segunda-feira, 12 de setembro de 2005

Entrevista: Contra Severino, a lei

Líder da Minoria admite até recorrer à Justiça para afastar o presidente da Câmara dos Deputados

Alon Feuerwerker


Correio Braziliense, 12 de setembro de 2005 - A oposição trabalha com a hipótese de mudar o Regimento Interno da Câmara e até mesmo recorrer ao Poder Judiciário para retirar do cargo o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE). A afirmação é do líder da Minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).
A oposição vai argumentar que Severino cometeu "improbidade administrativa como gestor público". Segundo Aleluia, a legislação sobre o assunto prevê o "afastamento cautelar", quando a permanência do acusado no cargo puder prejudicar as investigações.
O engenheiro elétrico Aleluia, 57 anos, falou ao Correio em seu gabinete na tarde da última sexta-feira. Antes mesmo de Severino reafirmar que não sai do cargo, o líder da Minoria já mostrava ceticismo quanto a uma possível licença do presidente da Câmara. "O problema maior é político. O governo tem demonstrado certo receio com a hipótese do afastamento temporário, por causa de quem seria o substituto natural."
O primeiro vice-presidente da Câmara é José Thomaz Nonô (PFL-AL), a quem Aleluia classifica como "amigo e correligionário". Ele assume em caso de licença do titular. Se Severino deixar definitivamente a função, Nonô precisa convocar imediatamente novas eleições. É o presidente da Câmara quem decide se um processo de impeachment do presidente da República segue em frente ou vai para o lixo.

CORREIO BRAZILIENSE - Qual vai ser o resultado da crise política?
JOSÉ CARLOS ALELUIA - Esse é um processo doloroso de aprendizado. A sociedade está se sentindo violentada, com alto grau de rejeição ao Legislativo. Até porque tem consciência de que ela o elegeu. Quando alguém faz algo, constrói uma obra material ou artística, e depois observa o que fez e não se contenta, tenta novamente para fazer melhor. Eu falo não apenas dos que lêem jornais, revistas. A abundância de veículos de comunicação no país está dando uma "aula estressante" de política para a sociedade. Tenho certeza de que as pessoas vão prestar muito mais atenção quando forem escolher seus representantes no futuro.

CORREIO – Não é elitista a idéia de que uma política melhor depende de políticos também supostamente melhores?
ALELUIA – Veja, a crise é do Legislativo e do Executivo. A escolha do presidente Lula, por exemplo, foi feita num cenário em que todos - os intelectuais inclusive - diziam que as afirmações sobre o despreparo dele eram preconceituosas. Hoje se vê que não. Eram, na verdade, conceituosas. Seu publicitário, durante a campanha, montou um cenário cheio de especialistas, como se Lula fosse resolver o problema do despreparo recorrendo a eles. E no governo ele não usou os especialistas. Usou apenas os aliados.

CORREIO – Dizem que essa crise é a pior de todas. Isso permite concluir que as anteriores não tiveram resultados que autorizem esse seu otimismo quanto aos efeitos da atual…
ALELUIA – De todas as crises sai-se melhor. E essa tem uma escala de comunicação maior, as pessoas estão mais informadas. O rádio e a televisão alcançaram uma penetração ampla, e a importância do jornal escrito aumenta à medida que ele repercute no rádio e na televisão. Ele acaba pautando os demais veículos. E tem a Internet. Nas pequenas cidades do interior, basta que alguns poucos tenham acesso para que as informações cheguem e se espalhem. É claro que o aprendizado não é uma coisa instantânea. Mas eu tenho certeza de que os deputados federais não mais serão vistos pela população apenas como despachantes de luxo. A busca de recursos para o Estado e o município é um componente do mandato. Não é tudo.

CORREIO – Nas democracias mais antigas, consolidadas, particularmente onde existe o voto distrital, buscar recursos orçamentários para a base eleitoral é uma atividade valorizada…
ALELUIA – O Legislativo não assumiu verdadeiramente a função de alocação de recursos. Ele produz uma peça orçamentária que não é cumprida e os parlamentares não se unem para mudar essa situação. O Orçamento tem que ser cumprido. Hoje o governo faz o que quer. A origem do parlamento está no direito de os eleitores controlarem a arrecadação de impostos e os gastos públicos através da representação política. O Congresso brasileiro não. Ele faz o Orçamento mas tem que se submeter ao Executivo para conseguir a execução. É uma situação esdrúxula, que estimula a subserviência.

CORREIO – Então o problema não está nas pessoas, mas no sistema. Mudem-se as pessoas e mais adiante teremos outra crise…
ALELUIA – Se nós não mudarmos os processos, sim. O orçamentário e o eleitoral. Por que o Orçamento não muda? Porque os deputados preferem investir na sua relação individual com o Executivo em vez de se unirem. Infelizmente, o Congresso não se impõe. Prefere inflar o Orçamento. Inventam-se receitas para aumentar as despesas. Para depois o Executivo selecionar o que vai fazer ou não. Isso só atende aos interesses dos senhores do Orçamento, em geral ligados ao governo. E não é coisa da administração atual, vem se arrastando há anos.

CORREIO – O senhor se referiu a mudanças na legislação eleitoral. Como fazer campanhas baratas quando o distrito eleitoral é o estado, quando o candidato a deputado federal precisa buscar votos no estado inteiro?
ALELUIA – Isso é realmente um contra-senso. Até energético. Na Bahia, por exemplo, para você buscar votos da fronteira com Pernambuco à fronteira com o Espírito Santo é uma loucura. É preciso muito fôlego…

CORREIO – …financeiro…
ALELUIA – Também. Em conseqüência, o eleitor não conhece a pessoa em quem votou e os candidatos dependem excessivamente dos financiadores de campanha, porque ela custa muito caro. Infelizmente essa crise chegou tão em cima do prazo que será muito difícil mudar a legislação eleitoral. As coisas tampouco podem ser feitas aos saltos. Eu sou a favor do voto distrital misto. Mas primeiro precisamos organizar os partidos. Nesse sentido, o único avanço da próxima eleição é a cláusula de desempenho, o número mínimo de votos de que os partidos precisam para ter líder, participar das comissões, ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão.

CORREIO – Pelo jeito, a única mudança para a próxima eleição será o que muitos consideram um retrocesso: o fim da verticalização…
ALELUIA – A verticalização é um avanço, mas tomada isoladamente, é inconveniente.

CORREIO – Voltando à crise deflagrada pelas acusações contra o presidente Severino Cavalcanti, há espaço para um acordo com ele?
ALELUIA – Nós não faremos nenhum acordo com o presidente Severino. Ele tem o direito de renunciar. Seria o melhor caminho. Ele tem o direito de pedir uma licença, que é um outro caminho. Se eu disser que prefiro essa segunda opção, dirão que estou sendo oportunista, pois quem assumiria seria meu amigo e correligionário José Thomaz Nonô, em quem confio muito. Eu acho que o adequado, o ideal é que o deputado Severino Cavalcanti renuncie à presidência para defender o seu mandato no Conselho de Ética. A representação contra ele será feita. E tenho a convicção de que teremos o apoio da quase totalidade dos partidos.

CORREIO – A possível substituição do presidente Severino está na ordem do dia. Como conduzir esse processo?
ALELUIA – Essa é a grande dificuldade que teremos nos próximos dias. Se ele renunciar ou se licenciar, as coisas estariam resolvidas. Se ele mantiver a intenção de enfrentar, mesmo que seja uma representação coletiva, seria uma coisa extremamente difícil, e aí teríamos que procurar soluções. Não apenas internamente, no Regimento Interno da Câmara. Teríamos que trabalhar com a hipótese de buscar ajuda no Poder Judiciário, no Ministério Público. Ambos, eventualmente, poderiam considerar o fato de que o presidente Severino Cavalcanti praticou improbidade administrativa como gestor público, e a lei da improbidade administrativa prevê a figura do afastamento cautelar, sempre que o acusado puder prejudicar as investigações caso permaneça no cargo. Outra alternativa é mudar o Regimento Interno.

CORREIO – Retroativamente?
ALELUIA – Qualquer mudança no Regimento vale imediatamente. A idéia seria incluir a hipótese do afastamento cautelar. O problema maior é político. O governo tem demonstrado certo receio com a hipótese do afastamento temporário, por causa de quem seria o substituto natural. Acho esse receio infundado, mas em política as coisas devem ser resolvidas na base da conversa.

CORREIO – No caso da saída definitiva do presidente Severino, qual seria o perfil desejável para o sucessor?
ALELUIA – Deve ser alguém comprometido com a ética, com o prosseguimento dos processos em andamento e dos novos que eventualmente começarem, sempre assegurando o amplo direito à defesa. Deve ser alguém independente em relação aos demais poderes, compromisso que Severino assumiu e rasgou quando foi pedir emprego a amigos para o presidente Lula.

CORREIO – O senhor é candidato à presidência da Câmara?
Não sou candidato. Não é o momento de falar em nomes.

CORREIO – O senhor descarta ser candidato?
ALELUIA – Nenhum deputado está descartado. Mas não é o momento de falar em nomes.



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