segunda-feira, 17 de outubro de 2005

À espera de um milagre

Pelo menos cinco dos 13 cassáveis resistem à renúncia e preferem tentar provar inocência no Conselho de Ética. Só o Supremo Tribunal Federal pode impedir que os processos comecem hoje

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 17 de outubro de 2005 - Os 13 deputados federais colocados no "corredor da morte" pela Mesa Diretora da Câmara têm até hoje às 18h para renunciar, se quiserem garantir que não serão cassados. Essa é a hora prevista para o Conselho de Ética abrir os processos por quebra de decoro, em conseqüência do suposto mensalão. Dos 13, os menos inclinados até a noite de ontem a abandonar voluntariamente o Parlamento eram Wanderval Santos (PL-SP), Pedro Henry (PP-MT), Vadão Gomes (PP-SP), Roberto Brant (PFL-MG) e João Magno (PT-MG).
Os outros ameaçados são João Paulo Cunha (PT-SP), Professor Luizinho (PT-SP), José Mentor (PT-SP), Josias Gomes (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA), José Janene (PP-PR), Pedro Corrêa (PP-PE) e José Borba (PMDB-PR). Quem renunciar, evita a perda dos direitos políticos por oito anos e pode concorrer já na eleição do ano que vem.
“A renúncia é o caminho mais lógico”, diz Roberto Bertholdo, advogado de Borba. “Já está claro que a Câmara não têm a menor intenção de chegar à verdade, apenas fazer um expurgo para se livrar da crise.” Ele acusa as CPIs, a Corregedoria e a própria Mesa Diretora de terem “atropelado” os procedimentos legais e de ignorarem os direitos fundamentais dos acusados. “Nesse processo, ninguém sabe exatamente qual teria sido o crime de cada um, o que impede que eles se defendam. É uma barbaridade jurídica.”
Esse argumento serviu de base para o mandado de segurança que cinco petistas (Cunha, Gomes, Luizinho, Mentor e Rocha) impetraram sexta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles querem a imediata suspensão dos processos, além da anulação das medidas que levaram à decisão da Mesa. O ministro do STF Carlos Ayres Britto deve dar a sentença ainda hoje. Se ele decidir contra os cinco, serão sorteados amanhã os relatores de cada processo, segundo o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP).
Ayres Britto é petista como os impetrantes. Foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2003. O desejo do governo é acelerar os processos para impedir o alongamento da crise política. Um ministro com gabinete no Palácio do Planalto confidenciou a amigos no sábado que o melhor para o governo seria o STF negar a liminar, para estimular a renúncia dos deputados do PT envolvidos e afastar ainda mais o problema do presidente. Se os processos e julgamentos estenderem-se para o primeiro semestre de 2006, o receio da cúpula palaciana é que a turbulência contamine ainda mais a campanha de Lula pela reeleição. “A renúncia de alguns petistas seria um preço razoável a pagar para sairmos dessa confusão”, confirma um assessor do Planalto.
As representações que a Mesa enviou ao Conselho de Ética contra os 13 têm uma curiosidade. Diz o inciso segundo do artigo 55 da Constituição que perderá o mandato o deputado ou senador cujo comportamento for “incompatível com o decoro parlamentar”. O parágrafo primeiro do mesmo artigo afirma que “a percepção de vantagens indevidas” é incompatível com o decoro. Essa lógica está reproduzida no Código de Ética, que tem todo um capítulo dedicado às infrações que podem levar à cassação. O inciso segundo do artigo 4° do código diz expressamente que constitui procedimento incompatível, punível com a perda do mandato, “perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas”. Ou seja, um texto feito sob medida para caracterizar o crime político de quem recebe dinheiro ilegal, ainda que seja caixa 2.
Paradoxalmente, as representações da Mesa contra os 13, todas iguais entre si, excluíram esses trechos da Constituição e do Código de Ética que poderiam levar ao enquadramento legal dos acusados. Ou seja, os suspeitos do mensalão não são formalmente enquadrados na legislação que considera o mensalão incompatível com o decoro parlamentar. Os componentes da Mesa argumentam que apenas se limitaram a reproduzir o que está no relatório da Corregedoria da Câmara. Esta simplesmente reproduziu o texto do relatório parcial das CPIs dos Correios e do Mensalão (Compra de Votos). O relator da CPI dos Correios, Osmar Serraglio (PMDB-PR), afirma que a exclusão dos artigos é irrelevante, pois o mensalão está no corpo do seu relatório.
O argumento da Mesa pode ser questionado, já que apenas ela e partidos políticos têm o direito de pedir a abertura de processo de cassação diretamente ao Conselho de Ética, conforme o parágrafo segundo do mesmo artigo 55 da Constituição. Nem as CPIs nem a Corregedoria têm esse poder. Em outras palavras, ao encaminhar ao Conselho uma posição recebida das CPIs e da Corregedoria, a Mesa assumiu-a como sua e se tornou jurídica e politicamente responsável por ela.

Relatório
Segundo a Agência Câmara, o relatório do processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP), já instaurado pelo Conselho, será apresentado hoje. A apresentação seria reservada para os membros do conselho e o próprio José Dirceu. A divulgação pública seria amanhã à tarde, quando o parecer e o voto do relator serão apresentados formalmente ao conselho. O relator, Júlio Delgado (PSB-MG), afirmou na semana passada que não tem provas materiais, propriamente ditas, contra o ex-ministro. Nesta quarta-feira, o plenário do STF julga (leia texto abaixo) o mandado de segurança de Dirceu para que o processo seja anulado, já que as acusações se referem ao período em que estava licenciado e exercia a função de ministro da Casa Civil.

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