terça-feira, 4 de outubro de 2005

A reforma da discórdia

Polarização do ambiente político na Câmara dificulta entendimento para fazer o Legislativo funcionar. Presidente do Congresso, Renan Calheiros, reage e ainda luta para mudar a atual legislação eleitoral

Alon Feuerwerker e Rudolfo Lago

Correio Braziliense, 4 de outubro de 2005 - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiu ontem ao possível enterro das reformas política e eleitoral pela Câmara dos Deputados. “A sociedade não vai aceitar, depois de tudo que foi dito sobre o caixa 2 nas campanhas, que o Congresso Nacional não tome nenhuma providência para coibir o dinheiro ilegal nas eleições”, disse. Calheiros afirmou apoiar uma emenda à Constituição (PEC) que estenda até o fim do ano o prazo para mudanças nas regras eleitorais de 2006. Pela lei atual, o prazo para essas modificações terminou na última sexta-feira.
A dificuldade para o sucesso da reforma política é conseqüência da polarização vivida na Câmara depois da eleição do novo presidente, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Oposição e governo não conseguem chegar a um mínimo de entendimento para fazer andar a pauta de projetos. “O problema é esse mesmo. Ninguém confia mais em ninguém”, reconhece o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM).
Duas PECs propõem o adiamento do prazo final para mudanças nas regras das eleições. Curiosamente, elas são de parlamentares da mesma oposição que agora impede qualquer acordo: o deputado Ney Lopes (PFL-RN) e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O PFL promete obstruir as votações na Câmara justamente porque desconfia de Aldo e dos partidos menores. Teme que a emenda sirva de brecha para reduzir a cláusula de barreira de 5% para 2%. É o mínimo de votos para deputado federal que um partido precisa ter, nacionalmente, para formar bancada no Legislativo, ter acesso integral ao dinheiro do fundo partidário e tempo máximo no rádio e televisão. Aldo já disse ser contra cláusulas de barreira “excessivas”. O PCdoB tem apenas 9 deputados e fez pouco mais de 2% dos votos em 2002.
No Senado, Renan encontra apoio dos oposicionistas para negociar alguma modificação. “Precisamos chegar a algum entendimento, ou seremos responsabilizados pela manutenção de um sistema que abre as portas para a corrupção”, preocupa-se o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). O próprio Renan procura tranqüilizar tucanos e pefelistas: "Se os partidos maiores são contra diminuir a cláusula de barreira, essa redução não passará". E adverte: "Isso não pode ser empecilho para discutir e aprovar outras mudanças necessárias. Não dá para uma campanha de governador continuar custando R$ 40 milhões. Ou daqui a alguns anos estaremos fazendo outras CPIs como as atuais”.
O Senado aprovou recentemente projeto do presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC), que reduz o custo das campanhas eleitorais. Entre outras medidas, proíbe showmícios e gravações externas no programa eleitoral de rádio e televisão, além de punir o caixa 2 com a cassação da candidatura. O texto precisa ser votado pelos deputados para entrar em vigor.
Na Câmara, está pronto para ir a plenário o projeto do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) sobre a reforma política, aprovado por unanimidade na comissão especial do tema. Ele reduz a cláusula de barreira e estabelece a votação em listas preordenadas e o financiamento exclusivamente público das campanhas. Como fórmula conciliatória, Calheiros sugere um acordo para fazer vigorar imediatamente o texto de Bornhausen. O projeto Caiado, se aprovado, valeria apenas para 2008, nas eleições municipais.

Verticalização
O presidente da Câmara reúne hoje pela manhã os líderes para discutir o assunto. Aldo Rebelo afirmou que vai fazer funcionar a comissão especial que analisa a PEC de Ney Lopes, a da prorrogação do prazo: “Vou cumprir o regimento”. Até ontem, os partidos já haviam indicado 12 dos 32 membros da comissão.
Rebelo disse ainda que não vê problema em votar fora do prazo outra PEC, a que derruba a chamada verticalização. É a regra, imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2002, que proíbe coligações estaduais entre partidos que participem de chapas diferentes para presidente da República . “Ela foi adotada na última eleição a menos de um ano do pleito. Por isonomia, parece-me que poderíamos mudá-la agora, também fora do prazo”, afirmou.

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