sexta-feira, 25 de novembro de 2005

Aldo dá prazo ao Supremo

Presidente da Câmara marca para quarta-feira a votação em plenário do processo de cassação de José Dirceu. O ex-ministro ainda aguarda decisão de Sepúlveda Pertence sobre o recurso contra perda do mandato

Alon Feuerwerker, Helayne Boaventura e Letícia Sander

Correio Braziliense, 25 de novembro de 2005
- O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), decidiu que o processo de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP) vai esperar pela posição final do Supremo Tribunal Federal (STF), mas não indefinidamente. A votação em plenário continua marcada para as 16h da próxima quarta-feira, dia 30. Esse é o prazo-limite que Rebelo deu para o STF concluir a deliberação sobre o último recurso de Dirceu.
Na última quarta-feira, o tribunal interrompeu a votação do mandado de segurança quando a contagem estava 5 a 5. Faltava o voto do ministro Sepúlveda Pertence, afastado por razão de doença. “Enquanto não houver decisão do Supremo, não há por que a Câmara se manifestar ou tomar qualquer decisão”, disse ontem Rebelo. “Havendo alguma conclusão até as 16h do dia 30 que contrarie a realização da sessão, aí já é outra questão”, esclareceu.
O término do julgamento no STF está pré-agendado para as 14h da quarta-feira e o tribunal já mandou sinais à Câmara de que vai tomar uma decisão dentro do prazo estabelecido por Rebelo. O mais provável é que o voto de Pertence desempate a favor de Dirceu. Se isso acontecer, o STF decidirá em seguida se suspende o processo contra o deputado ou se apenas manda retirar dos autos o depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello. A defesa alega que a acusação baseou-se em declarações dela que não puderam ser contraditadas. A tendência é pela segunda solução, que teoricamente não inviabilizaria a votação da cassação de Dirceu na próxima semana.
Ontem, a possibilidade de o tribunal beneficiar Dirceu com uma nova suspensão do julgamento no plenário da Câmara gerou reações entre deputados e senadores. No Conselho de Ética, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) chegou a sugerir um mandado de segurança contra o presidente do STF, Nelson Jobim. O relator do caso de Dirceu, Júlio Delgado (PSB-MG), também criticou o presidente do STF: “Ele só deveria se manifestar para desempatar.” E atacou: “O tribunal extrapolou suas funções e vilipendiou o Conselho de Ética”.

Esclarecimentos
Mas os discursos indignados da manhã resultaram em uma nota tímida no final da tarde. Nela, os integrantes do conselho limitaram-se a fazer esclarecimentos. Hoje, Izar deve mandar ao STF um “memorial” dos trabalhos do conselho no caso de Dirceu. Ele também pretende fazer uma visita a Jobim na segunda-feira.
No Senado, a oposição ameaçou obstruir a aprovação do Orçamento enquanto a cassação de Dirceu não for votada. “Ele está usando tudo para procrastinar”, protestou o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN). Já o senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, disse que a obstrução “não significa desrespeito ao STF nem intromissão em assuntos da Câmara”. Agripino e Virgílio já aplaudiram recentemente o STF quando acolheu recurso de ambos e mandou o Senado instalar a CPI dos Bingos, que a base governista não queria deixar funcionar.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), reagiu à ameaça. “O princípio do Estado de Direito, que está na Constituição Federal, diz que a acusação tem de ser apresentada primeiro, para depois a defesa contestar”, argumentou, ao entrar no mérito dos votos favoráveis a Dirceu no tribunal. “Houve inversão do direito de defesa e isso prejudica o processo.”
Em meio à polêmica, o ministro do STF Carlos Velloso negou que haja interferência indevida do Judiciário no Legislativo. “Não há interferência indevida. É o STF fazendo cumprir a Constituição, que assegura o acesso daquele que diz que há uma lesão a um direito seu.”

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