quarta-feira, 12 de outubro de 2005

Governo sepulta MP do bem

Diante do risco de derrota para a oposição, petistas derrubam sessão e, assim, desistem de aprovar pacote fiscal criado pelo próprio Palácio do Planalto para reduzir carga tributária de empresas

Alon Feuerwerker e Letícia Sander

Correio Braziliense, 12 de outubro de 2005 - Uma manobra do governo na Câmara dos Deputados sepultou ontem a MP 252 (MP do Bem), um pacote de renúncias fiscais que o próprio Planalto havia apresentado como importante passo para reduzir a carga tributária das empresas. Depois de quatro meses de negociação, sem acordo com a oposição e diante do risco de uma derrota política, o PT pediu verificação de quórum quando era evidente que não havia em plenário o número mínimo de 257 parlamentares. Preferiu derrubar a MP a perder mais uma vez para o PFL e o PSDB. Caiu, assim, um dos principais itens da “agenda positiva” para neutralizar os efeitos da crise.
A obstrução governista quase fracassou. Inocêncio Oliveira (PL-PE), que dirigia os trabalhos, encerrou a sessão quando faltavam apenas 21 deputados para garantir o número. Dos 74 petistas que registraram presença, 46 não votaram, entre eles Ricardo Berzoini (SP), Paulo Rocha (PA), Professor Luizinho (SP) e Carlito Merss (SC). Os quatro ficaram no plenário todo o tempo. “A MP morreu na Câmara. Mas quem matou foi o governo. Foi uma decisão do presidente da República”, protestou o deputado Custódio de Mattos (PSDB-MG), relator do projeto na Câmara.
A MP 252 perde a validade amanhã, por decurso de prazo. Se estivessem em Brasília, os deputados ainda poderiam votá-la. Mas estarão fora da cidade por causa do feriado de hoje.
Antes da manobra de ontem, o governo havia perdido o controle da MP que ele mesmo criara. O principal ponto de discórdia foi um artigo incluído pelo Senado. A pedido do Planalto, o relator Romero Jucá (PMDB-RR) inseriu a emenda 27, que jogaria para o próximo ano o pagamento de causas judiciais de valores baixos, atingindo especialmente os aposentados. A oposição havia concordado com a inclusão no Senado, mas os deputados do PSDB e, principalmente, do PFL não aceitaram aprovar a emenda. As negociações se arrastavam desde a semana passada.
A Fazenda teme que as despesas com esse tipo de ação passem de R$ 5 bilhões em 2006 e alega que não tem recursos para esse fim. Na manhã de ontem, quando o temor sobre o custo político de derrubar a MP crescia, a base do governo tentou articular um acordo com a oposição: concordariam em retirar a polêmica emenda do texto da MP, mas com o compromisso de incluí-la em outra MP, que deve ser levada a votação em breve. O PFL, entretanto, não aceitou o acordo. "Esse governo não consegue fazer o bem. Precisa punir alguém. Não vamos aceitar que os aposentados paguem a conta", disse o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ).

Manobra
O governo, então, apelou para a manobra. A sessão teve início por volta das 13h30. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), deixou o lugar na Mesa para Inocêncio Oliveira quando ficou claro que não haveria acordo. Como já havia adiantado no dia anterior, Custódio de Mattos excluiu do relatório a emenda 27. A partir daí, se o Planalto quisesse reincluí-la, teria de colocar a base aliada em plenário para votar "contra os aposentados". Uma tarefa quase impossível. Os governistas, então, ficaram diante do dilema: votar integralmente com a oposição ou derrubar a MP. Preferiram o segundo caminho.
O PT ainda tentou disfarçar, votando formalmente com o relator, mas a manobra foi desvendada quando o líder Henrique Fontana (RS) pediu a verificação de presença para uma emenda sem importância. Faltou quórum e a MP foi derrubada. “A MP podia ser do bem, mas o governo é do mal”, protestou o PSDB, em nota logo depois da votação.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), tentou transferir o desgaste para a oposição. Argumentou que, na primeira emenda apresentada ao texto original da MP na Câmara, “a oposição já havia descumprido acordos”. Originalmente, a desoneração tributária produzida pela MP era calculada em cerca de R$ 3 bilhões. Segundo Chinaglia, as emendas introduzidas no Congresso elevariam a conta para R$ 6 bilhões. “Quem idealizou a MP foi o governo. Admitimos emendas, mas não aceitamos abusos”, reclamou.
À noite, o governo estudava formas de compensar a derrubada da MP do Bem. Uma possibilidade é tentar incluir pontos dela em medidas provisórias que já estão no Congresso. Mesmo que dê certo, esse caminho fará com que as mudanças só entrem em vigor após sanção do presidente.

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