quarta-feira, 2 de novembro de 2005

Mudanças na lei eleitoral

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 2 de novembro de 2005 - O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), decidiu fazer andar a reforma política, mas admitiu ontem a interlocutores não haver segurança jurídica de que mudanças na lei eleitoral feitas agora possam valer em 2006. Mesmo que a reforma se dê por emenda constitucional, o debate deve acabar no Supremo Tribunal Federal (STF), pois a própria Constituição estabelece um ano antes do pleito como prazo final para alterações na legislação.
Assim que a pauta da Câmara estiver desbloqueada, Rebelo vai colocar em votação, como já estava previsto, o projeto de resolução do deputado Bismarck Maia (PSDB-CE) que estimula a fidelidade partidária. Em seguida, virá a emenda constitucional que acaba com a verticalização. É a regra que proíbe coligações estaduais entre partidos que têm diferentes candidatos a presidente da República. O fim da verticalização já foi aprovado pelo Senado e só depende do apoio dos deputados para ser promulgado. Mas, como falta menos de um ano para a eleição, há dúvidas sobre a validade para 2006.
O principal interessado em derrubar a verticalização é o PMDB, que já decidiu lançar candidato à presidente mas aposta mesmo é nos seus candidatos a governador. Se a manobra der certo, os peemedebistas teriam liberdade para "estadualizar" suas campanhas e, eventualmente, abandonar seu candidato a presidente. O nome mais forte hoje no PMDB é o ex-governador do Rio Anthony Garotinho, que enfrenta resistência na ala governista do partido.
PSDB, PFL e PT, partidos que têm mais possibilidade de formarem chapas competitivas ao Palácio do Planalto, trabalham discretamente nos bastidores contra o fim da verticalização.

Mais prazo
Uma alternativa seria aprovar a emenda constitucional do deputado Ney Lopes (PFL-RN), que prorroga até 31 de dezembro o prazo para mudanças. O relator da proposta, Marcelo Barbieri (PMDB-SP), apresentou ontem um pré-substitutivo amplo. A idéia de Barbieri é incluir na PEC, junto com a ampliação do prazo, as mudanças eleitorais propriamente ditas. Rebelo afirma que só colocará o assunto na pauta se houver acordo dos líderes em torno da proposta.

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