quarta-feira, 12 de outubro de 2005

Audiência sobre reforma política

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 12 de outubro de 2005 - A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de prorrogar até 31 de dezembro o prazo para mudanças nas normas da eleição de 2006 definiu ontem que vai convidar para audiências públicas os juristas Fábio Konder Comparato e Miguel Reale Júnior. Elas devem ocorrer na próxima semana. Os parlamentares esperam votar o projeto daqui a no máximo duas semanas. O relator, Marcelo Barbieri (PMDB-SP), disse ontem que seu substitutivo vai conter todas as alterações que devem vigorar nas eleições do ano que vem, e não apenas a extensão do prazo.
O autor da proposta de emenda constitucional (PEC), deputado Ney Lopes (PFL-RN), não acredita que o Tribunal Superior Eleitoral vá opinar contra a prorrogação antes de uma decisão do próprio Congresso. O prazo constitucional para mudar a lei eleitoral venceu em 1º de outubro. No final de setembro, Lopes havia encaminhado consulta ao TSE sobre a legalidade de uma eventual prorrogação. “Penso que o tribunal vai esperar pela posição política dos parlamentares”, afirmou ontem Lopes por telefone, de Natal (RN), onde se recupera de cirurgia. "De qualquer modo, é provável que o assunto seja objeto de ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) e acabe no Supremo Tribunal Federal."
Entre os deputados da comissão especial, a avaliação predominante é a de que a Justiça dificilmente derrubará uma decisão do Congresso votada por três quintos na duas Casas, como exige uma emenda constitucional.

Listas
A tendência do relator é introduzir no susbstitutivo trechos do relatório da reforma política, de autoria de Ronaldo Caiado (PFL-GO), e também do projeto do Senado, que reduz o custo das campanhas eleitorais, proposto pelo presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC). Nesse caso, o texto que irá a voto na comissão deve incluir as listas preordenadas, o financiamento exclusivamente público das campanhas, as federações partidárias, o fim da coligação na eleição de vereador e deputado, a proibição de showmícios e da distribuição de brindes nas campanhas e a redução da cláusula de barreira.
Pela lei em vigor, os partidos que em 2006 não atingirem 5% dos votos para deputado federal em todo o país, com pelo menos 2% em nove estados, não poderão formar bancadas no Legislativo e terão acesso restrito ao fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão. Qualquer mudança promovida na Câmara terá ainda que ser votada no Senado. Os senadores preferem limitar as alterações ao projeto Bornhausen, sem mexer no sistema eleitoral. O único acordo até o momento entre as duas Casas é derrubar a verticalização, que proíbe coligações nos estados entre siglas que tenham diferentes candidatos à Presidência da República.

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