segunda-feira, 21 de novembro de 2005

Câmara vota verticalização

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 20 de novembro de 2005 - O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), planeja colocar em votação já nesta terça-feira a emenda constitucional que derruba a verticalização. Decidiu atender a um pedido que lhe fizeram os presidentes do PMDB, deputado Michel Temer (SP), e do PFL, senador Jorge Bonhausen (SC). A mudança foi aprovada pelo Senado e precisa do apoio de pelo menos 308 deputados para virar norma constitucional.
A verticalização é a regra que proíbe coligações nos estados entre partidos que tenham candidatos diferentes a presidente da República. Foi imposta em 2002 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem ela, as legendas estarão livres para fazer todo tipo de aliança nas eleições para governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
Teoricamente, o prazo para alterações na legislação que vai orientar a eleição do próximo ano acabou no final de setembro. Mas os políticos interessados no fim da verticalização acreditam que podem contornar a norma constitucional que proíbe mexer nas regras a menos de um ano das eleições. Interpretam que uma emenda constitucional entra imediatamente em vigor. Falta combinar com o Judiciário. O próprio presidente da Câmara evita entrar nessa polêmica. “Meu compromisso é colocar em votação a proposta que veio do Senado”. diz Aldo.
Para prevenir uma possível disputa judicial, a Câmara dos Deputados estuda aprovar outra emenda constitucional, que prorroga até 31 de dezembro deste ano o prazo para mudanças na legislação eleitoral do ano que vem. A comissão especial que cuida da proposta reúne-se também na terça-feira para votar o substitutivo do deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP). Seu texto é ambicioso. Além de estender o prazo, Barbieri propõe incluir na emenda os principais pontos da reforma política, e também mecanismos para reduzir o custo das campanhas eleitorais e coibir o uso de caixa 2.

Reforma política
“Será uma grande frustração se não respondermos com medidas capazes de atacar, pela base, as razões da crise política", diz Barbieri. Ele quer aproveitar proposta recentemente aprovada pelos senadores e que proíbe showmícios, brindes, outdoors e pichação de muros. Pune também com a cassação do registro os candidatos e chapas que utilizarem na campanha recursos privados.
Seu texto propõe implantar já em 2006 as listas preordenadas e o financiamento exlusivamente público das campanhas. Quer também reduzir a cláusula de barreira e instituir as federações partidárias.
A claúsula de barreira determina que as legendas que não atingirem 5% dos votos do país para deputado federal, com pelo menos 2% em nove estados, não poderão formar bancadas oficiais, ter líderes ou parlamentares presidindo comissões. Terão diminuído também o acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito no rádio e na televisão. Os parlamentares eleitos por essas siglas não perdem o mandato. A proposta de Barbieri é reduzir a exigência a 2% dos votos nacionais, com pelo menos um deputado eleito em cinco estados.

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