quinta-feira, 6 de outubro de 2005

Só acordo salva reforma

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 5 de outubro de 2005 - A oposição está disposta a votar a reforma política e eleitoral para vigorar já nas eleições de 2006, se tiver a garantia de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar integralmente o texto aprovado pelo Congresso. "Se o presidente Lula chamar os líderes, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado e assumir esse compromisso publicamente diante da mídia, acredito que podemos aprovar rapidamente a reforma, para valer já", disse ontem o deputado federal Ronaldo Caiado (PFL-GO), relator do projeto que passou pela comissão especial e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O texto, que está pronto para ir a plenário, estabelece o sistema de listas preordenadas e o financiamento exclusivamente público das campanhas. Também reduz a cláusula de barreira de 5% para 2% e acaba com as coligações na eleição de vereador e deputado.
O líder do PSDB, Alberto Goldman (SP), vai na mesma linha. "Nós queremos votar com segurança. A introdução das listas e do financiamento público seria grande avanço, sobre os quais inclusive já houve consenso entre a maioria dos partidos", defende ele. "O que não aceitamos é reabrir o prazo para mudanças e depois elas se limitarem à redução da cláusula de barreira." A Constituição proíbe mudanças nas regras a menos de um ano das eleições.
Hoje, a Câmara instala a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Ney Lopes (PFL-RN), que estende para 31 de dezembro de 2005 a data para aprovação e vigência de leis que alterem o processo eleitoral de 2006. "A comissão pode ser o fórum para discutirmos não apenas a proposta do deputado Lopes, mas também o que seria alterado na lei eleitoral se eventualmente o prazo fosse ampliado até o fim do ano", diz Goldman.
A reforma empacou porque PFL e PSDB receiam que Lula vete todas as outras alterações e deixe só a diminuição da cláusula. Por isso, Caiado pede o compromisso do Planalto com a sanção do texto que o Legislativo vier a produzir. As dúvidas da oposição cresceram depois que o novo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse ser contra cláusulas de barreira "excessivas". O partido de Aldo tem apenas nove deputados e obteve pouco mais de 2% nas últimas eleições.

Barreira
Segundo a legislação em vigor, as legendas que não conseguirem ultrapassar a barreira de 5% dos votos para a Câmara dos Deputados, com pelo menos 2% em nove estados ou mais, perderão o direito de formar bancada, ficarão sem acesso integral aos recursos do fundo partidário e terão reduzido seu tempo de rádio e televisão. Os parlamentares eleitos por essas siglas não perderão o mandato, mas serão na prática uma massa de "sem partido". Cálculos preliminares dos líderes apontam que até 100 deputados podem ficar nessa situação após as eleições do ano que vem.
A esperança das grandes siglas (PT, PMDB, PSDB e PFL) é recolher a maioria desses náufragos e absorver as bancadas eleitas por legendas pequenas e médias. Mas os partidos que não ultrapassarem a barreira têm outra saída: juntarem-se entre si até formarem uma nova agremiação que alcance os requisitos legais. O projeto de Caiado traz também outra alternativa: os partidos poderiam formar federações, coligações nacionais permanentes que precisariam durar pelo menos três anos. Nesse caso, caberia à federação atingir a barreira. A federação, ao contrário das fusões e incorporações, permitiria que cada um mantivesse sua identidade.
Mesmo os parlamentares das siglas maiores têm interesse na proposta de Caiado. No sistema de lista preordenada, o voto não é dado ao deputado, mas ao partido. Se, por exemplo, um partido obtiver cinco cadeiras na Câmara por um estado, estarão eleitos os cinco primeiro nomes da lista definida na convenção estadual. Com o financiamento público, o partido faria campanha para sua legenda, e não para personalidades. "Depois dessa crise, não haverá dinheiro para fazer campanha individual de deputado", explica Marcelo Barbieri (PMDB-SP).
Em reunião na manhã de ontem no gabinete de Aldo, os líderes decidiram votar rapidamente um projeto de resolução do deputado Bismarck Maia (PSDB-CE) que estimula a fidelidade partidária. Ele torna inócuas as mudanças de partido durante a legislatura para o cálculo da participação nas comissões e na Mesa. Resolveram também votar a PEC que derruba a verticalização, regra que proíbe coligações estaduais entre partidos que tenham diferentes candidatos à presidência da República. Por emendar a Constituição, ela entraria em vigor imediatamente. Outro projeto em pauta é o que reduz os custos das campanhas eleitorais e já foi votado pelo Senado. O autor é o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC).

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