sábado, 15 de outubro de 2005

O mensalão ficou de fora

Representações contra 13 deputados suspeitos de participar de esquema de recebimento de dinheiro ilegal esquecem crime principal de acusados

Rudolfo Lago e Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 15 de outubro de 2005 - Por volta da 0h30 de ontem, o secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Viana, recolheu pela segunda vez das mãos do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), os textos das 13 representações ao Conselho de Ética contra os deputados acusados de envolvimento com o suposto mensalão. Logo, os textos receberiam uma terceira versão. Também, pela terceira vez, receberiam o autógrafo de Aldo. Todas as idas e vindas nas ações giraram em torno do mesmo tema. Embora a investigação contra os 13 deputados se dê em conseqüência da acusação de participar de um suposto esquema de recebimento de dinheiro ilegal, não será nesse delito que as representações vão se basear.
Por incrível que pareça, os artigos da Constituição e do Código de Ética que ajudariam a enquadrá-los na quebra de decoro — a “percepção de vantagem indevida” — ficaram de fora das ações. De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 55 da Constituição, “é incompatível com o decoro parlamentar” a “percepção de vantagens indevidas”. O Código de Ética da Câmara, que regulamenta os processos de cassação, também repete o mesmo dispositivo. Por se tratar de dinheiro irregular, os saques que os deputados fizeram nas contas do publicitário Marcos Valério poderiam ser identificados como “vantagem indevida”, mesmo após a alegação de que se tratava de caixa 2. Os artigos da Constituição e do Código de Ética que tratam do tema, no entanto, foram sendo omitidos dos relatórios a cada etapa vencida dos processos contra os deputados envolvidos. No relatório conjunto das CPIs dos Correios e do Mensalão, os relatores, deputados Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), enquadram os deputados apenas de forma genérica, pelo inciso segundo do artigo 55 da Constituição, que diz apenas que “perderá o mandato” o parlamentar “cujo procedimento for incompatível com o decoro parlamentar”. Foram acrescentados artigos do Código de Ética que falam em “fraude”, “omissão” e em “informação falsa”. Os processos foram enviados assim para a Corregedoria. Ali, o relator, Robson Tuma (PL-SP), manteve a acusação da mesma forma. Na tarde de quinta, a primeira versão das representações foi levada com o mesmo teor para a assinatura de Aldo. Naquele momento, os petistas João Paulo Cunha (SP), José Mentor (SP), Professor Luizinho (SP), Josias Gomes (BA) e Paulo Rocha (PA) informavam que estavam entrando com recurso no Supremo Tribunal Federal sob a alegação de que as representações não diziam de que forma ocorrera a quebra de decoro. As ações não apontavam, diziam eles, “qual parlamentar tenha quebrado o decoro parlamentar e em qual medida”. Como resposta a isso, as ações foram recolhidas para a segunda versão. Com base em um parágrafo do texto de Tuma, que falava na existência de “vantagem pecuniária irregular”, os técnicos da Secretaria Geral da Mesa julgavam que poderiam incluir, então, o delito mais claro. Consideravam que essa menção poderia ser interpretada como “percepção de vantagem indevida”. Com a adição, portanto, os artigos da Constituição e do Código de Ética que falavam nisso foi preparada a segunda versão. Na madrugada de ontem, recuou-se novamente para a primeira situação. Se os textos das CPIs e da Corregedoria, que investigaram os deputados e ouviram as suas defesas, não incluíam tais artigos, como a Mesa, que não ouviu ninguém e reuniu-se para avaliar o caso por apenas três horas, poderia incluí-los? Sem o artigo, os textos das 13 representações seguiram no final da tarde de ontem para o Conselho de Ética, acompanhados, em 64 caixas levadas por dois carrinhos, das 24 mil folhas dos processos.

Julgamento
A possível falha das CPIs e da Corregedoria não atrapalhará o início do julgamento. O presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), instaurará segunda-feira os processos e designará os relatores. A omissão, no entanto, certamente suscitará discussões na Justiça. O recurso dos cinco deputados petistas foi protocolado no Supremo no início da tarde de ontem. Para alguns dos advogados dos cassáveis, a omissão não foi uma falha. Aconteceu porque as CPIs não conseguiram comprovar a existência do mensalão.
Segundo a Agência Folha, Serraglio disse que não listou os artigos na conclusão pois isso seria irrelevante, já que ele, no corpo do relatório, fez menção à suspeita de que os deputados estavam incursos nos artigos constitucionais e do Código de Ética que caracterizam o mensalão. “Além disso, no direito o que vale não é o enquadramento legal, que é irrelevante, o que tem que ser dado é o fato, e o fato suspeita do mensalão está dado no relatório”, disse Serraglio.

“Tratamento político”
O mandato parlamentar do deputado José Dirceu (PT-SP) entra em fase terminal na terça-feira, dia em que o relator do processo contra o ex-ministro da Casa Civil pedirá sua cassação no Conselho de Ética da Câmara. Júlio Delgado (PSB-MG) diz que dará ao processo um tratamento político sem a necessidade de apresentação de provas materiais. O relatório e o voto serão concluídos neste fim de semana. Estamos trabalhando em um processo político, sobre a atitude de atentado ao decoro. Há distinção entre crime comum e falta de decoro. É uma distinção entre a questão política e a jurídica, disse Delgado, que centrará o relatório nas acusações de tráfico de influência.

Processo enfraquecido
Os 13 deputados que vão responder a processo no Conselho de Ética foram acusados de ter recebido dinheiro do esquema Delúbio Soares/Marcos Valério. Mensalão ou caixa 2, esses recursos são irregulares
A Constituição diz claramente no parágrafo primeiro do artigo 55 que “é incompatível com o decoro parlamentar” a “percepção de vantagens indevidas”
Reforçando o que diz a Constituição, o Código de Ética da Câmara diz no inciso segundo do artigo 4, que “constituem abusos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato”, receber, “a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas”
Em seus relatórios, porém, ao tipificar os delitos cometidos pelos cassáveis, tanto os relatores nas CPIs dos Correios e do Mensalão, deputados Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Ibrahim Abi-Ackel (PP-SP) como o deputado Robson Tuma (PL-SP), relator na Corregedoria, retiraram justamente os artigos que falam na percepção da vantagem indevida (veja documentos abaixo). Os deputados ficam enquadrados apenas de forma vaga, a partir do inciso segundo da Constituição, que diz somente que perde o mandato o deputado “cujo procedimento for incompatível com o decoro parlamentar”. E com artigos do Código de Ética que mencionam fraude dos trabalhos legislativos, omissões e declarações falsas
Da forma como foi feita, a acusação só complicaria mesmo a vida daqueles que omitiram dados ou mentiram, como João Paulo Cunha (PT-SP), Paulo Rocha (PT-PA) e José Janene (PP-PR)
No Congresso, onde a decisão será mais política, a falha poderá não fazer diferença. Mas ela poderá acabar reforçando argumentos de recursos na Justiça


Os documentos das CPIs (acima) e da Corregedoria não falam em delito diretamente relacionado ao mensalão.

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