quarta-feira, 26 de outubro de 2005

Cassação para Queiroz

Relator pedirá a perda do mandato do presidente regional do PTB em Minas por ter recebido dinheiro de Valério para caixa 2

Alon Feuerwerker e Helayne Boaventura

Correio Braziliense, 26 de outubro de 2005 - O relator Josias Quintal (PSB-RJ) vai propor hoje ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados a cassação do mandato de Romeu Queiroz (PTB-MG). O processo foi pedido pelo Partido Liberal (PL), depois que o empresário Marcos Valério disse ter repassado R$ 350 mil a Queiroz, dinheiro do caixa 2 do PT. O nome de Queiroz consta também do relatório conjunto das CPIs dos Correios e do Mensalão, pelo mesmo motivo.
O relatório de Quintal foi entregue, ontem, lacrado, ao conselho. O deputado fluminense, ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro, não quis antecipar o conteúdo, mas o Correio confirmou com interlocutores e assessores de Quintal que o texto pedirá a perda do mandato. Queiroz é presidente do PTB mineiro e argumenta que repassou os recursos a candidatos na eleição municipal. Em benefício do petebista, Quintal diz estar convicto de que ele não utilizou os R$ 350 mil em benefício próprio. “Uma coisa eu posso garantir: ele não se apropriou do dinheiro”, adiantou o relator.
Há duas semanas, Quintal chegara a falar em penas alternativas para Queiroz. Além da perda de mandato, o Regimento Interno da Câmara prevê a suspensão por 30 dias e a advertência oral ou escrita. O relator destacou, porém, que na época não havia formado convicção sobre o caso. “Aquilo foi uma interpretação. Agora o processo evoluiu”, disse ontem.
Romeu Queiroz deve ser punido por envolvimento com caixa 2 (utilizar em campanhas eleitorais dinheiro não-declarado à Justiça). O parecer será lido hoje na sessão do conselho, mas só deve ser votado na próxima semana. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) disse que vai pedir vistas, prazo de duas sessões do plenário para analisar o relatório. “Ele (Queiroz) é do meu partido. E eu quero ver em detalhe o relatório. Ele é um homem correto que em nenhum momento teve qualquer atitude que pudesse macular seu nome”, justificou Marquezelli.
A decisão do conselho sobre o parecer de Quintal deve criar jurisprudência. Se os membros entenderem que participação em caixa 2 é suficiente para caracterizar quebra de decoro parlamentar, com a conseqüente perda do mandato, diminuem as chances de absolvição dos outros acusados contra os quais ficar comprovado recebimento de recursos do esquema montado por Valério e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT.

Outros processos
Também hoje deve ser entregue o relatório de Benedito de Lira (PP-AL) sobre o líder do PL, Sandro Mabel (GO), acusado pela deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO) de oferecer dinheiro para aderir ao partido dele. Mabel nega a acusação. O relatório deve ser lido na próxima semana. Lira afirmou que recebeu do advogado de Mabel um CD com declarações do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Ele afirmou que vai analisar esse documento até hoje à noite, quando pretende concluir seu parecer.
Ontem, o deputado João Magno (PT-MG) recebeu a notificação de que está sendo processado. Ele tem prazo de cinco sessões do plenário para apresentar a defesa por escrito e, no máximo, cinco testemunhas.
Em uma reunião administrativa, os integrantes do conselho aprovaram requerimentos para tentar fundamentar o processo contra o deputado Pedro Henry (PP-MT). O relator do caso, Orlando Fantazzini (PSol-SP), pediu à Polícia Federal cópia dos documentos relativos aos saques feitos nas contas de Marcos Valério. Ele quer ser saber se realmente não há saques em nome do ex-líder do PP. “Quero saber quem realizou os saques e o período, para ver se o deputado tem envolvimento direto, ou mesmo indireto”, explicou o relator.
Fantazzini também pediu às CPIs dos Correios e do Mensalão cópia das quebras dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Henry e do assessor da liderança do PP, João Cláudio Genu. O funcionário é apontado por Marcos Valério como responsável por saques no total de R$ 4,1 milhões. Ele, no entanto, admitiu ter sacado somente R$ 700 mil. “Como não podemos quebrar sigilos, manifestamos à CPI a importância de pedir a quebra de sigilo de Henry”, disse o deputado paulista. O relator pediu ainda à Receita Federal cópia das declarações de bens de 2003 a 2005 de Henry e Genu.
No mesmo processo de Henry, os integrantes do conselho aprovaram convites ao presidente do PP, Pedro Corrêa, e ao líder do partido na Câmara, José Janene (PR). Ambos também enfrentam processos de cassação. Decidiu-se também chamar Genu e o secretário-geral do PP, Benedito Domingos. Ele acusou Pedro Henry de oferecer-lhe R$ 1 milhão em troca do controle do diretório do partido no Distrito Federal. Posteriormente, Domingos recusou-se a confirmar a acusação. A pedido do deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), o deputado Robson Tuma (PFL-SP) também foi convidado para depor. Ele foi relator, na Corregedoria da Câmara, do processo contra os 19 deputados acusados de envolvimento com o mensalão.
Com Henry, assim como no caso de Mabel, os membros do conselho vivem o drama de julgar um parlamentar contra o qual não há provas, apenas acusações. A Mesa da Câmara pediu a cassação do ex-líder do PP baseada unicamente nos ataques de Roberto Jefferson (PTB-RJ), relatados no relatório das CPIs e da Corregedoria.

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