sexta-feira, 23 de dezembro de 2005

Aldo nega mensalão

Apesar do relatório da CPI dos Correios indicar pagamento a deputados, presidente da Câmara entende que ocorreu apenas transferência de recursos entre os partidos

Helayne Boaventura e Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 23 de dezembro de 2005 - O relatório parcial da CPI dos Correios, que sustenta ter confirmado a existência do mensalão, não convenceu o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Ele rejeitou a interpretação feita pelo relator da comissão parlamentar de inquérito, Osmar Serraglio (PMDB-PR), e argumentou não ter havido o pagamento de dinheiro a parlamentares para eles votarem a favor de projetos de governo. Segundo Aldo, os dados disponíveis até agora demonstram a existência apenas da transferência de recursos entre partidos.
“Não acredito que parlamentares tenham recebido dinheiro para votar matérias a favor ou contra o governo”, argumentou Aldo, que foi ministro da Coordenação Política e líder do governo na Câmara em 2003, justamente no período da maioria dos saques feitos por parlamentares ou seus assessores nas contas de Marcos Valério de Souza no Banco Rural. “A transferência de recursos entre os partidos, a CPI ou está esclarecendo ou tem todas as condições de esclarecer.”
Aldo argumentou que todas as matérias prioritárias para o governo, como a reforma da Previdência e a prorrogação da cobrança da CPMF, foram aprovadas no Congresso com a ajuda da oposição. “As matérias difíceis foram aprovadas por quórum elevado com a ajuda da oposição”, lembrou. “A não ser que o governo teria pago mensalão para aprovar matérias fáceis”, ironizou.
Ao fazer ontem um balanço do ano legislativo, Aldo justificou a necessidade da convocação extraordinária para o trabalho das CPIs, do Conselho de Ética e da Comissão de Orçamento. E argumentou não ter como punir os parlamentares que não trabalharam na última semana e só retornam em janeiro. Os integrantes do conselho decidiram tirar férias até o dia 9 de janeiro. “Eu discordo da suspensão dos trabalhos, mas o Conselho de Ética é um órgão autônomo”, justificou. “Não há como punir nenhum integrante do Conselho de Ética por eles decidirem seu calendário.”
Apesar das críticas, o presidente da Câmara também defendeu os faltosos. “As pessoas precisam esperar a conclusão da convocação. Não é o tamanho do prazo que vai determinar se o Conselho de Ética cumpriu seu papel.”
Aldo também avaliou que fazer caixa 2 é crime, mas considerou normal a absolvição, no plenário da Câmara, do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), um dos acusados de envolvimento no esquema do mensalão. Argumentou que o plenário tem a palavra final no julgamento. “Só alteraremos isso se mudarmos a lei para dizer que ninguém pode ser absolvido mais”, ironizou.

Tucanos
Além de avaliar que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso seria melhor adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 do que o prefeito de São Paulo, José Serra, Aldo também criticou duramente a intenção dos tucanos de discutir o fim da reeleição no próximo ano. O PSDB deseja votar em 2006 um projeto para aumentar o mandato de autoridades e acabar com a reeleição. “Se depender de mim, não tem a mínima chance de haver este debate na Câmara em 2006. Considero quase uma desfaçatez”, atacou.
Ele também avisou que pediu à advocacia da Câmara para recorrer na Justiça da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que incorpora a gratificação conhecida como “quinto” ao salário dos servidores públicos que ocuparam cargos de chefia entre 1998 e 2001. “Acho isso errado, quem paga é a sociedade. Este dinheiro é do povo brasileiro, não é doado para pagamento de servidor”, afirmou.

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