quarta-feira, 26 de outubro de 2005

Previsão de derrota na CCJ

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 26 de outubro de 2005 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar e derrotar hoje o recurso do deputado José Dirceu para que o Conselho de Ética interrompa seu processo de cassação. O PTB pediu a perda do mandato do ex-chefe da Casa Civil, mas depois quis desistir. O presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), não aceitou e Dirceu recorreu à CCJ. A oposição chegou a pensar em obstruir a sessão de hoje, mas mudou de idéia quando constatou, ontem, que o governo lavou as mãos no caso e que a maioria da CCJ tende contra Dirceu, como o Correio antecipou na última sexta-feira.
"Vamos votar amanhã e poderemos derrotar o parecer do relator. A oposição está confiante", disse o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA). O relator Darci Coelho (PP-TO) deu parecer favorável ao recurso de Dirceu, por considerar que o processo só começa quando o caso deixa o conselho e vai a plenário. A maioria da comissão, porém, deve seguir o argumento do deputado Sérgio Miranda (PDT-MG).
Para ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a fase do conselho é parte do processo, quando rejeitou o mandado de segurança em que cinco deputados petistas se diziam cerceados em sua defesa. "O ministro Carlos Ayres Britto deixou claro que o processo começa no Conselho de Ética. Tanto é verdade que nessa fase nem a renúncia do parlamentar pode impedir a cassação e a perda de direitos políticos", defende Miranda.

Chantagem
Os parlamentares temem ainda que a possibilidade de retirar representações que já estão no conselho se transforme num mecanismo para chantagear os deputados. Numa contagem inicial, o parecer de Coelho tinha ontem o apoio de no máximo 15 dos 61 membros da comissão, incluídos nove votos petistas. "O parecer tem fundamento jurídico", defende o deputado Maurício Rands (PT-PE), ex-presidente da CCJ. O décimo petista é o presidente da CCJ, Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), que já se manifestou contra o relatório de Coelho. Biscaia disse que se a CCJ aprovar o parecer vai encaminhar o assunto à Mesa para uma decisão final. O comando da Câmara já decidiu informalmente que se a CCJ aceitar o recurso de Dirceu encaminhará ao conselho novo pedido para a abertura de processo contra o ex-ministro da Casa Civil, com base no relatório da Corregedoria. Dirceu foi citado pelo relatório das CPIs dos Correios e do Mensalão, mas a Mesa não representou ao conselho contra ele porque o processo do PTB já estava em andamento.
Amanhã, a CCJ também poderá votar um recurso do deputado Ronivon Santiago (PP-AC), que tenta manter o mandato, cassado pela Justiça Eleitoral. O relatório do tucano Jutahy Júnior (BA) defende que Santiago perca o mandato, ainda que o processo não tenha transitado em julgado. A análise do recurso, que antecede o de Dirceu na pauta de votações da comissão, está marcada para às 10h.

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