quinta-feira, 8 de dezembro de 2005

Fim da verticalização mais difícil

Quorum baixo suspende sessão e mudança da regra eleitoral que proíbe coligações estaduais entre partidos que tenham candidatos diferentes a presidente da República ainda poderá ser votada na próxima semana

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 8 de dezembro de 2005 - A Câmara dos Deputados não conseguiu votar ontem a proposta de emenda constitucional (PEC) que derruba a verticalização, regra que proíbe coligações estaduais entre partidos que tenham candidatos diferentes a presidente da República. Por volta das 21h45, os partidários da derrubada avaliaram não ter os 308 votos necessários para aprovar a PEC e ameaçaram obstruir a pauta. Havia menos de 350 deputados em plenário e o vice-presidente José Thomaz Nonô (PFL-AL), que dirigia a sessão, decidiu não fazer a votação. Teoricamente, ela ainda pode ser realizada na próxima semana. Mas o próprio relator da matéria, Pauderney Avelino (PFL-AM), é pessimista. “A cada dia que passa, fica mais improvável aprovar o fim da verticalização”, admite.
A coerência entre a aliança nacional e as estaduais foi imposta em 2002 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ontem, trabalharam para evitar o fim dela o PT, o PSDB e o PP. Os maiores interessados na aprovação da PEC são o PMDB e o PFL, além do próprio presidente da República (ver quadro). Mas não há homogeneidade em nenhum partido. Alguns deputados das siglas pequenas e médias, por exemplo, trabalham discretamente a favor da verticalização, pois com ela os grandes partidos nacionais ficam “amarrados” e as demais legendas aumentam seu poder de barganha nas negociações para a disputa estadual.
Ao longo do dia, a Câmara conseguiu votar alguns pontos da pauta. Aprovou a Timemania, a loteria administrada pela Caixa Econômica Federal e destinada a gerar recursos para pagar as dívidas dos clubes de futebol com o setor público. Também aprovou a emenda constitucional do deputado Maurício Rands (PT-PE) que determina a contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, por meio de seleção pública.
Mesmo que a verticalização ainda venha a ser derrubada, o que é improvável, a novela não terminará. Como o prazo para mudanças nas regras eleitorais válidas para 2006 acabou em setembro, qualquer mudança será fatalmente contestada na Justiça. Uma interpretação possível é que a desverticalização poderia valer já no ano que vem, por ter sido aprovada na forma de emenda à Constituição. Mas não há consenso na Câmara nem sobre isso. “O prazo de um ano deve ser respeitado em qualquer circunstância”, defende o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), ele próprio o autor da consulta de 2002 que levou o TSE a adotar a verticalização.

Barreira
Se a tendência mais provável prevalecer e a verticalização for mesmo mantida, a maioria dos partidos serão desestimulados a lançar candidatos a presidente da República. Pelo entendimento do TSE, as legendas que não tiverem candidato ao Palácio do Planalto ficarão livres para fazerem as alianças estaduais que desejarem. E em 2006 os partidos serão confrontados com a necessidade de superar a cláusula de barreira para não serem relegados a uma espécie de segunda divisão da política brasileira. Em 2007, as siglas que não tiverem obtido pelo menos 5% dos votos para deputado federal, com um mínimo de 2% em nove estados, não poderão funcionar como bancadas formais no Legislativo. Terão ainda acesso diminuído ao tempo de rádio e televisão e aos recursos do fundo partidário.
Para superar essas limitações, deverão fundir-se ou incorporarem umas as outras até que os votos somados superem a barreira. Essas regras fazem prever que apenas sete ou oito partidos vão manter o status de primeira linha após as próximas eleições. Nessa corrida, as legendas pequenas e médias dão prioridade total para a formação de chapas fortes a deputado federal. E uma candidatura fraca à Presidência da República pode inviabilizar as alianças necessárias a esse objetivo.

Calendário
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem uma resolução que define o calendário da eleição de 2006. O primeiro turno da eleição será em 1º de outubro e o segundo dia 29 do mesmo mês. Apesar de estar no Congresso um projeto que reduz o período de propaganda eleitoral, a resolução reserva do dia 15 de agosto a 28 de setembro para a veiculação do horário eleitoral gratuito no rádio e TV. Se o Legislativo aprovar uma redução nesse período, o TSE deverá fazer um ajuste na resolução. A partir de 1º de janeiro, quem fizer pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos ficará obrigado a registrar na Justiça Eleitoral. A partir de 1º de julho, os governantes estarão proibidos de participar de inaugurações de obras públicas e transferir recursos da União para estados e municípios.

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Vitoriosos e perdedores

Perdem

Lula
Sua única aliança garantida é com o PCdoB. Outros potenciais aliados, como o PSB, PL e PP, resistem a coligar-se com o PT nos estados.

PMDB
O partido tem candidatos competitivos a governador
em pelo menos 15 estados e já decidiu ter nome próprio
na sucessão presidencial. Com a verticalização, as alianças
regionais ficam restritas. Ou então o partido desiste de
disputar o Palácio do Planalto.

PFL
Fica mais amarrado ao PSDB, e a candidatura própria vira pó, definitivamente.

Cúpulas partidárias
Sem preocupação com as coligações regionais, as cúpulas
nacionais dos partidos ficariam livres para negociar o apoio
(leia-se tempo de televisão) como bem entendessem. Com a verticalização, seu poder de barganha fica muito diminuído.

Ganham

Candidatos do PT nos estados
Diminui a capacidade de Lula pressioná-los para abrir espaço
regional a potenciais aliados do presidente no palanque nacional.

PSDB
Diminui o poder de barganha do PFL na costura do acordo nacional para 2006.

Anthony Garotinho
Vai ficar mais difícil para os chefes políticos do PMDB nos estados traírem o ex-governador se ele for o candidato a presidente. Na briga interna, seus adversários devem defender que o partido não lance candidato próprio ao Planalto, mas a tese é altamente impopular nas bases.

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