputados faz hoje mais uma tentativa de votar o fim da verticalização, a regra que proíbe coligações nos estados entre partidos que tenham diferentes candidatos a presidente da República. Os partidários da derrubada avaliavam ontem ter entre 290 e 320 votos. Precisam de pelo menos 308 para aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC), já votada pelo Senado e que só depende da aprovação dos deputados para ser promulgada.
A votação da verticalização deve acontecer em sessão extraordinária convocada para as 19h. Antes disso, pela manhã, a Câmara deve votar outros projetos, entre eles a Timemania, uma nova loteria destinada a arrecadar recursos para ajudar os clubes de futebol a pagar dívidas com o setor público.
O relator da PEC que derruba a verticalização, Pauderney Avelino (PFL-AM), defendeu ontem a proposta em plenário, com o argumento de que “os partidos brasileiros não têm consistência ideológica” e que a regra impõe uma camisa-de-força às alianças regionais.
O líder do PT, Henrique Fontana (RS), disse que sua sigla vai votar para manter a verticalização, posição aprovada pela bancada e pela direção nacional. Fontana disse que não vai obstruir a votação, mesmo com risco de derrota, pois tem “esperança de que outros processos da reforma política também sejam votados”, como, por exemplo, as listas preordenadas e o financiamento público das campanhas.
PT e PSDB são as legendas que concentram maior resistência ao fim da verticalização. Ambos tem candidatos fortes ao Palácio do Planalto e, teoricamente, mais capacidade de ligar as chapas regionais a seu projeto nacional.

PMDB
O PMDB é a sigla mais interessada em acabar com a regra. O partido tem candidatos competitivos a governador em mais de 15 estados e também já decidiu ter nome próprio à sucessão presidencial. O mais forte até o momento é o ex-governador do Rio Anthony Garotinho, e os caciques estaduais do PMDB não gostariam de ter suas candidaturas vinculadas à dele. Querem também liberdade para coligações locais com PT, PSDB e PFL. Se a verticalização não cair, isso ficará inviável.
Outros empenhados em acabar com o engessamento das alianças são os partidos pequenos e médios. “O PT e o PSDB querem manter a verticalização porque sonham com a volta do bipartidarismo”, dispara o líder do PSB, Renato Casagrande.
Coligações fortes nos estados são vitais para as legendas menores atingirem a cláusula de barreira. Ela estabelece um mínimo de 5% dos votos nacionais para deputado federal, com pelo menos 2% em nove estados, para que os partidos possam atuar como bancadas no Legislativo e ter acesso integral ao horário gratuito no rádio e televisão e ao dinheiro do fundo partidário.
A verticalização foi imposta em 2002 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os parlamentares desejam aprová-la por emenda constitucional para reduzir a possibilidade de contestações judiciais. Mas o debate deve acabar mesmo na Justiça, já que o prazo para mudanças nas regras da eleição de 2006 terminou no final de setembro.

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