sexta-feira, 18 de novembro de 2005

Reforma Política

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 18 de novembro de 2005 - A comissão da Câmara dos Deputados que estuda a prorrogação, para 31 de dezembro, do prazo para mudança nas regras das eleições de 2006 deve votar na terça-feira um amplo substitutivo do relator, Marcelo Barbieri (PMDB-SP). Hoje, a Constituição proíbe alterações a menos de um ano da eleição.
O substitutivo da proposta de emenda constitucional (PEC) vai incluir o voto em lista preordenada, o financiamento público das campanhas, as federações partidárias e a redução da cláusula de barreira. Também vai propor severas punições para quem usar caixa 2. Entre outras proibições, veta showmícios, brindes, outdoors, distribuição de camisetas e pintura de muros.
O texto também acaba com a verticalização, a regra que proíbe coligações nos estados entre partidos que tenham candidatos diferentes a presidente da República. "Acabar só com a verticalização, sem aprovar a prorrogação do prazo, cria insegurança jurídica, já que o STF poderia interpretar que a mudança só valeria a partir de 2008", diz Barbieri.
O fim da verticalização está na pauta da Câmara, que está bloqueada por medidas provisórias. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que a proposta tem prioridade.

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