sexta-feira, 2 de setembro de 2005

A sustentação de Serraglio

Alon Feuerwerker

Correio Braziliense, 2 de setembro de 2005 - Foi na madrugada de ontem que o relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), chegou à fórmula final para sustentar o relatório que apresentaria dali a algumas horas no plenário conjunto entre sua CPI e a do Mensalão. Não via condições políticas para excluir qualquer nome citado por Roberto Jefferson (PTB-RJ) ou que tivesse aparecido nas variadas listas e quebras de sigilo desde a eclosão da crise política. Sabia que entre os ameaçados de cassação há alguns contra os quais inexiste, até o momento, prova material. Precisava evitar expor-se à acusação de parcialidade, ou de privilegiar certos partidos em prejuízo de outros. Diante do desafio, Serraglio cortou um terno sob medida. Com seus assessores, na salinha que serve de quartel-general da CPI, definiu quatro pilares principais de argumentos que o levaram ao resultado que pretendia.
Com base nesses quatro pilares, Serraglio produziu um texto coerente com os resultados pretendidos por ele. Mas draconiano. Um deputado da oposição, reservadamente, observou, preocupado: “Hoje isso tudo nós achamos que é para o bem. Mas, e quando for para o mal?”

1. O caixa 2 é conduta que atenta contra o Estado Democrático de Direito, para ganhar eleições ou para o exercício do poder. Para o relator, quem admite caixa 2 confessa ilícito eleitoral e político. Nada compromete mais a democracia do que uma eleição viciada. Caixa 2 é abuso de poder econômico e um "despropósito ético&quot. Serraglio procurou remover os argumentos de que caixa 2 seria simplesmente crime eleitoral, e abriu caminho para que a transgressão seja caracterizada como quebra de decoro. Se a tese for adiante, representará uma revolução nos costumes políticos nacionais. O próprio Roberto Jefferson afirmou que praticamente todos os políticos usam recursos “não contabilizados”. Não foi seriamente contraditado. Acusações de caixa 2 aparecem como fortes candidatas a brilhar no horário gratuito de futuras eleições.

2. A palavra de Roberto Jefferson vale como prova, pois o que ele disse tem sido verificado, ainda que parcialmente, nas investigações. Serraglio argumenta que nas acusações de Jefferson deve prevalecer o princípio da “indivisibilidade da prova”. Ou seja, “não se pode recolher de suas asserções tão só o que interessa para determinada evidência, desprezando outra fala, como se for a priori insubsistente”. Para o relator a palavra do ex-presidente do PTB deve prevalecer sobre a dos adversários, pois “o que já se conseguiu examinar (…) tem correspondido à verdade” e “o que depende de confronto entre sua palavra e a dos por ele mencionados apresenta-se com elevado grau de verossimilhança”. O relatório Serraglio, se estabelecer jurisprudência neste quesito, representará duríssimo castigo para os que mentem nas CPIs ou depõem protegidos por habeas corpus, o que alguns deputados já chamam de “alvará da mentira”.

3. O juízo político obedece em primeiro lugar aos critérios de conveniência e oportunidade e há um "clamor nacional" por punições. Serraglio diz que o julgamento político só pode ser questionado na Justiça por “aspectos formais”. Não caberia ao Poder Judiciário decidir sobre mandatos cassados pelo Legislativo. O relator diz que a pressão do público cria a “necessidade de depuração” do Congresso. Ele pergunta: “É hora de se cortar na própria carne?” E responde: “O povo grita que sim. Resta ao Parlamento afirmar se pretende dele se divorciar”.

4. O magistrado deve decidir caso a caso, conforme seu convencimento, sem limitações ou rígidos ditames legais. O relator diz que o sistema vigente no Brasil seria o do “Princípio do Livre Convencimento Motivado do Juiz”, ou “Princípio da Persuasão Racional”. Em decorrência, os magistrados ficam livres para avaliarem as provas segundo o seu convencimento, a sua “impressão sobre o conjunto probatório e alegações das partes”. Entre o sistema de provas legal e do julgamento segundo a consciência, o juízo político se adaptaria mais a este último.

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