domingo, 2 de outubro de 2005

PFL tenta barrar projetos do PFL

Partido vai usar mecanismos regimentais para impedir que a lei eleitoral tenha alterações que possam entrar em vigor no próximo ano. Aldo tentou acordo, mas enfrentou resistência dos próprios pefelistas

Alon Feuerwerker


Correio Braziliense, 1 de outubro de 2005 - A guerra em torno da cláusula de barreira, que estabelece um mínimo de votos para o partido ter pleno direito a representação parlamentar, acesso integral ao fundo partidário e tempo máximo de rádio e televisão, produziu uma extravagância: o PFL decidiu obstruir a votação de projetos do próprio PFL na Câmara dos Deputados.
O partido anunciou que vai usar todos os mecanismos regimentais para impedir mudanças na legislação eleitoral ou partidária. O detalhe é que as propostas prontas para entrar em pauta ou são de parlamentares do PFL, ou têm relatores do partido. Inclusive a mais polêmica: a emenda constitucional (PEC) que estende até 31 de dezembro o prazo para mudanças que possam valer ainda na eleição do ano que vem. O autor é o deputado Ney Lopes (PFL-RN).
A Constituição proíbe mudar a lei eleitoral a menos de um ano das eleições. O novo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), tentou um acordo de líderes na última quinta-feira para aprovar a PEC de Lopes, mas enfrentou forte resistência dos pefelistas. Promete fazer nova tentativa nesta terça-feira.
“O PFL precisa explicar o porquê dessa coisa de não querer votar suas próprias propostas. É algo incompreensível para o cidadão comum”, diz o líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PE), hoje o parlamentar mais próximo a Aldo.
O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), é o autor da minirreforma eleitoral para a redução dos gastos de campanha (veja quadro), recentemente aprovada no Senado e que só depende da Câmara para entrar em vigor. No início, foi apresentada como a resposta do Congresso aos atuais escândalos de caixa 2. O relator da proposta de Bornhausen no Senado foi o líder da Minoria, José Jorge (PE), também do PFL.

Plenário
Ronaldo Caiado (GO), um dos principais quadros ideológicos do PFL na Câmara, é relator do projeto que tramitou na comissão especial da reforma política e está pronto para ir a plenário. Caiado coordenou o acordo para fechar o texto, que diminui a cláusula de barreira de 5% para 2%, estabelece o sistema de listas preordenadas e impõe o financiamento público exclusivo.
“Mesmo que os projetos sejam nossos, não vamos recorrer a um casuísmo”, argumenta o líder da Minoria na Câmara, José Carlos Aleluia, referindo-se à PEC de Lopes. “Temos razões para desconfiar de que o discurso do PCdoB sobre a reforma política é só um nariz de cera para aprovar a diminuição da cláusula de barreira e deixar o resto fora.”
“O PFL desistiu de fazer as mudanças nesta legislatura por cálculo político”, rebate Renildo. “Eles acham que a esquerda vai perder força na eleição do ano que vem, e imaginam que então poderão fazer uma reforma ainda mais restritiva.”
Entre os partidos que não conseguiram 5% dos votos para deputado federal em 2002 estão o próprio Partido Comunista do Brasil, que obteve 2,25%, e o Partido Popular Socialista (PPS), herdeiro do antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB), com 3,06%. Outras duas siglas tradicionais da esquerda, o PSB e o PDT, passaram raspando, com 5,27% e 5,12%, respectivamente.
Se a lei atual for mantida, os partidos que não conseguirem na eleição de deputado federal de 2006 um mínimo de 5% dos votos em todo o país, com pelo menos 2% em nove estados, perdem o direito de formar bancada na Câmara. Os eleitos não ficarão sem o mandato, mas serão na prática uma massa de “sem-partido”. Não terão líderes, nem poderão ser indicados para a presidência de comissões. Além disso, as legendas que não atingirem a barreira perdem a maior parte do tempo de televisão e da parcela no fundo partidário. Para escapar dessas restrições, as siglas precisarão fundir-se com outras até que a soma de suas votações atinja os requisitos legais.

Sem ambiente
Ronaldo Caiado não concorda com a acusação de “cálculo político” feita por Renildo. E não vê incoerência em o PFL obstruir a aprovação de seus próprios projetos. “O relatório da reforma política na comissão especial foi fruto de um acordo, e não há na Casa hoje em dia um ambiente de confiança que garanta o cumprimento de acordos”, afirma. Ele lembra que a base governista fechou um pacto com a oposição na recente aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pacto segundo ele descumprido quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou quase todos os itens que haviam sido objeto da negociação.
Caiado explica que o PFL aceitou na comissão reduzir a cláusula de barreira porque ela perderia importância no novo sistema de listas preordenadas e financiamento público. “Esses mecanismos estimulariam naturalmente a concentração de políticos em poucos partidos”, acredita o parlamentar goiano. Ele teme que a presença de Aldo Rebelo na Presidência da Câmara acabe resultando numa espécie de contra-reforma. O PCdoB tem apenas nove deputados e é um dos principais ameaçados pela lei em vigor. Aldo já disse ser contra cláusulas de barreira “excessivas”.
Como Aleluia, Caiado teme o que chama de “pior cenário”, que a reforma se restrinja à redução da cláusula de barreira. “Seria um grave retrocesso, contribuiria para perpetuar o caos partidário e para tornar mais difícil a governabilidade”, afirma.
O PFL duvida que Aldo vá conseguir apoio para levar adiante qualquer reforma política ou eleitoral neste ano. Conta que vai ter a simpatia dos outros grandes partidos, como o PMDB, o PSDB e o próprio PT. Principalmente porque já há consenso na única alteração que interessa a todos, grandes e pequenos: o fim da chamada verticalização. É a regra, definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe coligações estaduais entre partidos que tenham diferentes candidatos a presidente da República. Se tudo sair de acordo com os planos dos caciques partidários, ela vai ser revogada por emenda constitucional, que entra imediatamente em vigor.

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